Maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e 40% leciona em duas ou mais escolas
Maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e 40% leciona em duas ou mais escolasFoto: EBC/Arquivo

A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de professores. A questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes, e desperta discussões jurídicas sobre a viabilidade desse tipo de contratação.

Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto, que aguarda sanção presidencial, prevê a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. O empresariado apoia a medida e por entender que poderá ajudar na recuperação do emprego no país. O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, no entanto, teme que a medida tenha impacto negativo na educação com a redução de investimento e precarização do trabalho.

“O trabalhador passa a ser descartável. O reflexo, em um primeiro momento, é que o professor vai trabalhar muito, mas não se sabe quanto tempo conseguirá manter o ritmo. Vai adoecer e vai acabar sendo demitido. E vai sair sem nenhum amparo”, diz Soares.

A situação do magistério no Brasil é frágil, sobretudo na educação básica: o professor brasileiro recebe menos que a média mundial, e as avaliações mostram, ano a ano, que a qualidade do ensino precisa melhorar para garantir a aprendizagem. A rotina de trabalho dos professores, em muitos locais do país, é estafante. Dados da última edição da Prova Brasil, em 2015, mostram que a maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e que 40% deles lecionam em duas ou mais escolas. Pelo menos um terço (34%) tinha remuneração básica abaixo do que é determinado pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) para aquele ano, que era de R$ 1.917,78.

Para o professor Remi Castioni, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em políticas públicas em educação, a terceirização deverá ocorrer nas escolas por meio da parceria com as chamadas OSs, algo que não é novo no setor. Essa possibilidade foi estabelecido na Emenda 20/1995, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo o professor, com a emenda, o projeto aprovado semana passada pouco deverá mudar o cenário público juridicamente.

Ele afirma, porém, que, em um cenário de crise econômica, municípios e estados podem acabar recorrendo às OSs ou à terceirização por questões financeiras, por já terem atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e por não poderem abrir concursos. “Diminui-se o comprometimento com pessoal e recorre-se a pessoas jurídicas para continuar ofertando o serviço. Estados e municípios vão lançar mão disso. É muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e não sofrer sanções por parte do Tesouro. Acaba sendo melhor terceirizar ou contratar OSs.”

Recentemente, o governo de Goiás propôs um sistema de administração de escolas por OSs. O anúncio da medida gerou uma onda de ocupações e manifestações de professores e estudantes. As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos. Neste modelo, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades que são responsáveis pela manutenção das escolas e pela garantia do bom desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. As OSs também ficam responsáveis pela contratação de professores e funcionários.

Escolas
A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, diz que o setor privado ainda analisa juridicamente o que pode ocorrer com a nova medida. Ela ressalta, no entanto, que deve haver um cuidado grande na hora de contratar profissionais terceirizados. “As escolas têm resistência a contratar funcionários terceirizados, vão ter também com professores”, diz. Segundo Amábile, na educação básica, há resistência à terceirização exatamente pela importância do contato dos funcionários com os alunos. "É importante que porteiros, faxineiros conheçam os estudantes, as famílias.”

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defende também o vínculo do professor. “Pela natureza das escolas públicas, é muito importante o vínculo efetivo dos professores para que seja possível o contínuo processo de formação em serviço, motivação para atuar em todo o território nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira de docente estratégica para garantir uma educação de qualidade.”

LEGISLAÇÃO

Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado pela Câmara ainda precisará de esclarecimentos para que seja possível avaliar o real impacto da medida na educação. Juliana lembra que, caso uma escola privada queira terceirizar professores terá que obedecer a algumas regras. Se o professor for cobrado em relação ao cumprimento de horários ou outros comportamentos, isso configurará uma relação direta. Ele poderá então recorrer à Justiça trabalhista. “A partir do momento que o contratado trata com contratante com horário, por exemplo, acabou, o professor passa a ter vínculo direto.”

A questão muda no setor público, uma vez que não há relação direta entre o trabalhador e o ente federado. “Teremos um problema grave se os entes públicos saírem terceirizando a torto e a direito em vez de fazer concurso público. Não posso substituir a força de trabalho por concurso e terceirizar, criando uma relação mais leve e isenta de algumas responsabilidades”, diz.

De acordo com Juliana, a situação se agravará, caso seja aprovado pelo STF, o Recurso Extraordinário 760.931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O recurso chegou a ser votado e houve empate. O desempate caberá ao ministro recém-empossado Alexandre de Moraes. “Se a terceirizada quebrar e sequer o Estado tiver responsabilidade, os trabalhadores estarão abandonados”, enfatiza Juliana.

