O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), que envie projeto de lei à Câmara Municipal corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais imediatamente. De acordo com o MPPE, o valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora Manoela Eleutério, o órgão recebeu notícias informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.

Além disso, a remuneração é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Segundo explicou Manoela, essa prática burla o previsto na Constituição Federal.

O gestor municipal recebeu o prazo de 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não a recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta da proposta.

Lula Cabral foi empossado como prefeito do Cabo de Santo Agostinho no domingo (1º)
Lula Cabral foi empossado como prefeito do Cabo de Santo Agostinho no domingo (1º)Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Assim como Anderson Ferreira (PR), em Jaboatão dos Guararapes, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), reúne a imprensa, nesta quinta-feira (19), para revelar a situação financeira encontrada pelo gestor na Prefeitura municipal.

Na coletiva, marcada para às 10h, no Centro Administrativo Municipal (CAM), serão disponibilizados, ainda, imagens e vídeos que mostram as conduções estruturais dos prédios públicos do município.

Além do prefeito, devem participar da coletiva os secretários Luís Lima (Gestão), Paulo Farias (Governo) e Osvir Thomaz (Assuntos Jurídicos), além do procurador Geral do município, João Batista de Moura.

Jaboatão
Nessa terça-feira (17), Ferreira apresentou um diagnóstico parcial da situação financeira de Jaboatão. Ele enfatizou o montante de restos a pagar de serviços realizados para a gestão municipal em anos anteriores, que se acumularam no atual exercício financeiro de 2017. O valor total soma R$ 84,2 milhões, de acordo com Ferreira, e pode aumentar.

De olho nas gestões, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alerta os gestores para o cumprimento dos prazos, neste mês, que dispõem sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios, de acordo com a Resolução TC nº 1 de 07/01/2015.

A determinação traz as regras e documentos que são relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, e as punições cabíveis caso haja omissão. Ela também exige a remessa de documentos no formato eletrônico.

Segundo o TCE, os atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro, decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, deverão ser remetidas ao Tribunal entre os dias 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte.

A reforma no ensino médio, que já virou polêmica no País e que pode resultar em uma grande alteração na estrutura dessa etapa escolar, será a primeira matéria a ser analisada pelo plenário do Senado, no retorno das atividades legislativas, a partir de 2 de fevereiro. A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da questão, tranca a pauta de deliberações e precisa ser votada antes de todas as que se encontram na agenda.

A matéria divide opiniões desde que foi editada pelo governo. Contrários às mudanças, estudantes protestaram e chegaram a ocupar escolas públicas secundaristas em todo o País.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados em 30 de novembro, depois de passar por ajustes. No entanto, o texto resultante chegou ao Senado apenas no dia 14 de dezembro, último dia de votações na Casa antes do recesso parlamentar.

Inicialmente, a MP passou pela análise de comissão mista de deputados e senadores e o prazo de vigência passou para o dia 2 de março, após prolongadas discussões.

Após a retomada das atividades, os senadores terão apenas um mês para deliberar sobre a MP. Se não for aprovada até o dia 2 de março, a proposta perderá a validade.

Anderson Ferreira diz que Elias Gomes descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
Anderson Ferreira diz que Elias Gomes descumpriu a Lei de Responsabilidade FiscalFoto: Matheus Britto/PMJG

A eleição de Jaboatão dos Guararapes parece não ter acabado. Depois do prefeito Anderson Ferreira (PR) realizar uma coletiva e revelar que o município tem R$ 84 milhões de restos a pagar, e do ex-gestor Elias Gomes (PSDB) rebater afirmando que o republicano está relançando “a velha política”, chegou à vez da tréplica: Anderson lançou uma nota dizendo que “os números não mentem”.

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Segundo Anderson, a população do município está conhecendo agora “a verdade sobre o buraco deixado pelo antecessor”. Ele afirmou que Elias Gomes descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal deixando uma dívida alta nos cofres da Prefeitura.

Leia a nota na íntegra:

Os números revelados pela atual gestão sobre a situação financeira da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes não mentem. A população está conhecendo agora a verdade sobre o buraco deixado por meu antecessor, mas já sofria há muito tempo com o descalabro administrativo. Tanto sentia que repudiou nas urnas, de forma contundente, a continuidade da administração passada, representada por seu candidato.

