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Palácio da Alepe homenageia time da Chapecoense
Palácio da Alepe homenageia time da ChapecoenseFoto: Henrique Genecy/Divulgação

Em homenagem ao time Chapecoense, às vítimas do acidente aéreo na Colômbia, e também como forma de solidariedade à famílias e amigos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco iluminou o Palácio Joaquim Nabuco, Sede do Legislativo pernambucano, de verde.

A iniciativa também visa prestar reconhecimento aos dois pernambucanos mortos na tragédia, Cleber Santana e Everton Kempes.

O pacote de medidas anti corrupção, aprovado na madrugada desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, desvirtuou o projeto de lei proposto pelo Ministério Público Federal. Dos 10 itens originais, apenas um foi mantido integralmente, o que gerou forte reação da sociedade e no mundo jurídico.

A Folha de Pernambuco elencou as medidas aprovadas pelo Legislativo e detalhou o placar da votação.

Confira como ficou o pacote 

Veja como votaram os deputados em cada item:

Abuso de autoridade
Reportante do Bem
Teste de Integridade
Domínio de Bens
Progressão de Pena
Prescrição de Crimes
Enriquecimento Ilícito
Defesa Prévia
Acordos Penais
Advocacia
Acordos de Leniência
Dirigentes Partidários
Multa Partidária

O prefeito eleito de Sertânia, deputado Ângelo Ferreira (PSB), está preocupado com as possíveis dívidas que pode encontrar quando estiver à frente do município. Em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7, nesta quarta-feira (30), o parlamentar que ainda não recebeu todos os dados das contas da atual administração.

“Dados contábeis só recebemos uma parte. Extrato de conta não repassaram. Pelo relatório de gestão fiscal, acho que em outubro, a prefeitura tinha R$ 20 milhões fundada e R$ 20 milhões de dívida flutuante, e isso é muito dinheiro. É muita dificuldade com um orçamento de R$ 80 milhões”, disse Ferreira.
O socialista também disse que tem informações de possível retirada de recursos do erário público.

“A gente tem acesso a documentos de obras, que tem pagamentos feitos, que a gente acha que houve uma retirada dos recursos da conta. Espero que isso não tenha sido no período eleitoral”, relatou.

Nas eleições deste ano, Ângelo Ferreira venceu a disputa com 53,33% dos votos, contra 44,71 do atual prefeito Guga Lins, do PSDB, e 1,96% do candidato do Psol, Julio Cesar.

Da Folhapress

Bairros de São Paulo e do Rio e de outras cidades do País registraram panelaços na noite desta quarta-feira (30) após a aprovação de um pacote pela Câmara considerado uma retaliação contra a Operação Lava Jato.

Em Copacabana, a manifestação começou por volta das 20h30 e durou ao menos cinco minutos.

Em São Paulo, houve também buzinaços em bairros como Pinheiros (zona oeste) e Higienópolis (na região central), que coincidiram com o início do "Jornal Nacional". No Jardim Paulista, houve ainda gritos de "fora, Renan".

Também houve esse tipo de manifestação na Asa Norte, em Brasília.

O presidente do Senado tentou votar nesta quarta-feira um requerimento de urgência para apreciar já na Casa o pacote aprovado pelos deputados.

Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público, o plenário da Câmara passou a madrugada desta quarta votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.

Os panelaços ganharam força no país no início de 2015, como forma de protesto contra a presidente Dilma Rousseff. Em maio deste ano, após a posse de Michel Temer, manifestantes também fizeram esse tipo de ato durante uma entrevista do peemedebista na TV.

Geraldo Julio disse que a sociedade do Recife espera novas demandas
Geraldo Julio disse que a sociedade do Recife espera novas demandasFoto: Andréa Rêgo Barros/PCR

O prefeito Geraldo Julio afirmou que deve realizar uma reforma administrativa em seu segundo mandato. Em conversa com a imprensa, durante o lançamento do Plano de Enfrentamento às Arboviroses 2017, na sede da PCR, nesta quarta-feira (30), o socialista disse que pretende muita coisa precisa ser melhorada.

“Esses quatro anos são diferentes pelos quatro anos que a gente governou. A sociedade evoluiu, se atualizou, muita coisa foi feita e tem muita coisa para fazer pela cidade. O Brasil vive um momento de dificuldade. Então a gente vai ajustar a estrutura administrativa da prefeitura a aquilo que a gente acredita que é apropriado para o desafio dos próximos quatro anos. As coisas precisam ser melhoradas, modernizadas”, afirmou Geraldo.

Ele voltou a afirmar que pretende reduzir o número de secretarias. “Não tem estudo fechado, mas a possibilidade é de ter um número menor”, frisou.

Com informações de Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de trancar a ação penal contra as investigações da Operação Turbulência, que investigava o esquema de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e que poderia ter, supostamente, financiado a campanha do ex-governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).

A ação penal foi trancada após os desembargadores Vladimir Souza Carvalho e Paulo Roberto de Oliveira Lima afirmarem que a denúncia do MPF não era suficientemente "descrita e circunstanciada".

A defesa alegou no habeas corpus que os réus, que respondiam pelo crime de organização criminosa não poderiam ser condenados por lavagem de dinheiro, como foi instaurado em um novo inquérito. Por isso, o processo não poderia ter andamento.

No recurso, o procurador Joaquim José de Barros Dias afirma que a decisão da Corte foi prematura e lembrou que a organização criminosa é um crime independente.

"A organização criminosa deixou de ser “apenas” uma forma de se praticar crimes para se tornar um delito autônomo, ou seja, um crime que independe da prática de outros. Tratando-se de delito autônomo, a punição da organização independe da prática de qualquer crime pela associação", afirma.

