Na prefeitura, a decisão foi recebida como “uma vitória moral”  dos aliados de Irmão?Ricardo
Na prefeitura, a decisão foi recebida como “uma vitória moral” dos aliados de Irmão?RicardoFoto: Ed souza/arquivo folha

Às vésperas da eleição suplementar, o prefeito interino do Ipojuca, Irmão Ricardo José (PTC), obteve, na última quarta-feira (29), uma liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendendo o efeito do “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas. O Tribunal de Contas havia rejeitado o recurso da Prefeitura em relação a este alerta na última semana. O novo pleito será realizado no próximo domingo.

Na decisão, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto ponderou que, apesar de o alerta ter natureza jurídica de ato administrativo de alcance cautelar, buscando prevenir qualquer irregularidade, apresenta responsabilidade sobre o gestor alertado, configurando-se como prova de dolo específico nos crimes contra a Administração Pública. O juiz destacou ainda que, no alerta, infração ou risco de infração a preceitos básicos de gestão pública.
Apesar de suspenso a recomendação do Tribunal de Contas, há outra recomendação de teor semelhante emitido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Contatado, o assessor jurídico da Prefeitura do Ipojuca, Amaro Neto, explicou que não poderia dar mais detalhes, pois este recurso não foi movido pela instituição, mas pelo prefeito. Neto, contudo, avaliou que, como a recomendação do MPPE é uma repetição do alerta do TCE-PE, a suspensão de um esvazia a do outro.
Na Prefeitura, a decisão foi recebida como uma “vitória moral” do gestor interino e, dizem, não havia necessidade alguma do TCE emitir o alerta, mas “as medidas de austeridade foram mantidas”. No alerta, os órgãos fiscalizadores recomendaram ao prefeito interino que adotasse algumas medidas na gestão, como não aumentar despesas com pessoal, não iniciar novas obras, não assumir compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito, além de não realizar pagamentos excepcionais ou não programados a servidores ou fornecedores.
Tribunal de Contas e MPCO não foram notificados e, portanto, não quiseram comentar a decisão.
A eleição suplementar ocorre entre o ex-prefeito, Carlos Santana (PSDB), que apoiou a eleição de Irmão Ricardo à Presidência da Câmara Municipal do Ipojuca, Célia Sales (PTB), esposa de Romero Sales (PTB) que teve a candidatura impugnada pelo Justiça Eleitoral, e o vereador Olavo Aguiar (PMN), ex-presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.
A gestão interina se encerra dias após o resultado, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) diplomar o eleito.

Odacy quer promover reunião com ministro, MPF e governo
Odacy quer promover reunião com ministro, MPF e governoFoto: ROBERTO SOARES/Alepe

Menina dos olhos do PSB e do PT nos níveis estadual e federal nos tempos áureos da economia, o Polo Químico e Têxtil de Suape foi alvo de acalorado debate, na última quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa (Alepe) entre integrantes da bancada do PT e do PSDB. Vendida para um grupo mexicano por, aproximadamente, R$ 1,2 bi, o deputado Odacy Amorim (PT) lamentou a privatização do empreendimento e criticou a venda por um preço bem abaixo da construção quando foram investidos, segundo ele, R$ 9 bi. 
O petista anunciou que vai propor um grande debate no plenário convidando o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, e representantes da Petrobras, Ministério Público Federal (MPF), além do Governo do Estado para esclarecem à venda. "Não consigo entender porque uma obra que custou R$ 9 bi é vendida por R$ 1 bi", questionou o deputado, lembrando que o pai do ministro, o hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), foi secretário de Desenvolvimento Econômico incumbido de trazer o equipamento.

 No aparte, a deputada Teresa Leitão (PT) apresentou um ponto de contradição do Governo Federal para a venda. Segundo a petista, não se justifica alegar que "a crise está tirando emprego, e ficar vendendo patrimônio nacional que gera riqueza e emprego". “Esse investimento é estratégico para Pernambuco e para o Brasil”, afirmou.
O pronunciamento bastou para reacender a polarização histórica entre petistas e tucanos. Aliada ao Governo Federal, a deputada Teresinha Nunes (PSDB) culpou o alto custo do investimento do empreendimento a gestão do PT e defendeu que a venda se faz necessária diante da má administração das gestões do PT.
"A Petrobras foi quebrada pelo PT. A Petrobras não tem condições de manter. A venda é a solução correta e natural. É para ajudar Pernambuco a crescer". A tucana ironizou o deputado lembrando que apesar da venda, a estatal não sairá do Estado.

Joel da Harpa
Joel da HarpaFoto: Anderson Stevens/Arquivo Folha

O deputado estadual Joel da Harpa (PTN) foi denunciado ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF), por supostas irregularidades administrativas. Em denúncia anônima, o parlamentar foi acusado de receber, de forma indevida, pagamentos dos servidores comissionados.

