Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDB
Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDBFoto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara designou o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) como relator da PEC que trata de alterações nas regras do sistema eleitoral e no formato de atuação partidária.

A proposta, de autoria dos senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e que já foi aprovada pelo Senado, prega o fim das coligações nas eleições proporcionais, define normas de fidelidade partidária, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece as regras do funcionamento parlamentar das legendas (a cláusula de desempenho).

“Vou trabalhar rapidamente. O objetivo é preparar o relatório já para que seja apreciado na próxima semana pela Comissão de Justiça e, assim, ser formada uma comissão especial para debater as mudanças. Precisamos dar um passo decisivo para fazer uma reforma política que mantenha a autonomia e o protagonismo do eleitor na escolha dos candidatos, mas que crie regras que permitam mais solidez ao sistema partidário”, explicou o deputado tucano.

A matéria propõe normas de transição para que as legendas possam se ajustar às novas regras. No caso do fim das coligações proporcionais, a regra entra em vigor a partir de 2020. No caso da cláusula de barreira, a norma será aplicada em duas etapas: nas eleições de 2018 e 2022. As normas que regem a fidelidade partidária entram em vigor imediatamente após a promulgação da PEC.

Um dos principais pontos da PEC é a nova regra para o "funcionamento parlamentar". Um partido precisará obter uma votação nacional mínima de, pelo menos, 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022.

Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma. Os políticos que forem eleitos por partidos que não tenham atingindo o percentual mínimo de votos terão asseguradas as prerrogativas do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização.

A PEC também prevê a criação do sistema de federação de partidos, permitindo que legendas com afinidade ideológica e programática possam se unir em federação. A esse grupo será assegurando os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas, porém, deverão permanecer juntos até o período de convenções para as eleições subsequentes.

Embaixador da Argélia foi recebido pelo presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro
Embaixador da Argélia foi recebido pelo presidente do Grupo EQM, Eduardo MonteiroFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

A ligação histórica entre Pernambuco e a Argélia motivou a visita do embaixador daquele país no Brasil, Toufik Dahmani, ao Estado, onde cumpre agenda até a próxima quinta-feira (30). O embaixador foi convidado pelo Instituto Miguel Arraes (IMA), presidido pelo advogado e escritor Antônio Campos.  O embaixador visitou a Folha de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (28), onde falou da sua ideia de estreitar as relações entre a Argélia e Pernambuco.

A agenda cheia de Toufik Dahmani, que desembarcou no Estado ao lado do secretário Chafik Kellala, inclui uma visita à casa do ex-governador Miguel Arraes, que viveu naquele país durante o exílio, por 14 anos.

A programação continua com uma visita protocolar ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e participação no lançamento do livro "Ciência e Tecnologia nos tempos do Dr. Arraes", de Ascendino Flávio Dias e Silva, que será seguido de debate com a participação de José Fernando Thomé Jucá, Antônio José Alves, Antônio Carlos Pavão e José Almir Cirilo.

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De acordo com Dahmani, a vinda a Pernambuco é a sua primeira como embaixador da Argélia ao Estado. "Estou aqui para aprender. Estou para ver a família Arraes e Campos, que tem muitas ligações com a Argélia, pois Miguel foi na Argélia 14 anos", explicou.

"Estou aqui também para explorar as oportunidades de negócios e cooperações particularmente entre o Estado de Pernambuco e a Argélia. Entre a Argélia e o Brasil há excelentes relações políticas, de solidariedade, de amizade e agora precisamos elevar as relações econômicas no mesmo nível das relações políticas", afirmou.

Entre os projetos para estreitar as relações, visitas ministeriais ao Brasil, que a pretensão é que sejam realizadas nos próximos meses.

Antônio Campos falou da importância da visita do embaixador: "Primeiro, trazer o embaixador da Argélia é aproximar a Argélia do Nordeste do Brasil e de Pernambuco, dando uma aproximação comercial e política. Existe uma importância econômica da Argélia para o Brasil e nós queremos aproximar do Estado”.

