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Encerra-se na próxima quinta-feira (6) o prazo para inscrições para concurso para o Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO - AL). As vagas a serem preenchidas correspondem às funções de Auxiliar Administrativo (1), Auxiliar Técnico de Procuradoria (1) Fiscal Nível Médio (1) e Recepcionista.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, com vencimentos iniciais que variam entre R$ 937,00 e R$ 2.163,23. AS inscrições dever ser feitas pela internet através do site www.idecan.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 52,00. A prova objetiva está prevista para o dia 28 de maio.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) vai encaminhar, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um pedido de autorização para o preenchimento de 697 vagas, por meio de concurso público para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20 de março).

A última seleção da agência ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 314 vagas. A distribuição das oportunidades pelos respectivos cargos depende da autorização do MPOG.

Seleção oferece 1.300 vagas para curso de 17 semanas
Seleção oferece 1.300 vagas para curso de 17 semanasFoto: Marinha/Divulgação

Quem ainda não finalizou a inscrição do concurso da Marinha para admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as turmas I e II de 2018 precisa correr. O prazo de inscrição termina nesta quinta-feira (30).

A seleção oferece 1.300 vagas destinadas a homens com idade entre 18 e 21 anos (em 1º de janeiro de 2018) com ensino médio completo. De acordo com o edital do concurso da Marinha para fuzileiro naval, as chances no CIAMPA são destinadas, preferencialmente, a concorrentes das regiões Sul e Sudeste, enquanto as do CIAB para candidatos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Curso terá duração de 17 semanas e será ministrado no Rio de Janeiro e em Brasília.

Corra que ainda há tempo. Acesse o link: https://www.inscricao.marinha.mil.br/marinhafn/form_inscricao.jsp?id_processo=53


A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) abriu concurso com oferta de 11 vagas para contratação temporária de professores substitutos que poderão trabalhar em João Pessoa, Areia e Rio Tinto.

Os candidatos terão que ter curso superior e, em alguns casos, mestrado, para as áreas de matemática, língua francesa, política social, teoria econômica, fundamentos em terapia ocupacional/saúde funcional, biotecnologia de alimentos, relações públicas, radialismo, fotografia, diagnóstico por imagem e semiologia veterinária e organização do trabalho pedagógico, com uma vaga para cada especialidade. Os salários vão de R$ 2.236,29 (graduação) a 3.305,07 (doutorado).

As inscrições custam R$ 50 e serão recebidas presencialmente nas unidades de origem de cada vaga ou via postal. Os prazos variam conforme o cargo pretendido, encerrando-se entre 31 de março e 15 de abril. Os contratos terão duração de até um ano, com possibilidade de renovação.

O Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5) lançou edital de concurso público com vagas para nível médio (Agente Administrativo) e superior (Agente Fiscal). Este é o primeiro concurso do órgão desde 2011.

Além dos salários, os convocados terão direito a vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde.

Inscrições
O período de inscrições será de 5 de abril a 8 de maio, através do site www.idecan.org.br. A taxa é de R$ 50 para Agente Administrativo e R$ 60 para Agente Fiscal.

Provas
As provas estão previstas para 28 de maio, em Fortaleza (CE). Das 9h às 13h, para os candidatos a Agente Administrativo; e das 14h30 às 18h30, para os candidatos a Agente Fiscal. Será seguido o horário oficial de Brasília.

Informações:
0800-033-2810
atendimento@idecan.org.br
www.idecan.org.br

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou, por meio de publicação em diário oficial, nesta quinta-feira, 30 de março, que a organizadora vencedora de licitação para o concurso público anunciado será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é o preenchimento de 26.440 vagas temporárias em seleção autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 17 de março.

Com isto, a expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado já no decorrer da próxima semana.

Do total de oportunidades, 19.013 são para o cargo de recenseador, que pede apenas ensino fundamental, 7.161 para cargos de ensino médio e 266 para nível superior.

As remunerações para as vagas, que vão de exigência de ensino fundamental a nível superior, vão de R$ 3 mil a até R$ 7.624. Fique de olho nas próximas datas!

