Terezinha Nunes é deputada estadual pelo PSDB
Terezinha Nunes é deputada estadual pelo PSDBFoto: Roberto Soares/Alepe

A deputada estadual Terezinha Nunes convocou para esta quinta-feira (25), às 14h, uma audiência pública, na Comissão permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para discutir os problemas enfrentados pelos proprietários dos imóveis do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes.

O Conjunto Muribeca foi construído em 1982, com recursos do Banco Nacional da Habitação (BNH) através da Cohab, extinta em 1986. O residencial que abrigava mais de duas mil famílias começou a apresentar os primeiros em 1995. Dez anos depois, os 69 blocos foram interditados por oferecem riscos de desmoronamento.

Paulo Câmara durante entrega de novas viaturas para o Corpo de Bombeiros
Paulo Câmara durante entrega de novas viaturas para o Corpo de BombeirosFoto: Geraldo Moreira/Rádio Folha

Um dia após os confrontos e tumultos ocorridos em Brasília, durante a marcha que reuniu diversas centrais sindicais e movimentos sociais na Esplanada dos Ministérios, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), avaliou como preocupante a situação na capital federal. O socialista defendeu a busca por entendimento e saída para a crise.

"A gente espera que haja respostas mais rápidas e que fatos como o que aconteceram ontem (24) em Brasília não voltem a se repetir. Cenas lamentáveis, depredações de prédios públicos, então o momento muito complicado e a gente espera que haja capacidade de entendimento, de sentar na mesa e buscar saídas", afirmou Câmara, após participar da entrega de 32 novas viaturas para o Corpo de Bombeiros.

Ministério

O governador Paulo Câmara também comentou sobre a decisão de Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB) de permanecer no Ministério de Minas e Energia.

O chefe do Executivo afirmou que tem conversado com o correligionário e que "ele tem suas ponderações a gente tem que respeitar isso". "O momento que a gente passa é um momento muito delicado. Tenho tido a compreensão. Tenho conversado com ele, entendo as razões, ele faz parte de um ministério estratégico e a gente espera também que haja logo essa definição que não tem sido bom para ninguém. Mas a gente entende a posição do ministro e respeita", revelou.

Após a crise tomou conta do Planalto decorrente da divulgação das delações de executivos da JBS, o PSB determinou o rompimento com o governo Temer. Apesar disso, Fernando Filho tomou a decisão de permanecer no cargo, contrariando a presidência da legenda.

Com informações de Geraldo Moreira, Rádio Folha FM 96,7.

Pedro Henrique Reynaldo Alves *

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma "Ponte para o Futuro", plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinquente megaempresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.

Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.

É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de "impeachment" do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

* Pedro Henrique Reynaldo Alves é conselheiro Federal da OAB e esteve presente na reunião da entidade em que ficou definido que a Ordem entraria com pedido de impeachment do presidente Michel Temer

Ilha de Fernando de Noronha
Ilha de Fernando de NoronhaFoto: Divulgação

O governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei Nº 1390/2017, que altera a competência de secretarias.

Trata da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), deslocado para a Secretaria de Planejamento e Gestão, mas também determina a transferência de Fernando de Noronha do gabinete do governador Paulo Câmara para a Secretaria de Meio Ambiente, hoje comandada pelo secretário Sérgio Xavier.

A matéria, publicada na edição desta quinta-feira (25) no Diario Oficial do Estado, já tramita na Assembleia Legislativa.

Em sua justificativa para a mudança, o Governo afirma que a mudança faz parte da “estratégia estadual voltada para o meio ambiente e a sustentabilidade”.

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE)
Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE)Foto: Rafael Furtado

Afirmando ser muito grave o momento que o País atravessa, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu a saída do presidente Michel Temer do cargo.

Lembra que deve-se seguir a Constituição na escolha do sucessor, mas que, diante dos problemas enfrentados pelo Parlamento brasileiro, apoiará a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas.

“Para devolver ao povo brasileiro a oportunidade de, num momento dramático e excepcional, escolher o presidente da República para fazer um governo de transição e de diálogo com a sociedade”, afirmou Tadeu Alencar.

Veja o vídeo:

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.Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Coluna eletrônica semanal sobre política, No Cafezinho está de volta em nova temporada. Com novo cenário e muito mais interativo, o programa, a partir de agora, vai se aprofundar em apenas um tema. Nesta semana, como não poderia deixar de ser diferente, a crise que toma conta do País.

#eagorabrasil é a pergunta que se faz, e é mote para o debate entre a colunista da Folha de Pernambuco, Renata Bezerra de Melo, o subeditor de Política da FolhaPe, Daniel Leite, e o editor deste blog, Márcio Didier.

Degustem o No Cafezinho à vontade:

Francisco Dirceu Barros é o procurado-geral de Justiça
Francisco Dirceu Barros é o procurado-geral de JustiçaFoto: Reprodução/TV Globo

A portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que levará à extinção de zonas eleitorais em todo País ainda este ano foi condenada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros.

“Trata-se de um grave atentado ao regime democrático”, destacou Francisco Dirceu, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, nesta quarta-feira (24).