O embaixador Toufik Dahmani e o secretário Chafik Kellala foram recebidos na Folha de Pernambuco pelo presidente do grupo EQM, Eduardo Monteiro; e pelos diretores da Folha de Pernambuco Paulo Pugliesi (Executivo), Mariana Costa (Administrativa), Alano Vaz (Comercial) e José Américo Góis (Operacional), e a editora-chefe da Folha de Pernambuco, Patrícia Raposo.

Presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT)
Presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT)Foto: Henrique Genecy/Alepe

Na semana passada, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco para questionar a rapidez da tramitação do projeto de reajuste dos policiais militares, aprovado na semana anterior ao Carnaval. Nesta terça-feira (28), o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), fez uma pegadinha com a oposição, ao comentar a matéria em tramitação na Justiça.

O pedetista subiu à tribuna para “parabenizar” a oposição pela atitude de suspender a matéria. Disse que a pressa na tramitação pode trazer “instabilidade jurídica” à proposta, que um erro seu estava colocando em xeque o reajuste dos PMS e que iria pedir para o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), que levasse ao governador Paulo Câmara a proposta de suspender o reajuste.

O mea culpa de Guilherme Uchoa sensibilizou os deputados de oposição. O líder de Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), elogiou a postura do presidente da Casa. Outros seguiram a mesma linha.

Quando cessaram os discursos, Guilherme Uchoa pediu a palavra e finalizou a pegadinha. “Quero apenas ler um parágrafo aqui”, anunciou o presidente da Casa, seguindo da leitura da decisão do desembargador Jovaldo Nunes, que indeferia o pedido de suspensão do projeto da Polícia Militar.

Leia a decisão do desembargador Jovaldo Nunes: 

Decisão Sobre Reajuste Da PM by blogdafolha2084 on Scribd

Primeiro secretário da Câmara, Marco Aurélio (PRTB)
Primeiro secretário da Câmara, Marco Aurélio (PRTB)Foto: Divulgação

Projeto do primeiro secretário da Câmara do Recife, Marco Aurélio (PRTB), facilitará, se aprovado, a apresentação de matérias de iniciativa da população. A intenção, de acordo com vereador, é inserir cada vez mais a população no debate político.

Atualmente, para apresentar um projeto na Câmara do Recife, o cidadão precisa de 5% de assinaturas da população da cidade. Como a capital pernambucana possui mais de 1,62 milhão de habitantes, quem deseja propor uma matéria precisa de mais de 80 mil assinaturas. A proposta de Marco Aurélio é que este percentual seja reduzido para 2,5% da população, ou pouco mais de 40 mil assinaturas.

Atualmente o projeto está em análise nas comissões. O parlamentar trabalha para colocar a pauta em discussão o mais rápido possível e espera que ele seja aprovado.

"A diminuição do percentual visa facilitar ainda mais a participação popular", argumenta Marco Aurélio.

Disputa pela Prefeitura de Ipojuca ocorre no dia 2 de abril
Disputa pela Prefeitura de Ipojuca ocorre no dia 2 de abrilFoto: Ed Machado/Arquivo Folha

A poucos dias da eleição suplementar de Ipojuca, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, na manhã desta terça-feira (28), a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas no processo, marcado para o próximo domingo, 2 de abril. A preparação consiste na inserção dos dados da zona, município, seção, eleitores, candidatos, com suas fotos, partidos e coligações nas máquinas.

Neste processo, as urnas recebem os sistemas oficiais e todas as informações necessárias para a votação, bem como são novamente testadas, lacradas, identificadas e auditadas. Ao final, as urnas permanecem armazenadas até serem transportadas aos locais de votação.

“É um evento muito importante no calendário eleitoral, onde serão inseridos os dados dos candidatos nas urnas, e realizadas, inclusive, verificações se os dados estão devidamente inseridos. Só assim, elas estarão preparadas para Eleição suplementar”, afirmou o juiz da 16ª Zona Eleitoral (Ipojuca), Eduardo Jose Burichel.

A cerimônia de preparação ocorreu no depósito de armazenamento de urnas do Recife, no bairro da Iputinga. O juiz Eduardo Burichel esteve à frente da cerimônia, que teve como responsável a Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Márcia Melo com a coordenação de Mlexener Romeiro e Edvan de Sá Feitosa, servidores da STIC.