Professores indígenas e seus líderes enviaram ao Governo do Estado um documento com alternativas para viabilizar o reconhecimento da categoria e a abertura do concurso
Professores indígenas e seus líderes enviaram ao Governo do Estado um documento com alternativas para viabilizar o reconhecimento da categoria e a abertura do concursoFoto: Úrsula /Arquivo Folha

Esta quarta-feira (29) foi o último dia do Seminário Sobre Categoria e Concurso para Professor Indígena, que aconteceu desde a última segunda-feira (27) na cidade de Pesqueira, Agreste do Estado. O evento reuniu representantes das 12 etnias indígenas de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Seminário discute a categoria e a criação de um concurso público para professor indígena. Ao final do evento, as dezenas de professores indígenas presentes, acompanhadas de seus líderes, enviaram ao Governo do Estado um documento em que apresentam alternativas que possam viabilizar o reconhecimento da categoria e a abertura do concurso. “Nós, agora, enquanto governo, vamos montar uma comissão de entendimento constitucional e discutir todos os pontos deste documento a partir do mês de abril”, acrescentou Caetano Bezerra, superintendente de Política Educacional Indígena da SEE.

Segundo Caetano, Pernambuco pode se tornar o segundo estado brasileiro a criar concurso para professor indígena. “O seminário foi muito bom, muito proveitoso para a questão de reconhecimento do trabalho desses professores. Demos um passo importante na valorização da nossa educação e podemos, sim, reconhece-los assim como Roraima fez”, disse.

Ainda de acordo com o superintendente, a rede estadual de ensino de Pernambuco é a única que atende a educação indígena desde o ensino infantil ao ensino médio. Ao todo, 1.222 professores indígenas lecionam nas 142 escolas indígenas da rede estadual.

Maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e 40% leciona em duas ou mais escolas
Maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e 40% leciona em duas ou mais escolasFoto: EBC/Arquivo

A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de professores. A questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes, e desperta discussões jurídicas sobre a viabilidade desse tipo de contratação.

Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto, que aguarda sanção presidencial, prevê a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. O empresariado apoia a medida e por entender que poderá ajudar na recuperação do emprego no país. O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, no entanto, teme que a medida tenha impacto negativo na educação com a redução de investimento e precarização do trabalho.

“O trabalhador passa a ser descartável. O reflexo, em um primeiro momento, é que o professor vai trabalhar muito, mas não se sabe quanto tempo conseguirá manter o ritmo. Vai adoecer e vai acabar sendo demitido. E vai sair sem nenhum amparo”, diz Soares.

A situação do magistério no Brasil é frágil, sobretudo na educação básica: o professor brasileiro recebe menos que a média mundial, e as avaliações mostram, ano a ano, que a qualidade do ensino precisa melhorar para garantir a aprendizagem. A rotina de trabalho dos professores, em muitos locais do país, é estafante. Dados da última edição da Prova Brasil, em 2015, mostram que a maioria dos professores trabalha 40 horas ou mais (66%) e que 40% deles lecionam em duas ou mais escolas. Pelo menos um terço (34%) tinha remuneração básica abaixo do que é determinado pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) para aquele ano, que era de R$ 1.917,78.

Para o professor Remi Castioni, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em políticas públicas em educação, a terceirização deverá ocorrer nas escolas por meio da parceria com as chamadas OSs, algo que não é novo no setor. Essa possibilidade foi estabelecido na Emenda 20/1995, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo o professor, com a emenda, o projeto aprovado semana passada pouco deverá mudar o cenário público juridicamente.

Ele afirma, porém, que, em um cenário de crise econômica, municípios e estados podem acabar recorrendo às OSs ou à terceirização por questões financeiras, por já terem atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e por não poderem abrir concursos. “Diminui-se o comprometimento com pessoal e recorre-se a pessoas jurídicas para continuar ofertando o serviço. Estados e municípios vão lançar mão disso. É muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e não sofrer sanções por parte do Tesouro. Acaba sendo melhor terceirizar ou contratar OSs.”

Recentemente, o governo de Goiás propôs um sistema de administração de escolas por OSs. O anúncio da medida gerou uma onda de ocupações e manifestações de professores e estudantes. As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos. Neste modelo, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades que são responsáveis pela manutenção das escolas e pela garantia do bom desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. As OSs também ficam responsáveis pela contratação de professores e funcionários.

