Assunto foi muito comentado nas redes sociais. Registro foi feito em dezembro
Assunto foi muito comentado nas redes sociais. Registro foi feito em dezembroFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Detentas que participaram de uma festa regada a drogas e bebidas dentro da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR) responderão a um procedimento administrativo disciplinar, segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco. Até agora, nove delas foram identificadas, isoladas preventivamente e serão ouvidas. O fato veio à tona em um vídeo divulgado nas redes sociais.

O caso voltou a expor o sistema carcerário do Estado em meio a uma crise nacional do setor, acionada após rebeliões que deixaram mortos em presídios do Norte do País. Para a Promotoria de Execuções Penais do MPPE, presença de drogas e celulares na unidade mostra ausência do Estado no processo de ressocialização, vácuo que pode reabrir o caminho para problemas mais sérios, como rebeliões e mortes.

A organização desse tipo de festa dentro de unidades prisionais não é exclusividade das detentas e não é a primeira vez que o sistema do Estado é exposto nas redes sociais. Em 2015, presos do Complexo do Curado foram flagrados brigando com facões. Desde então, a Seres intensificou as revistas para a apreensão de materiais ilícitos. No entanto, no ano passado, imagens mostraram reeducandos promovendo festa com música e luzes coloridas e até churrasquinho com carne de gatos já esteve entre os flagrantes.

Nas imagens do vídeo que mostra a farra das detentas que ocorreu no último dia 31, dezenas delas aparecem usando entorpecentes, dançando e falando ao celular sem nenhum tipo de controle de agentes de segurança penitenciária. Estava sendo celebrado o aniversário de uma das detentas. “Na falta de um Estado eficiente, as drogas e os celulares entram no local, facções e lideranças são criadas e a confraternização não é mais saudável. E, sem disciplina, o problema prolifera ou aumenta. Não são imprevisíveis festas indevidas e também não seriam rebeliões ou mortes”, avaliou o promotor de Execuções Penais Marcellus Ugietti.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico - alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual por declarar, em 2016, que se comunicava com presos pelo celular - falou, em consonância com Ugietti, que é mais importante entender a entrada dos materiais ilícitos do que o consumo. “Queremos saber se eram papelotes de maconha, pó de cocaína, pó de crack ou não. Estamos tomando as medidas necessárias”, disse.

O secretário também destacou outras ações que vêm sendo adotadas pelo Governo diante do crescimento da população carcerária feminina, que nos últimos anos pulou de 2% para 8% do total de presos no Estado. “Duas das sete unidades em construção são femininas”, explicou.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, normalmente há apenas quatro profissionais tomando conta de 691 reeducandas. No local, há vagas somente para 200 presas. “Deveria haver ali, no mínimo, de 25 a 30 agentes por plantão, mas a média é de quatro ou cinco. Com a necessidade de fazer custódia, dar socorro e outros procedimentos, há vezes que esse número cai para duas agentes. Numa situação dessa, não há como fazer a fiscalização e as presas tomam conta”, afirmou o presidente do Sindicato, João Carvalho. “O que é visto nas imagens é o retrato da negligência do Estado, ausente dentro do sistema.”

Sobre a falta do Estado nas unidades, a Seres informou que realizará neste ano mais um concurso para agentes penitenciários, “dessa vez para a contratação inicial de 200”. Segundo a Secretaria, o certame está autorizado para este semestre. Ressaltou ainda que, em 2016, 200 assistentes de ressocialização e mais 181 profissionais de nível superior foram contratados para atuar na área prisional por meio de duas seleções públicas simplificadas.

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