O ex-prefeito diz que a dívida foi contraída em razão de obras de construção de escolas, unidades de saúde e pavimentação/manutenção de ruas. Não é verdade. Só em relação à merenda ficou um resto a pagar no valor de R$ 4.081.717,73. Se os restos a pagar foram todos oriundos das obras citadas, então o erário público foi muito mal empregado. É isso que estamos constatando nas ruas, nos postos de saúde, escolas e órgãos públicos.

O ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto que deixou uma dívida altíssima sem a garantia de recursos em caixa para a atual gestão efetuar os pagamentos.

O artigo 42 da LRF diz que: "É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único: Na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".

O fato de deixar recursos referentes a convênios não significa dinheiro em caixa. São recursos vinculados que não podem ser utilizados para qualquer outro tipo de pagamento.

Anderson Ferreira
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes

O Diretório do PT em Pernambuco afirmou, em nota, que está solidário com a população da Região Metropolitana do Recife contra o aumento das passagens de transporte público. O partido ainda lembra que o governador Paulo Câmara (PSB) se comprometeu, ainda na campanha eleitoral, de implantar um 'bilhete único" no valor de R$ 2,15.

Confira a nota na íntegra:


O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco é solidário com a população da Região Metropolitana do Recife, que acordou no último domingo, 15 de janeiro, com uma das mais caras passagens de transporte público do Brasil.

O aumento de 14,26%, aprovado pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), é abusivo por vários motivos. Por ser mais do que o dobro da inflação acumulada em 2016 e, especialmente, porque contrasta radicalmente com a promessa de campanha do Governador Paulo Câmara, que se comprometeu no guia eleitoral, no seu plano de governo e diante dos pernambucanos que iria implantar o “bilhete único” e que todos os passageiros de ônibus coletivos na RMR iriam pagar uma tarifa única de R$ 2,15.

O cidadão pernambucano foi agredido quando o governador não manteve a palavra e também pela falta de contrapartidas diante de aumento tão extorsivo. De fato, ao mesmo tempo que aumentam assustadoramente os assaltos ocorridos a ônibus coletivos na RMR, também se avolumam as reclamações quanto a quantidades de veículos e contra as péssimas condições nas quais são transportadas os usuários(as).

Também denunciamos a atitude anti-democrática, autoritária e violenta com que foram reprimidas as manifestações pacíficas da população que, com os seus legítimos protestos, reivindicavam que os prejuízos não fossem consumados.

Por tudo isso, o PT de Pernambuco é solidário com a população e se integra aos protestos por melhores serviços públicos de transporte, segurança nas viagens e redução nos preços das passagens de ônibus, em cumprimento ao compromisso assumido e à palavra dada ao povo pernambucano pelo governador Paulo Câmara.

Recife, 17 de janeiro de 2017.

Comissão Executiva Estadual do PT-PE

Waldemar Borges deve ir para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe
Waldemar Borges deve ir para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da AlepeFoto: João Bita/Alepe

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) divulgou uma carta de despedida do seu cargo de líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado. Ele agradeceu aos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra, além do governador Paulo Câmara (PSB) e disse ser saudável que haja um "rodízio" na função que antes exercia.

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O cargo será ocupado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) que está voltando a Casa Joaquim Nabuco. Waldemar Borges deve ir para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe

Leia a nota na íntegra:

Fruto de um entendimento amadurecido ao longo dos últimos meses junto ao governador Paulo Câmara, deixo a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir desta legislatura. Há seis anos no cargo, acredito ser saudável que haja um rodízio nessa função que tanto me orgulho de ter desempenhado. A oportunidade de liderar na Assembleia o projeto político iniciado em Pernambuco por Eduardo Campos, e hoje comandado por Paulo Câmara, foi verdadeiramente um privilégio que a história me reservou.

Agradeço inicialmente aos governadores que me confiaram essa missão. A Eduardo Campos, a João Lyra e a Paulo Câmara. Nenhum desses jamais me recomendou nada além de empenho para servir, com o melhor dos meus esforços, a Pernambuco. Agradeço às equipes governamentais com as quais interagi nesses últimos seis anos. Agradeço à Bancada do Governo na Casa, cuja coesão, respaldada pela qualidade dos projetos elaborados pelo Executivo, garantiu a aprovação de todos as mensagens enviadas à Casa ao longo desse período. Faço uma referência à Bancada da Oposição, com a qual sempre estabeleci uma via de mão dupla assentada no respeito recíproco, e cuja intervenção nos debates muitas vezes ajudou a aperfeiçoar propostas governamentais.