“Esta é uma cerimônia pública de preparação de urnas, onde é realizada a preparação das 188 urnas das seções, além das 17 urnas de reserva, que funcionarão no dia 2 de abril. Para cada uma delas a gente transfere o software oficial da Eleição, os dados e fotos dos candidatos e depois confirma se estão em pleno funcionamento”, explicou Mlexener Romeiro.

Silvio Costa e Lula
Silvio Costa e LulaFoto: Divulgação

Em encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Silvio Costa Filho (PTdoB) comunicou ao petista que está participando de um diálogo permanente com o PT, PDT e PCdoB em busca de construir uma frente política com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional.

A iniciativa, segundo Silvio Costa, foi bem vista pelo cacique do PT. O parlamentar participou de seminário, como convidado, na última semana, em São Paulo, realizado pela Executiva Nacional do PT, quando, na ocasião, conversou com Lula sobre os cenários políticos nacional e de Pernambuco.

Um primeiro exemplo dessa unidade teria se configurado no processo de votação da Terceirização, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Silvio Costa, Wolney Queiroz (PDT) e Luciana Santos (PCdoB) votaram contra o projeto que acabou sendo aprovado.

"O ex-presidente Lula gostou da articulação e ressaltou que seria muito importante reproduzir essa frente nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal para fortalecer a defesa dos trabalhadores contra as propostas do governo que querem tirar direitos adquiridos historicamente pelo povo brasileiro", revelou Silvio Costa.

O vice-líder da oposição na Câmara saiu convencido de uma possível candidatura de Lula à Presidência, em 2018. "Por mais que setores do Judiciário queiram torná-lo inelegível, não vão conseguir", destacou. O deputado aproveitou o encontro para comunicar ao ex-presidente Lula que, no próximo dia 3 de maio, vai estar em Curitiba, no Paraná, para acompanhar o depoimento que ele dará ao juiz Sérgio Moro.

Luciano Siqueira * 

O período Lula-Dilma inegavelmente promoveu avanços consideráveis no rumo de um Brasil soberano, democrático e socialmente menos injusto.

Reforçou o Estado como indutor do desenvolvimento. Adotou política externa altiva, no sentido da soberania nacional e da integração regional. Fez crescerem as atividades econômicas combinadas com inserção dos mais pobres e redução das desigualdades sociais e regionais. Resgatou a construção da democracia, dando peso específico relevante às relações mutuamente respeitosas com os movimentos sociais e promoveu a interação do governo com segmentos organizadas da sociedade através do sistema de conferências temáticas.

Entretanto, sempre adotou uma política econômica híbrida e contraditória. Manteve o conflito entre medidas de caráter desenvolvimentista com a preservação dos interesses do rentismo, sobretudo através das políticas cambial e de juros excessivos.

Demais, não mobilizou o povo quanto podia, mormente na fase de ascensão da economia e da inserção social.

Nem avançou nas reformas estruturais com sentido democratizante, quando dispunha de maioria parlamentar.

Agora, desde que consumada a derrocada de Dilma através do impeachment e da assunção de Temer e seu bando, o governo persegue um rumo que, a um só tempo, não corrige o que estava errado e destrói o que datava certo.

Tudo em nome da retomada do crescimento e do saneamento das finanças públicas.

Mas os dados dizem o contrário, completado mais de um ano de gestão golpista. O déficit público segue alargado, a economia não cresce e as mazelas sociais se alastram.

E ainda tendo como pano de fundo ameaças, quais uma espada de Dâmocles, advindas de investigações sobre corrupção e do risco da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, pondo em dúvida se o presidente usurpador concluirá ou não seu mandato.

De outra parte, para além dos movimentos sociais surgem sinais de reação ampla na sociedade, enquanto do lado da extrema direita, que muito barulho fez nas ruas em favor do golpe, é crescente o sentimento de desmoralização em razão do desempenho do atual presidente e do seu núcleo duro de governo, uma espécie de seleção de contraventores escolhida a dedo. As fracassadas manifestações do último domingo atestam isso.

Os meses que se seguirão trarão muitas novidades, certamente. Especialmente na esfera política, seja qual for o tamanho da defenestração da atual representação parlamentar, em decorrência dos processos de corrupção.

