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Sede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco
Sede do Ministério Público Federal (MPF) em PernambucoFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco solicitou que, nos próximos concursos o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) não utilize questões que já tenham aparecido em concursos anteriores.

De acordo com o MPF, no concurso realizado em 2014 pelo IFPE (Edital nº 44/2014), na prova aplicada para o cargo de professor de ciências jurídicas das 30 questões, 13 provinham de exames de outras instituições. A situação viola os princípios de igualdade, moralidade e competição que devem estar presentes nos concursos públicos. Como o resultado desse concurso já foi anunciado, a resolução não terá aplicabilidade retroativa.

O professor responsável pela elaboração das questões já assinou um termo de compromisso prometendo criar questões inéditas para os concursos. O Instituto tem 60 dias para informar se vai acatar ou não a solicitação. Em caso negativo o MPF pode adotar medidas judiciais e procedimentos administrativos pertinentes.

Inscrições
InscriçõesFoto: Divulgação

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) oferece vagas para contratação imediata e cadastro de reserva para quatro cargos. As provas serão realizadas no dia 4 de junho deste ano.

As vagas são para Assistente Administrativo (Ensino Médio), oferecem salários de R$ 1.479,95 e a concorrência será realizada por provas objetivas de 40 questões com conteúdo de português, informática, matemática, noções de administração, conhecimentos específicos e legislação.

Já para os concorrentes na vaga de Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional (ensino superior), com salários de R$ 4.438,35 a prova terá 40 questões objetivas e uma discursiva. Os conteúdos da prova serão português, informática, noções de administração e gestão pública e legislação/fiscalização.

No caso da vaga para Fiscal o candidato precisa ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B em validade, uma certidão de prontuário do condutor do Detran e também são necessários dois anos de experiência e registro profissional no Crefito.

A inscrição para fazer a prova pode ser preenchida até o dia 8 de abril. E as taxas variam entre R$ 60 para os cargos de Assistente Administrativo e R$ 80 para o cargo de fiscal. Quem precisar solicitar a isenção da taxa tem até o dia 22 de fevereiro, esse candidato precisa ter a inscrição regularizada no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e preencher os requisitos de renda para a isenção.

Alunos da rede estadual
Alunos da rede estadualFoto: Arthur Mota

Conforme a Folha de Pernambuco já havia antecipado, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17), o início do processo de nomeação de 2.677 novos professores aprovados em concurso público para gestores da rede estadual de ensino. Após nomeação publicada na edição desta sexta do Diário Oficial do Estado, os aprovados serão convocados no prazo legal de 30 dias para realização de perícia médica e posse.

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Quase 2 mil novos professores vão reforçar a Rede Pública de Educação em Pernambuco

Do total dos novos professores, 2.333 são para docência nas disciplinas de matemática, física, química, língua portuguesa e educação física. Outros 166 profissionais serão chamados para as vagas de braillista e intérprete de libras, ambos nos níveis médio e superior.

A convocação ainda contempla 178 profissionais que atuarão nos cursos de educação profissional nas áreas de ambiente e saúde, segurança do trabalho, produção cultural e design, controle e processos industriais, gestão e negócios, informação e comunicação, infraestrutura e hospitalidade e lazer.

Nas disciplinas de língua portuguesa, matemática e educação física, serão nomeados 735 candidatos aprovados a mais do que número das vagas previstas no edital (1.282), totalizando 2.017 candidatos nomeados nessas disciplinas.

A Região Metropolitana do Recife receberá 1.071 novos professores. Já no interior do Estado serão 1.606 novos docentes na rede estadual de educação. Atualmente, Pernambuco possui 1.049 escolas, 37 mil professores e 610 mil estudantes.

O edital da seleção conta a oferta de 3 mil vagas distribuídas nas áreas da educação básica, educação especial e educação profissional. Ainda haverá a conclusão do certame para os profissionais de biologia e instrutor de libras, com previsão de finalização para março deste ano.

Provas
ProvasFoto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promova, nos próximos concursos de âmbito nacional do órgão, a realização de provas em todas as capitais do País. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

A ação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar irregularidades no edital do concurso público do Inep de 2012, que restringia a realização da prova à cidade de Brasília. Como o instituto é uma autarquia federal, o MPF argumenta que a seleção deveria ter ocorrido em todas as capitais, em respeito aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

No processo, o MPF ressalta que a realização das provas somente em Brasília limita, de forma desproporcional, o acesso aos cargos do concurso público, dificultando a participação e excluindo da seleção os possíveis candidatos com menor poder aquisitivo, que não dispõem de recursos suficientes para custear a viagem a outra cidade.

Com o objetivo de evitar tratamento discriminatório, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao Inep que os próximos concursos nacionais promovidos pelo órgão sejam realizados em todas as capitais brasileiras.

Complexo do Curado fica no bairro do Sancho
Complexo do Curado fica no bairro do SanchoFoto: Arquivo/Folha

A Secretaria Executiva de Ressocialização e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mais conhecido como Cespe/UnB, assinam, simbolicamente, nesta quinta-feira (9), às 15h, o contrato do concurso para agentes de segurança penitenciária. O contrato para o preenchimento de 200 vagas de nível superior, no entanto, já foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (3).

Participam da assinatura o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, e os diretores da banca organizadora, além do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. As vagas serão distribuídas nas unidades de todo o Estado, de acordo com a necessidade de cada uma. O edital deverá ser publicado nos próximos dias.

Em 2016, 200 assistentes de ressocialização e outros 181 profissionais de nível superior fortaleceram o quadro do sistema penitenciário através de uma seleção pública simplificada. No concurso de 2009, a o concurso exigia nível médio.

 

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