Coloco-me, como sempre, na condição de militante da Frente Popular de Pernambuco, à disposição para desempenhar qualquer missão que, estando ao meu alcance, venha contribuir com a consolidação e o avanço do projeto político que mais fez por Pernambuco, sobretudo pelo segmento da população historicamente menos assistidos pelo Poder Público. Por fim, dou as boas-vindas aos novos colegas que chegam ou retornam à Assembleia. Suas presenças, certamente darão ainda mais ânimo para que consigamos seguir ajudando o nosso Estado a atravessar, sob a liderança do governador Paulo Câmara, esse grave momento que atravessa o País.

Waldemar Borges
Deputado Estadual

Bruno Lisboa (Habitação); Marcos Baptista (Suape) e Roberto Franca (Desenvolvimento Social) são os novos auxiliares do Governo
Bruno Lisboa (Habitação); Marcos Baptista (Suape) e Roberto Franca (Desenvolvimento Social) são os novos auxiliares do GovernoFoto: Arte/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nesta terça-feira (17), os nomes dos novos secretários de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Habitação, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que serão, respectivamente: Roberto Franca (atual presidente da Funase), Bruno Lisboa (diretor-executivo de Operações da Cehab) e Marcos Baptista (atualmente secretário de Habitação).

Além dos novos auxiliares, foi anunciado também nesta terça que o deputado Isaltino Nascimento (PSB) será o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa, dando continuidade ao trabalho realizado atualmente por Waldemar Borges.

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A posse dos dois novos secretários será nesta quinta-feira (19), às 16h, no Palácio do Campo das Princesas, juntamente com a do novo titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, o vice-governador Raul Henry.

Confira os perfis dos novos nomeados:

Roberto Franca Filho

Nasceu no Recife em 20 de maio de 1951. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE, 1974). Franca foi secretário de Gabinete do então senador Marcos Freire (1975-1978). De 1978 a 1980, foi secretário de gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em 1980, passou a presidir o Centro de Cultura Professor Luís Freire, em Olinda, cargo no qual permaneceria durante dois anos. Entre 1985 e 1986 presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Em 1986, Franca coordenou o programa Mutirão contra a Violência, idealizado pela Prefeitura de Recife na gestão de Jarbas Vasconcelos. Foi secretário de Justiça de Pernambuco do segundo Governo Miguel Arraes, de 1988 a 1990, quando passou a comandar a Secretaria de Segurança Pública.

Em 1990, Roberto Franca foi eleito deputado federal. No primeiro ano de mandato atuou como membro titular das comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior e de Defesa Nacional da Câmara. Em 1995, no terceiro Governo Arraes, voltou a assumir a Secretaria de Justiça, onde permaneceu até o final da gestão.

Com o término o governo, voltou a exercer o cargo de procurador judicial da Prefeitura de Recife. Atualmente, Franca integrou a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, quando, no final de outubro de 2016, foi convidado pelo governador Paulo Câmara a assumir o comando da Funase. Roberto Franca é casado com Maria Cristina Ferreira Lima e tem três filhas.

Bruno Lisboa

Nasceu no Recife em 18 de março de 1966. Atualmente, exerce o cargo de diretor executivo de Operações da Cehab. Lisboa é funcionário de carreira da Urb-Recife e exerceu diversos cargos na administração pública, entre eles, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe, Governo Jarbas Vasconcelos), secretário de Planejamento e Coordenação do Município de Goiana e secretário-adjunto de Cultura de Pernambuco (Governo Jarbas). Também ocupou a presidência da Companhia de Serviços Urbanos de Recife (CSURB) e foi chefe de Gabinete da extinta Superintendência Regional do INAMPS-PE e da Secretaria Estadual de Saúde (Governo Carlos Wilson). Bruno Lisboa é casado com Claudia Bruto da Costa Gama e tem um filho.