A sociedade ainda se move lentamente, mas deve acelerar o passo.

Forças realmente comprometidas com o povo e com a democracia emergirão como referência tendo em vista o embate nacional de 2018.

* Luciano Siqueira é vice-prefeito do Recife e escreve no Blog da Folha todas as quintas-feiras. https://www.facebook.com/LucianoSiqueira65; www.lucianosiqueira.blogspot.com; https://twitter.com/lucianoPCdoB

O ex-prefeito de Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata, Jackson José da Silva é alvo de duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos do Fundeb e fraudes em licitações. Além do ex-gestor, são acusadas outras oito pessoas, incluindo integrantes da Comissão de Licitação da época.

Também são alvos das ações os integrantes da Comissão de Licitação à época: Lucivane Francisca da Silva, Silvana Valéria dos Santos, Natália Patrícia de Medeiros e Klécia Maria da Silva; além do então vereador Joel Cândido Gonzaga, o pai do ex-prefeito, José Manoel da Silva, o ex-motorista de José Manoel, Paulo Antônio de Oliveira, e o empresário Diogo Luís dos Santos.

Um dos processos é fruto de inquérito civil instaurado após apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades, entre os anos de 2009 e 2010, na aplicação de recursos federais destinados ao Programa Brasil Escolarizado. Foram constatadas fraudes em licitações, fracionamento de despesas para manutenção de veículos, ausência de comprovação de utilização de recursos na educação básica e despesas com combustível.

Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 3,5 milhões. Além disso, o órgão conseguiu o bloqueio de bens dos acusados, após ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

A outra ação foi motivada por investigações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que apontaram má utilização, em 2010, de recursos para contratação de transporte escolar. Foram identificadas fraude, mediante direcionamento da empresa que venceria a licitação, bem como a elevação arbitrária do preço contratado.

Segundo o MPF, o Jackson José da Silva ainda realizou pagamento direto do serviço de transporte sem a realização de certame ou celebração de contrato, o viabilizou o desvio de recursos do Fundeb por meio de despesas sem a comprovação efetiva da prestação do serviço. O prejuízo foi de aproximadamente R$ 345 mil.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), os acusados podem ser condenados por crimes de responsabilidade, dispensa indevida de licitação e fraudes e licitações. Se os acusados forem condenados, as penas são de prisão, pagamento de multa e reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

O prazo para que gestores e ordenadores de despesas do Estado, prefeituras e órgãos públicos municipais estaduais enviem os documentos de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), referentes ao exercício de 2016 termina nesta semana. Os órgãos estaduais poderão fazer o envio até a próxima quinta-feira (30), enquanto que os municipais têm até a sexta-feira (31).

O envio dos documentos é feito eletronicamente, por meio do sistema e-TCEPE. Até a última segunda-feira (27), o sistema recebeu 104 prestações de contas, das 963 que estão sendo aguardadas este ano. O montante corresponde a 10,8% do total. Foram 8.776 documentos, dos 31.813 esperados.

"Muitos prefeitos e assessores, que foram empossados no início do ano, ainda desconhecem o funcionamento do sistema. Há uma sequência de atividades a serem realizadas para que o gestor consiga entregar a prestação de contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor", alertou o gerente do Processo Eletrônico, Fábio Bunchmann.

Para auxiliar os encarregados da prestação de contas, o TCE tem uma Central de Atendimento, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os contatos podem ser feitos por meio do telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.

Câmara dos deputados
Câmara dos deputadosFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) será debatido, nesta terça-feira (28), na comissão especial que analisa a proposta. O encontro ocorre às 15h, no plenário 9 da Câmara Federal, a pedido dos deputados Flavinho (PSB-SP), relator da matéria, Bacelar (PTN-BA) e Creuza Pereira (PSB-PE).

O projeto é de autoria de Erivelton Santana (PEN-BA) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

De acordo com o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Participam do debate a coordenadora adjunta da Ação Educativa, Denise Carreira; o jornalista e escritor Leandro Narloch; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, pastora Romi Benke; e o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino João Luiz Cesarino Rosa. Com informações da Agência Câmara.

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