EMPRESÁRIOS E GOVERNO

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação do projeto flexibiliza as regras para terceirização de mão de obra e vai facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse no último dia 21.

Após a aprovação do projeto pelos deputados, vários setores da economia manifestaram-se a favor da terceirização. De acordo com os empresários, a contratação de trabalhadores terceirizados, inclusive na atividade-fim, permitirá aumento da competitividade e geração de emprego.

Pedido busca 847 novas vagas para o cargo, que devem ser preenchidas de forma gradativa no prazo de três ano
Pedido busca 847 novas vagas para o cargo, que devem ser preenchidas de forma gradativa no prazo de três anoFoto: Divulgação

Concurseiros na expectativa para a abertura do concurso 2017 de auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a falta de mais de dois mil servidores, ao pasta federal reencaminhou a solicitação de orçamento para a realização de um novo concurso público ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 2017. O objetivo é lançar edital até início de 2018. O pedido busca 847 novas vagas para o cargo, que devem ser preenchidas de forma gradativa no prazo de três anos, sanando, em parte, o problema de déficit de servidores.

Para concorrer ao posto de auditor fiscal será exigido diploma de nível superior em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.

No ano passado, o órgão fez a solicitação para 1.107, mas foi negada pelo Planejamento. O último concurso para o cargo aconteceu em julho de 2013. Portanto, hora de abrir as apostilas e estudar as provas anteriores.

Serão 149 vagas com salários variam entre R$ 937 e R$ 2.100
Serão 149 vagas com salários variam entre R$ 937 e R$ 2.100Foto: Reprodução

A Prefeitura de Paulista abriu processo seletivo para o preenchimento de 149 vagas em cargos de ensino fundamental, médio e superior. As inscrições devem ser realizadas nos dias 30 e 31 de março e os salários variam entre R$ 937,00 e R$ 2.100,00.

As vagas para nível superior são para: coordenador de Programa, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Advogado e Coordenador Pedagógico. As de nível médio: recepcionista, Educador Social, Facilitador de Oficinas, Supervisor Administrativo, Coordenador de Núcleo, Supervisor Operacional de Cadastro Único, Técnico em Manutenção de Micro, Digitador Cadastro Único, Agente Social/ Entrevistador e Auxiliar de Arquivo. AS de nível fundamental são para motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheira.

UFRPE
UFRPEFoto: Divulgação

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a abertura de concurso para professor do Magistério Superior. Ao todo, serão oferecidas 22 oportunidades para os docentes. As vagas são para os campi do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns e Serra Talhada - sendo divididas em Professor Adjunto A, se portador do título de doutor, Professor Assistente A, se portador do título de mestre e Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.

O salário base oferecido é de R$ 4.446,51. Existe ainda um acréscimo de acordo com a titulação, de R$ 5.123,90 (doutorado), R$ 2.140,15 (mestrado) e de R$ 683,29 (especialização). Dessa maneira, os salários vão de R$ 5.129,80 a R$ 9.570,41. O candidato terá até as 18h do dia 25 de abril para realizar a inscrição. A taxa é de R$ 190 para candidatos com doutorado e R$ 130 para os demais concorrentes.

Para isenção das taxas, os interessados devem apresentar o motivo até o dia 10 de abril. A inscrição pode ser feita no site do concurso. Durante o processo seletivo, o candidato passa por uma prova escrita, uma análise de títulos,e além da prova didática, terá também que fazer uma defesa do plano de atividades. O resultado será divulgado no dia 7 de julho deste ano.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes abre, nesta sexta-feira (24), inscrições para seleção simplificada para os cargos me médico psiquiatra (nove vagas), médico infectologista (uma vaga), médico de Estratégia Saúde da Família (10 vagas) e condutor do SAMU (31). As inscrições para o total de 51 vagas, conforme edital publicado na última quinta-feira (23), podem ser feitas até o dia 5 de abril, por meio do site www.jaboatao.pe.gov.br.

A entrega da documentação dos inscritos será nos dias 6 e 7 de abril, diretamente na Secretaria de Saúde, que fica localizada na Avenida Barreto de Menezes, sem número, no bairro de Prazeres. A divulgação do resultado da seleção simplificará será no dia 3 de maio, no Diário Oficial, também por meio do site. A convocação dos candidatos ocorrerá no dia 8 de maio, no Portal da Prefeitura.