Marcos Baptista

Nasceu no Recife em 3 de setembro de 1968 e é formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em seu currículo, destaca-se a atuação como secretário de Habitação (Governo Paulo Câmara), diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), diretor Regional da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, diretor Regional do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, chefe de Gabinete da Fundação de Cultura do Recife, diretor de Atendimento da Objectiva Comunicação, em Salvador, gerente-geral da Ampla Comunicação, diretor de Operações na Level Comunicação, gerente de Marketing da Queiroz Galvão e diretor Regional da Blackninja, em São Paulo. Marcos coordenou projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de acumular experiência como gestor e consultor em diversas empresas privadas. Baptista é casado com Andréa Galiza e tem dois filhos.

Renato Antunes é vereador do Recife pelo PSC
Renato Antunes é vereador do Recife pelo PSCFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Em seu primeiro mandato na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) afirmou que, mesmo fazendo parte da bancada do Governo, era de “uma base inteligente” e iria fazer cobranças ao prefeito Geraldo Julio (PSB). Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, o social-cristão disse que seu verdadeiro patrão é “a cidade do Recife e os cidadãos que pagam seus impostos”.

“Não conte com Renato para ser aquela pessoa que vai simplesmente pegar uma matéria que ele não vai sequer ler”, argumentou Antunes.

“Legislar é uma tese de competência de município. A principal função é fiscalizar. Quando o prefeito Geraldo Julio foi reeleito ele foi com um programa de governo, ele foi com um orçamento aprovado. Meu papel é conhecer o programa, o orçamento a fundo, e pedir ações do governo para que essas promessas sejam cumpridas, disse.

Concursado no Estado, ocupante do cargo de gestor governamental, Antunes diz que não está preocupado em sua reeleição na Câmara.

“Eu penso que há um sentimento, da casa José Mariano, para poder trabalhar. Renato não está preocupado com sua reeleição. Não vivo da politica, não dependo da politica para viver pessoalmente”, argumentou o social-cristão.

Ivan Moraes (à direita) disputa o cargo com a vereador Michele Collins
Ivan Moraes (à direita) disputa o cargo com a vereador Michele CollinsFoto: Reprodução

O vereador Ivan Moraes (Psol) disputa com Michelle Collins (PP) o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife. Algumas entidades, membros do meio acadêmico e legisladores que fazer parte da Oposição na Casa José Mariano, militam em prol do psolista para que ele ocupe o cargo.

Coordenador-executivo do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e um dos integrantes da coordenação colegiada do MNDH, Ricardo Oliveira ressaltou que a indicação da bancada formada por Marília Arraes (PT), Rinaldo Júnior (PRB) e Jairo Brito (PT) “carrega todas as qualidades para o cargo”.

“Ivan tem militância e credencial na temática dos Direitos Humanos para além do direito à comunicação”, defendeu ele.

Para a coordenadora-executiva do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), a socióloga Edna Jatobá ressalta que, na conjuntura política atual de perdas de direito, é imprescindível a escolha de um nome com representatividade e legitimidade no segmento.

“Atravessamos um período crítico. Portanto, o Poder Legislativo, que representa a sociedade, não pode abrir mão da escolha de alguém que defenda o Estado laico,”, argumenta ela.

A socióloga faz uma crítica direta a Michele Collins: “Numa época de luta contra o machismo, é muito impertinente e infeliz a Casa escolher alguém que defenda abertamente que a mulher deve ser subserviente ao homem. Ela foi a mais votada, mas quando a legislatura começa, todos e todas estão no mesmo patamar e são outros critérios que devem nortear tal escolha.”

Uma das coordenadoras do SOS Corpo, Silva Camuça é taxativa ao defender o nome do vereador do PSOL. “Não por questão partidária, mas sim pelo histórico, Ivan é o grande aliado na luta dos direitos de todas pernambucanas e de todos os pernambucanos.”

Nomes da academia, como o sociólogo José Luiz Ratton e o médico Rodrigo Cariri, um dos profissionais que participaram da concepção do Mais Médicos, também elogiam a indicação de Ivan para a presidência da Comissão de Direitos Humanos.

“Num momento de recrudescimento dos indicadores, é interessante que representantes com a visão mais ampla dos fenômenos da violência”, diz Ratton.

Para o vereador Jairo Brito (PT), a Câmara iniciará a legislatura com sintonia com a sociedade se souber compreender a simbologia das indicações que estão em questão.

“Um nome que tem respaldo do segmento. A Casa ficará bem representada. Todos os membros da bancada têm a mesma opinião em relação ao nome de Ivan.”

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