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Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo 231/2011, de autoria do deputado federal João Campos. A proposta pretende revogar a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

Mais conhecido como o projeto que busca a “cura gay”, ele divide opiniões da sociedade, de parlamentares e de profissionais da área da psicologia. O Blog da Folha foi às ruas e perguntou se pode existir a “cura gay”. Confira, abaixo, o vídeo com algumas opiniões no Papo com o Blog deste domingo (9):

Twitter de Marco Feliciano sobre projeto
Twitter de Marco Feliciano sobre projetoFoto: Reprodução

O polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC/SP), vem afirmando sempre que questionado pela imprensa que o projeto contra tratamentos que propõem a reversão da homossexualidade (PDC 324/2011) precisa “caminhar”.

Segundo o pastor, arquivar o projeto de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO) seria um ato de “covardia”. “Eu seria covarde se engavetasse um projeto que tramita na Comissão de Diretos Humanos e Minoria, até porque a comissão é vazia de projetos”, avisou em entrevista à Imprensa.

De acordo com o deputado Feliciano, ao contrário do que está sendo divulgado pela mídia, o PDC “protege” os profissionais de psicologia, visto que de todos os conselhos do mundo, o único que tem esse tipo de resolução, que fere frontalmente o profissional, é no Brasil. “Ele vai ser discutido, tomara que dê tudo certo e que vençam os melhores argumentos”, anunciou o parlamentar. 

Relator, Anderson Ferreira, acatou justificativa do autor do projeto
Relator, Anderson Ferreira, acatou justificativa do autor do projetoFoto: Nathália Bormann

O deputado federal pernambucano, Anderson Ferreira (PR), seguiu a justificativa e deu parecer favorável ao PDC 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que pretende revogar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia e permitir que profissionais da área atue em tratamentos que propõem a reversão da homossexualidade, a chamada ‘cura gay’.

Em seu voto, o deputado Pernambuco, que também pertence a bancada evangélica, destacou que a resolução do CFP, citada pelo “nobre deputado” (João Campos), “cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa que procura um psicólogo de receber orientação profissional conforme a linha que conscientemente buscou”, escreveu no seu relatório.

Para o parlamentar republicano, a Psicologia é uma disciplina em constante evolução e tem diversas correntes teóricas, sendo muito difícil determinar procedimentos corretos ou não, metodologias de trabalho apropriadas ou não. “É direito de o profissional conduzir sua abordagem conforme a linha de atuação que estudou e prefere adotar. Também constitui direito do paciente buscar aquele tipo de atendimento que satisfaz seus anseios”, complementou o deputado.

Antes de chegar a Comissão de Direitos Humanos, a proposição já foi analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto de Lucena. A deputada Jandira Feghali (PSB), porém, se manifestou contrária ao Projeto. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o PDC terminou não indo para votação.

Conselheiro também defende que entidade não extrapolou, mas que regulamenta a profissão e está cumprindo a sua função
Conselheiro também defende que entidade não extrapolou, mas que regulamenta a profissão e está cumprindo a sua funçãoFoto: Divulgação

Em meio à polêmica do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011,de autoria do deputado federal João Campos (PSDB/GO), o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Celso Tondin, defendeu que a proposta “é tão absurda” que a entidade não imagina que seja aprovada. Mesmo assim, caso realmente seja aprovada, “os grandes prejudicados serão as pessoas”.

“Não imaginamos que esse projeto seja aprovado. Ele é tão absurdo. Nós vamos retroceder muito na compreensão de que não existe apenas a heterossexualidade como uma forma de vivência da sexualidade. Conseguimos nos campos do ‘Psi’ e outras ciências chegar a um consenso de que existem diversas formas de orientação sexual que podem ser vividas de forma que satisfazem as pessoas”, afirmou Celso Tondin.

Para ele, o projeto abriria, caso aprovado, brechas para uma oferta de terapias de reversão sexual. “Como não há uma forma de você modelar alguém para determinada sexualidade, eu não posso oferecer uma terapia que vai deixar de ser homossexual”, garantiu. Tondin defendeu que a proposta abriria a oferta de terapias que não possuem base científica. “Pelo contrário, já provaram que provocam danos psíquicos graves às pessoas”.

Além disso, o conselheiro frisou que não se pode tratar a homossexualidade como uma patologia. “Então, é fundamental pensarmos em outro ponto: se não é doença, não posso prometer uma cura. E se eu não tenho base científica para atuar, não posso execer isso na psicologia, pois fere o código de ética profissional”, argumentou Tondin.

O deputado João Campos acredita que o CFP extrapolou o seu poder de regulamentar, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional.

De acordo com ele, já houve propostas anteriores que “não vingaram” e que, agora, os defensores do projeto argumentam que não se trata da “cura gay”, mas de dizer que o Conselho Federal de Psicologia extrapolou a sua função e legislou.

Sobre esse suposto “excesso” da entidade, Celso Tondin foi incisivo e negou. “O Conselho não extrapolou. Ele regulamenta a profissão e está cumprindo a sua função. Já existem decisões judiciais nesse sentido. O psicólogo pode atender o homossexual, mas não pode oferecer cura. Pode buscar as razões desse sofrimento e tratar isso do sofrimento decorrente do preconceito social”, finalizou.

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