Serão 300 cargos de praça, na função inicial de soldado, com salário inicial de R$ 2.319,88
Serão 300 cargos de praça, na função inicial de soldado, com salário inicial de R$ 2.319,88Foto: Reprodução/Internet

Hora de prestar atenção ao prazo de inscrição do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) para o preenchimento de 300 cargos de praça, na função inicial de soldado, com salário inicial de R$ 2.319,88.

Aqueles quiserem participar do processo seletivo também deverão preencher a ficha de cadastro, disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, até o próximo domingo (26).

Os candidatos devem ter concluído o nível médio; possuir, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 28 anos, ter carteira de habilitação na categoria B; e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.

Será cobrada uma taxa de inscrição, no valor único de R$ 129,60.

Hospital Regional do Agreste, em Caruaru
Hospital Regional do Agreste, em CaruaruFoto: Divulgação/SES

O Governo de Pernambuco anunciou que vai realizar nova seleção simplificada para profissionais da área de saúde. São 92 vagas para trabalhar em hospitais e sede de Gerências Regionais de Saúde (Geres) das cidades de Afogados da Ingazeira, Arco Verde, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Limoeiro, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

Além disso, foram convocados mais 646 profissionais para os hospitais da rede estadual. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (23), e os nomes podem ser vistos no www.cepe.com.br . Com essa iniciativa, já foram chamados 4,5 mil profissionais para a melhoria da saúde em Pernambuco desde 2015.

Nessa última convocação estão presentes 82 profissionais entre pediatras, cardiologistas, cirurgiões clínicos gerais. E mais 562 profissionais de outras categorias como fisioterapeutas, assistentes sociais , psicólogos e técnicos de enfermagem.

Confira cargos, quantidade de vagas, carga horária e os salários
Confira cargos, quantidade de vagas, carga horária e os saláriosFoto: Reprodução

A prefeitura de Quixaba realizará concurso para contratação temporária de pessoal. São 26 vagas ao todo, com salários que vão de R$ 937 a R$ 5.500, nas áreas de educação e saúde.

Segundo edital, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21), as inscrições se encerram no dia 7 de abril e devem ser realizadas de forma presencial  na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Quixaba.

Os valores das inscrições serão de acordo com o cargo pretendido: R$ 30 para os níveis fundamental e médio e R$ 40 para o nível superior. Para aqueles que requerem a isenção do pagamento da taxa de inscrição, estas deverão ser realizadas até a data limite de 31 de março de 2017.

O processo seletivo se dará em duas etapas: a prova objetiva - de caráter eliminatório e que será realizada no dia 23 de abril - e a análise curricular.

Modelos de provas e gabaritos já podem ser vistos no site da organizadora
Modelos de provas e gabaritos já podem ser vistos no site da organizadoraFoto: EBC/Arquivo

O gabarito preliminar das provas do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi divulgado nesta terça-feira (21) à noite, pelo site da organizadora, Cespe/Cebraspe (www.cespe.unb.br).

A aplicação da prova objetiva ocorreu no último domingo (19). Mais de 50 mil pessoas participaram. Quatro vagas serão preenchidas imediatamente. Os outros aprovados formarão cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, de níveis médio e superior, respectivamente.

O prazo recursal contra as respostas ficará aberto das 9h do dia 22 de março, até as 18h do dia 23, através do preenchimento do formulário disponibilizado no site da organizadora.

Candidatos doam sangue
Candidatos doam sangueFoto: Divulgação

Uma campanha de doação de sangue foi realizada pelos candidatos aprovados no concurso público das polícias Civil e Científica, nas Unidades do Hemope do Recife e de Petrolina. O ato ocorreu na segunda-feira (20) e foi decidido durante as reuniões do grupo contra a anulação do exame psicotécnico do certame e das suas fases subsequentes após denúncias anônimas feitas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A proposta era contribuir com o estoque de bolsas de sangue da Fundação, além de incentivar a população sobre a importância do gesto. Alguns dos requisitos para doar sangue são: ter de 16 a 69 anos, pesar 50 quilos ou mais, não ter feito uso de bebida alcoólica nas últimas 24 horas que antecedem a doação, estar hidratado e alimentado e não ter feito tatuagem, piercing ou maquiagem definitiva há menos de 12 meses.

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