Tese de novos impostos rendeu críticas ao ministro
Tese de novos impostos rendeu críticas ao ministroFoto: José Cruz/Agência Brasil

Uma proposta de reforma tributária deve ser apresentada pelo Governo Federal no segundo semestre deste ano. A afirmação foi do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem, durante evento em São Paulo. As mudanças nas regras poderiam injetar 5% a 7% no Produto Interno Bruto (PIB) do País. A principal mudança seria a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição ao ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, como forma de simplificar o processo.

O imposto seria arrecadado pelos estados e pelo Distrito Federal. “Ele não será cumulativo, terá concessão de crédito financeiro (tudo o que a empresa adquire e usa na atividade gera crédito), cobrado "por fora" (sem incidência de imposto sobre imposto), com arrecadação integral para o Estado de destino, e não onerará bens do ativo fixo nem produtos exportados”, explicou o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta.
A criação do IVA é uma tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro, o qual o deputado classificou como “anárquico e caótico”. O parlamentar ressaltou que 73 mudanças foram incorporadas à lei original ao longo dos anos, tornando as regras confusas. Essas distorções fazem com que o sistema seja falho, permitindo evasão de recursos, sonegação e renúncia fiscal. Ele calcula prejuízos de R$ 460 bilhões ao ano com a sonegação.
Assessor jurídico da Fecomércio SP, Alberto Borges considera que uma simplificação do sistema tributário é realmente necessária. Ele criticou o posicionamento deHenrique Meirelles sobre a possibilidade de criação de novos impostos e de aumento de alíquotas do PIS e da Cofins. “É preciso reduzir a carga tributária, que é muito elevada. A elevação do PIS e da Cofins também significam uma elevação da carga tributária para os setores produtivos”, classificou.

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