Escolas
A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, diz que o setor privado ainda analisa juridicamente o que pode ocorrer com a nova medida. Ela ressalta, no entanto, que deve haver um cuidado grande na hora de contratar profissionais terceirizados. “As escolas têm resistência a contratar funcionários terceirizados, vão ter também com professores”, diz. Segundo Amábile, na educação básica, há resistência à terceirização exatamente pela importância do contato dos funcionários com os alunos. "É importante que porteiros, faxineiros conheçam os estudantes, as famílias.”

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defende também o vínculo do professor. “Pela natureza das escolas públicas, é muito importante o vínculo efetivo dos professores para que seja possível o contínuo processo de formação em serviço, motivação para atuar em todo o território nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira de docente estratégica para garantir uma educação de qualidade.”

LEGISLAÇÃO

Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado pela Câmara ainda precisará de esclarecimentos para que seja possível avaliar o real impacto da medida na educação. Juliana lembra que, caso uma escola privada queira terceirizar professores terá que obedecer a algumas regras. Se o professor for cobrado em relação ao cumprimento de horários ou outros comportamentos, isso configurará uma relação direta. Ele poderá então recorrer à Justiça trabalhista. “A partir do momento que o contratado trata com contratante com horário, por exemplo, acabou, o professor passa a ter vínculo direto.”

A questão muda no setor público, uma vez que não há relação direta entre o trabalhador e o ente federado. “Teremos um problema grave se os entes públicos saírem terceirizando a torto e a direito em vez de fazer concurso público. Não posso substituir a força de trabalho por concurso e terceirizar, criando uma relação mais leve e isenta de algumas responsabilidades”, diz.

De acordo com Juliana, a situação se agravará, caso seja aprovado pelo STF, o Recurso Extraordinário 760.931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O recurso chegou a ser votado e houve empate. O desempate caberá ao ministro recém-empossado Alexandre de Moraes. “Se a terceirizada quebrar e sequer o Estado tiver responsabilidade, os trabalhadores estarão abandonados”, enfatiza Juliana.

EMPRESÁRIOS E GOVERNO

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação do projeto flexibiliza as regras para terceirização de mão de obra e vai facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse no último dia 21.

Após a aprovação do projeto pelos deputados, vários setores da economia manifestaram-se a favor da terceirização. De acordo com os empresários, a contratação de trabalhadores terceirizados, inclusive na atividade-fim, permitirá aumento da competitividade e geração de emprego.

Pedido busca 847 novas vagas para o cargo, que devem ser preenchidas de forma gradativa no prazo de três ano
Pedido busca 847 novas vagas para o cargo, que devem ser preenchidas de forma gradativa no prazo de três anoFoto: Divulgação

Concurseiros na expectativa para a abertura do concurso 2017 de auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a falta de mais de dois mil servidores, ao pasta federal reencaminhou a solicitação de orçamento para a realização de um novo concurso público ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 2017. O objetivo é lançar edital até início de 2018. O pedido busca 847 novas vagas para o cargo, que devem ser preenchidas de forma gradativa no prazo de três anos, sanando, em parte, o problema de déficit de servidores.

Para concorrer ao posto de auditor fiscal será exigido diploma de nível superior em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.

No ano passado, o órgão fez a solicitação para 1.107, mas foi negada pelo Planejamento. O último concurso para o cargo aconteceu em julho de 2013. Portanto, hora de abrir as apostilas e estudar as provas anteriores.

Serão 149 vagas com salários variam entre R$ 937 e R$ 2.100
Serão 149 vagas com salários variam entre R$ 937 e R$ 2.100Foto: Reprodução

A Prefeitura de Paulista abriu processo seletivo para o preenchimento de 149 vagas em cargos de ensino fundamental, médio e superior. As inscrições devem ser realizadas nos dias 30 e 31 de março e os salários variam entre R$ 937,00 e R$ 2.100,00.

As vagas para nível superior são para: coordenador de Programa, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Advogado e Coordenador Pedagógico. As de nível médio: recepcionista, Educador Social, Facilitador de Oficinas, Supervisor Administrativo, Coordenador de Núcleo, Supervisor Operacional de Cadastro Único, Técnico em Manutenção de Micro, Digitador Cadastro Único, Agente Social/ Entrevistador e Auxiliar de Arquivo. AS de nível fundamental são para motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheira.

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