Após acolher a denúncia, o procurador Rodrigo Tenório entendeu que a competência da investigação seria o Ministério Público do Estado, sob a justificativa de que o caso não envolve recursos federais.
Em nota, o deputado estadual rechaçou as acusações. "Todos servidores recebem os salários em forma de crédito em conta", disse o parlamentar. Joel da Harpa também se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

Rodrigo Novaes (PSD) é deputados estadual
Rodrigo Novaes (PSD) é deputados estadualFoto: Divulgação/Alepe

Os efeitos da Transposição do Rio São Francisco no município de Floresta foram tratados na tarde desta quarta-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Majoritário no município, o deputado estadual Rodrigo Novaes citou um debate que houve na Câmara do município para tratar do assunto.

Lembrando que o encontro contou com a participação do diretor de Extensão Rural do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Albérico da Rocha; do coordenador Estadual em Pernambuco do Departamento Nacional Contra as Secas (Dnocs), Marcos Rueda, e do gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno de Sá, Novaes lembrou da escassez de água na cidade.

“Floresta é nascedouro do canal leste da transposição do Rio São Francisco. Vemos a água passar na nossa frente e ser levada para Campina Grande e Monteiro. O povo tem passado sede”, relatou.

Ele aproveitou para fazer um apelo para que liberem água da Barragem do Muquém para a Barragem da Barra do Juá. A distância entre as duas é de apenas oito quilômetros. “Se conseguirmos liberar 10% da capacidade da barragem, será um grande alento para milhares de famílias ao longo de 72km do Riacho do Navio.

Novaes ressaltou, ainda, a importância de a Barragem de Barra do Juá ser requalificada com celeridade.

“Já existe uma obra em licitação em Fortaleza, no Ceará. Vamos solicitar que esta obra saia do papel e sensibilizar os órgãos em Brasília. Para o governo é só uma assinatura no papel, para toda essa gente é dignidade e esperança. É comida na mesa do trabalhador”, concluiu.

Antônio Campos
Antônio CamposFoto: Flávio Japa/Folha de Pernambuco

Candidato do PSB na disputa pela Prefeitura de Olinda, nas eleições do ano passado, o advogado e escritor Antônio Campos pediu que o Tribunal de Contas do Estado realize uma auditoria especial para analisar como o governo municipal e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fudarpe) estão trabalhando para preservar os monumentos da cidade.

A solicitação tem como base uma auditoria que resultou em recomendações para preservação do patrimônio histórico e cultural de Triunfo.

“Patrimônios como o MAC (Museu de Arte Contemporânea), o Cine Olinda, as bicas, o Seminário de Olinda, entre outros, precisam ser revitalizados e devidamente preservados. Caso contrário, Olinda corre o risco de perder o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. O Tribunal de Contas, em uma auditoria especial, pode colaborar nesse processo de preservação, cobrando atitudes e fazendo recomendações”, disse Antônio Campos.

Seis centrais sindicais do País assinam uma nota conjunta que demandam ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros. O documento foi enviado ao peemedebista nesta quarta-feira (29).

O texto é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. No documento, as centrais destacam que o tema já foi objeto de debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) "para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora".

Confira a íntegra da nota:

Ao Exmo. Presidente da República
Sr. Michel Temer

As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.

Atenciosamente,

Brasília, 29 de março de 2017
CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT.

A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole foi instalada na tarde desta quarta-feira na Alepe
A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole foi instalada na tarde desta quarta-feira na AlepeFoto: Cecilia Sá Pereira/Divulgação

Foi instalada na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, criada para acompanhar como os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), estão atuando para se adequar à lei federal em questões metropolitanas como mobilidade, resíduos sólidos e saneamento.

“A lei federal é um avanço e vem suprir uma carência histórica, que é a gestão das metrópoles. O que vamos fazer é unir esforços para que a Região Metropolitana do Recife cumpra a legislação e passe a planejar seu futuro de forma estrutural, construindo caminhos conjuntamente. Por mais competente que seja um prefeito, há questões transversais que dependem da interação entre gestões e isso não pode ficar para depois”, explicou a deputada estadual Priscila Krause (DEM).

A comissão será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. Além de Priscila, que propôs a criação do colegiado, também terá Isaltino Nascimento (PSB) como relator. Também compõem o grupo Ricardo Costa (PMDB), Silvio Costa Filho (PRB) e Terezinha Nunes (PSDB), além dos suplentes André Ferreira (PMDB), Eriberto Medeiros (PTC), pastor Cleiton Collins (PP), Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Com uma das mais altas densidades demográficas do País, a Região Metropolitana do Recife concentra cerca de 42% da população pernambucana e tem na mobilidade, na destinação do lixo, na saúde e no saneamento básico exemplos de problemas inter-relacionados entre as cidades-fronteira.