“Que interesse deve prevalecer neste momento? O do acusado, que não deseja ser processado, ou o da sociedade, que confia na justiça e quer ver apurados os fatos?”, questiona Joaquim Dias, que considera o trancamento prematuro da ação penal inconveniente e contrário ao interesse público.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, em nota, nesta quarta-feira (30), que repudia as mudanças nas medidas anticorupção que ocorreram durante a madrugada desta quarta na Câmara Federal. A aprovação de uma possível punição a juízes e promotores é o principal ponto criticado pelos procuradores.

Leia a nota na íntegra:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar veementemente o completo desvirtuamento do pacote de medidas anticorrupção, após a votação ocorrida na madrugada desta quarta-feira, 30. Na contramão do projeto que obteve o apoio de cerca de três milhões de brasileiros, e que carregou as esperanças da opinião pública e das instituições, as assim chamadas 10 Medidas Contra a Corrupção na prática foram rejeitadas, tamanhos e tão profundos foram os cortes no relatório da comissão que analisou a proposta. Ademais, como pedra de toque, sem qualquer discussão, foi aprovado um texto improvisado de proposta que busca intimidar e deixar a atuação livre e independente das magistraturas nacionais sujeita à vingança privada.

Em um Estado Democrático de Direito o parlamento é livre e soberano. Não se discute isso. Porém, a decisão causou profunda decepção e preocupação, por demonstrar a desconexão dos Deputados com os cidadãos brasileiros.

De fato, não se pode deixar de lamentar a perda da oportunidade histórica de mudar o patamar de eficiência do País no combate à corrupção e à impunidade. As poucas medidas originalmente propostas que resistiram a uma sessão pública de debates infelizmente superficiais, de inédita agressividade e pouco esclarecidos, nem de longe configuram a esperada mudança sistêmica.

Além de ignorar o clamor popular por menos impunidade, os deputados desconsideraram mais de 100 dias de trabalho do próprio Parlamento, dedicados a estudos e melhorias no texto apresentado. Ignoraram, na essência, relatório aprovado por unanimidade na Comissão Especial. No lugar de transformar o atual sistema em algo mais eficiente no combate e julgamento da corrupção e criminalidade organizada, optaram por aprovar medidas que pretendem, sem disfarces, coibir e retaliar a atuação independente do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não por acaso, o texto aprovado sobre este tema guarda enormes similitudes com a notória "Lei da Mordaça".

A quem interessaria magistraturas tolhidas e sem independência, sujeitas a retaliações privadas, e à vingança dos poderosos? Certamente não a um Brasil que se quer passar a limpo, certamente não à cidadania e ao Estado de Direito.

Incluir o crime de abuso de autoridade no pacote das 10 medidas, sem qualquer discussão, com redação atécnica, rasurada a mão - tamanho o improviso -, dispondo tipos abertos e com ação penal permitida a entes estranhos ao estado, para além de descabido e inconstitucional, bem deixará juízes e membros do MP sujeitos a ações punitivas, não devido à qualquer abuso, e sim em razão do mero exercício técnico e independente de suas funções.

As magistraturas brasileiras, todavia, não se intimidarão. A Lei continuará a ser cumprida, com equilíbrio e impessoalidade, com temor de ninguém, e sem olhar a quem.

Ainda há etapas no processo legislativo. Que o Brasil tenha melhor sorte nestas que virão.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o "desvirtuamento" do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma "clara retaliação" ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

"As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais", assegura Germana Laureano.

O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.


Leia a nota na íntegra:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um "cheque em branco". Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.

Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade.

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste País.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.

Diretoria da AMPCON 

Michele Collins afirmou ser veementemente contra ao parecer do STF
Michele Collins afirmou ser veementemente contra ao parecer do STFFoto: Flávio Japa/Folha de Pernambuco

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aborto até o terceiro mês de gravidez não pode ser considerado crime tem dividido opiniões.

A vereadora do Recife Michele Collins (PP) afirmou, nesta quarta-feira, que se coloca veementemente contra ao parecer.

Segundo ela, desde o início da gestação, uma vida é gerada no útero da mãe. A legisladora pede que os deputados federais pernambucanos se posicionem contra o tema.

"No segundo mês, o coração já bate e já se inicia o processo de formação do sistema nervoso, digestivo, circulatório e respiratório. Peço aos deputados para se posicionarem contra essa decisão e em prol da família e da vida", afirmou.

Michele garantiu ainda que irá convocar os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida para uma reunião que tratará sobre o tema.

Mendonça acompanhou policiais federais em vistoria no MEC nesta quarta-feira
Mendonça acompanhou policiais federais em vistoria no MEC nesta quarta-feiraFoto: Divulgação

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), pediu, nesta quarta-feira, que a Polícia Federal apure os atos de vandalismo registrados no Ministério da Educação nessa terça-feira.

“Um vandalismo como nunca vi na vida. Mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que, segundo ele, patrocinaram a invasão pelos seus seguidores.

Nesta quarta-feira, o ministro fez uma vistoria no prédio atingido pelas manifestações, conversou com servidores e recebeu peritos da Polícia Federal e os delegados Marcelo Borsio e Osvaldo Gomide.

O MEC repassou à Polícia Federal imagens do circuito interno de TV, vídeos feitos por servidores e fotografias. Servidores vítimas da violência foram liberados para prestar depoimentos à Polícia Federal.

“As entidades e pessoas que foram parte desse processo de vandalismo serão responsabilizadas criminalmente porque isso não pode acontecer. A destruição foi muito grande na parte externa do prédio e na parte interna do térreo e do primeiro andar. Realmente um vandalismo”, completou Mendonça.

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