A posição de Francisco Dirceu foi seguido por outros colegas e resultou na formação de uma comissão, na qual o procurador-geral do MPPE tem assento, que vai acompanhar, em diversas esferas, as iniciativas do CNPG para revogar a medida. Durante o encontro, a avaliação foi de que a aponta a fragilização da Justiça Eleitoral como principal consequência da portaria do presidente do TSE.

“O CNPG deliberou que vai promover a habilitação junto ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA), impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)”, acrescentou o procurador Francisco Dirceu, que ficou com a incumbência de elaborar, em quatro dias, uma minuta de PCA que servirá de modelo para todos os procuradores-gerais do País.

“Já fui promotor eleitoral em duas cidades e os dias de eleição eram os mais tensos. É impossível desenvolver um trabalho eficiente em duas cidades conjuntas, imaginem de cinco, como pode ocorrer, caso essa extinção de zonas eleitorais seja realmente implementada”, enfatizou o procurador-geral do MPPE.

A portaria do TSE determina que as zonas eleitorais sejam formadas considerando a densidade demográfica e o número de eleitores, o que na prática extingue as comarcas de pequenos municípios.

“Imaginem no Amazonas, onde um município fica a horas de barco de outro. Em Pernambuco, calculamos em 51% a porcentagem de zonas que serão extintas”, prosseguiu.

A comissão que vai acompanhar as medidas do CNPG contra a portaria 372/2017 é formada pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio; Pará, Gilberto Valente; Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, além de Francisco Dirceu Barros.

Rodrigo Janot
Rodrigo JanotFoto: Marcelo Camargo/ABr

A disputa pela vaga do procurador-geral da República terá oito candidatos do Ministério Público Federal, dos quais três vão compor a lista tríplice. O prazo para inscrições foi encerrado nesta quarta-feira (24), às 18h.

Estão colocados para o cargo: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.

Com os nomes colocados, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoverá seis debates entre os candidatos. O primeiro ocorrerá no dia 29 de maio, em São Paulo (SP). A eleição ocorrerá na última semana de junho, em todas as unidades do Ministério Público Federal.

“Em nome da classe dos procuradores da República, agradeço aos candidatos por participarem do pleito. Considerando a trajetória e capacidade técnica de que dispõem, estou certo de que, uma vez mais, a carreira apresentará à sociedade nomes com plenas condições de liderar o MPF nesse momento histórico para o país”, avalia José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

O presidente da ANPR remeterá a lista com os três nomes mais votados ao Presidente da República, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de encaminhar ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

Uma vez escolhido, o nome indicado pelo Presidente da República passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela apreciação no Plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato do Procurador-Geral da República é de dois anos, permitida a recondução.

O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encerra no dia 17 de setembro.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE)
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE)Foto: Roberto Stuckert/Divulgação

Líder de Oposição no Senado Federal, Humberto Costa (PT) afirmou, nesta quarta-feira (24), que se o presidente Michel Temer continuar no cargo, os conflitos deverão se intensificar.

O petista citou a confusão na audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a Reforma Trabalhista, que por pouco não terminou em agressão, e as manifestações desta quarta-feira (24) na frente do Congresso Nacional como exemplos da tensão crescentes.

“A situação é de muita instabilidade. A decisão do presidente Michel Temer de não se retirar do cargo só faz agravar essa incerteza. Acredito que, infelizmente, vamos ter ainda muitos dias de turbulência até porque o que está acontecendo é inaceitável. Apesar de o Governo Temer estar totalmente desestabilizado, sem a mínima condição de governar o País, eles estão insistindo nessas reformas que são rejeitadas pela população e isso só faz aumentar o conflito”, afirmou o senador.

O senador Humberto Costa também voltou a defender eleições diretas e a mobilização nacional para pressionar os parlamentares pelo projeto.

“A gente sabe que o Congresso da forma que está desmoralizado, sem legitimidade, diante da população não tem condições de escolher um presidente. Qualquer um que seja escolhido por meio de uma eleição indireta vai ser um nome fraco, sem o apoio da população e incapaz de tirar o País da crise em que ele se encontra”, avalia o líder oposicionista.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira (25), audiência pública para discutir a violência no Estado e o Pacto pela Vida, programa do Governo de Pernambuco. A reunião está marcada para às 10h.

Para o debate, foram convidados os secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Pedro Eurico (Justiça), além do procurador-geral do Estado, César Caúla, do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu, o comandante da Polícia Militar, Cel. Vanildo Neves, o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral, e o sociólogo José Luiz Ratton, idealizador do Pacto. Também devem participar representantes de sindicatos e associações ligadas aos agentes de segurança.

A bancada argumenta que, nos quatro primeiros meses deste ano, o Estado registrou os maiores índices de criminalidade do programa. Entre janeiro e abril, foram cometidos 2.037 assassinatos e 41.346 crimes violentos contra o patrimônio, 10.549 atos de violência doméstica contra a mulher e 515 estupros.

"Desde 2014 estamos registrando crescimentos sucessivos no número de assassinatos, assaltos a ônibus, explosões de caixas eletrônicos, roubos de veículos e violência contra a mulher. E, infelizmente, o que observamos é a completa falta de reação do Governo do Estado", afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada e autor da proposta para a realização da audiência pública.

Costa Filho ainda destacou a necessidade de discussão ampla, com toda a sociedade, sobre o resgate das bases do Pacto pela Vida.

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