A iniciativa da Assembleia Legislativa vai ao encontro da movimentação de entidades da sociedade civil que já se movimentam pela ratificação dos instrumentos previstos na legislação federal.

Na última segunda-feira (27), por exemplo, 17 entidades, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), a Redeprocidade, a OAB-PE, o Sinduscon e a Ademi assinaram manifesto solicitando ao governador e aos 14 prefeitos da Região Metropolitana que iniciem os procedimentos em prol da criação do ente metropolitano na RMR.

Reunião ocorreu nesta quarta-feira (29), no Recife
Reunião ocorreu nesta quarta-feira (29), no RecifeFoto: Divulgação

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), reuniu-se com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta quarta-feira (29), no Recife, e com os prefeitos de Floresta, Ricardo Ferraz, e Venturosa, Eudes Tenório. No encontro, foram firmadas parcerias que devem beneficiar os dois municípios pernambucanos. Também participou da reunião o superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante.

Para Floresta, o ministro garantiu ao prefeito Ricardo Ferraz que o DNIT realizará a execução da obra de duplicação do trecho de 1,4 quilômetro que dá acesso ao município pela BR-316. Antes disso, o DNIT realizará ações de conservação no trecho.

Para Venturosa, o ministro se comprometeu em alargar a ponte localizada na BR-424. A iniciativa vai garantir mais fluidez no deslocamento e reforço na segurança dos usuários.

No encontro, Oliveira conseguiu junto ao ministro a doação de um caminhão de bombeiros novo, que será usado no Aeroporto Santa Magalhães. O veículo custa R$ 1,5 milhão.

“Quintella tem prestigiado o nosso esforço. Um exemplo disso é o valor que será destinado para a obra do Aeroporto de Serra Talhada”, disse o secretário, referindo-se ao repasse de R$ 35 milhões do Ministério dos Transportes, que vai possibilitar a construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos para o Aeroporto Santa Magalhães.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Até o final do ano, a empresa Azul iniciará as operações em Serra Talhada. Com isso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, ressaltou Oliveira.

Desembargador Manoel de Oliveira Erhardt assumirá a presidência do TRF-5
Desembargador Manoel de Oliveira Erhardt assumirá a presidência do TRF-5Foto: Arquivo Folha PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) terá uma nova mesa diretora na próxima segunda-feira (3). Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional. A cerimônia será no Salão do Pleno do tribunal, às 17h. A programação, no entanto, terá início com uma missa em Ação de Graças, às 10h, na Igreja Madre de Deus, no Recife Antigo.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-a sobre o papel da Justiça. Para isso, o futuro presidente pretende colocar em prática um programa de visita às escolas públicas, visando divulgar as leis e a Constituição Brasileira. Outro ponto é dar sequência ao trabalho iniciado pelas administrações anteriores.

Novo presidente, Manoel Oliveira Erhardt nasceu em Gravatá, em 1953, e graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), em 1976. A carreira na magistratura foi iniciada em 1981, como juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Também foi juiz auditor da Justiça Militar Federal e procurador da República. Tomou posse no cargo de juiz federal da 1ª Região em novembro de 1987, sendo removido para a Seção Judiciária de Pernambuco em 1988. É desembargador federal do TRF5 desde agosto de 2007.

O vice-presidente da gestão, Cid Marconi, tomou posse no cargo de desembargador federal do TRF5 em junho de 2015, na vaga destinada a advogado, pelo Quinto Constitucional. É mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

A Corregedoria Regional ficará sob a responsabilidade do desembargador federal Paulo Cordeiro, que foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas por oito anos consecutivos. É mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL) e professor de Introdução ao Direito e Direito Tributário da UFAL. Foi promovido a desembargador federal do TRF5 em abril de 2015. Além de corregedor-regional, Cordeiro será o responsável pelo Gabinete de Conciliação.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, vai apresentar, em coletiva de imprensa, na próxima sexta-feira (31), a estrutura que o tribunal vai montar para a eleição suplementar de Ipojuca, marcada para o domingo, 2 de abril. A entrevista será concedida às 10h.

O município de Ipojuca abrange 67.210 eleitores na 16ª Zona Eleitoral, com 190 seções. No dia 2 de abril, serão utilizadas 188 urnas de seção e 17 urnas de contingência. No próximo domingo, disputam o cargo de chefe do Executivo a candidata Célia Sales (PTB), mulher do ex-candidato Romero Sales (PTB), e Carlos Santana (PSDB), ex-prefeito.

A candidatura de Romero Sales, que obteve o maior número de votos nas eleições municipais 2016, foi indeferida primeiramente pelo TRE-PE, e no dia 13 de dezembro de 2016 se manteve indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito devido a uma viagem feita por Sales em 2008, época em que era vereador.

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