Foto oficial do Encontro dos Governadores do Nordeste, que acontece em Fortaleza, nesta quarta-feira (29)
Foto oficial do Encontro dos Governadores do Nordeste, que acontece em Fortaleza, nesta quarta-feira (29)Foto: Marcos Studart/Governo do Ceará

Governadores do Nordeste estão reunidos, nesta quarta-feira (29), em Fortaleza (CE), no Palácio da Abolição. Como de praxe, os chefes do Executivo devem elaborar a "Carta Fortaleza", que será endereçada ao Palácio do Planalto com as principais demandas da região. Entre elas, deverão ser incluídas as mudanças no sistema previdenciário. O governador Paulo Câmara (PSB) participa do fórum regional.

De acordo com publicação no Facebook do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), estão em debate pautas como Previdência e a retomada do crescimento da economia da Região Nordeste.

Participam ainda Belivaldo Chagas (PSB), vice-governador de Sergipe; Wellington Dias (PT), governador do Piauí; Camilo Santana, governador do Ceará; Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas; e Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba.

A TV Câmara lança, nesta sexta-feira (31), às 21h30, o documentário “Miguel Arraes – Origem do Líder”. O filme apresenta os possíveis motivos que levaram o ex-governador a ser considerado um dos principais líderes da esquerda e o transformaram num combatente contra o golpe de estado comandado por militares em 1964. Segundo a Agência Câmara, o filme ainda analisa a influência política de Arraes no período anterior ao golpe.

Outro ponto tratado no documentário é o cenário da educação no Recife no fim dos anos 1950. Quando foi eleito prefeito da Cidade, 75% das crianças recifenses estavam fora da escola. A urgência educacional gerou o Movimento de Cultura Popular e a corrente de alfabetização liderada pelo educador Paulo Freire.

Nascido no Ceará, em 15 de dezembro de 1916, Miguel Arraes fez carreira em Pernambuco. Foi deputado estadual e federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco por três mandatos.

Em abril de 1964, quando era governador, foi deposto pelo golpe que instituiu a ditadura militar. Preso por quase um ano, ele conseguiu deixar o País para se exilar na Argélia, onde permaneceu por 14 anos. De volta após a anistia, em 1979, Miguel Arraes ingressou no PSB. Ele morreu aos 88 anos, em 13 de agosto de 2005.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Assuntos Tributários (CAT), realiza, no próximo sábado (1º), uma ação social para esclarecimento de dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017, cujo prazo para entrega se encerra no dia 28 de abril. Das 9h às 21h, advogados da comissão atenderão o público gratuitamente em mesas separadas, preservando o sigilo das informações.

No local, serão esclarecidas dúvidas como obrigatoriedade, prazo para apresentação e preenchimento, comprovante de rendimentos, rendimentos tributáveis, alugueis e pensão, rendimentos recebidos acumuladamente, rendimentos isentos e não tributáveis, deduções, declarações de bens e direitos, ganhos de capital, restituição e compensação, declaração em conjunto e em separado e espólio.

Uma das programações a serem cumpridas pelo embaixador Toufik Dahmani será prestigiar, hoje, às 16h30, o lançamento do livro “Ciência e Tecnologia nos tempos do Dr. Arraes”, do engenheiro e professor Ascendino Flávio Dias e Silva, que apresenta um detalhamento histórico das diversas iniciativas realizadas pelo ex-governador em prol do desenvolvimento econômico e da inclusão social em Pernambuco. O evento contará com uma mesa-redonda, para debater como os avanços científicos implementados pelo ex-governador rendem frutos até hoje.
Composto a partir do depoimento de pesquisadores e gestores públicos sobre os três períodos governamentais de Arraes, a obra revela como o ele procurou articular programas e projetos. Atrelando sempre o desenvolvimento de tecnologias com a sensibilidade para solucionar problemas do cotidiano do pernambucano.
A publicação traz o selo da Editora UFPE, em parceria com a Cepe Editora. O evento acontecerá no Auditório da Editora UFPE, no Campus Universitário, e é aberto ao grande público. O lançamento está inserido no programa Quarta Capa: Conversas na Editora UFPE#4.

Acompanhado de Ferreira, embaixador percorreu instalações
Acompanhado de Ferreira, embaixador percorreu instalaçõesFoto: Matheus Britto/PMJG

O embaixador Toufik Dahmani conheceu, ontem, o Centro Cultural Miguel Arraes, que fica no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. O espaço foi construído em 2012, mas estava fechado. Agora está sendo reformado pela Prefeitura do Jaboatão e será entregue à população em breve. O prefeito Anderson Ferreira (PR), que acompanhou o embaixador, apresentou as novas instalações ao lado do presidente do Instituto Miguel Arraes, Antônio Campos, e destacou a importância do equipamento, não só para a cultura, mas também para o lazer, esporte e qualificação profissional.
Anderson Ferreira ressaltou a ligação de Miguel Arraes com a Argélia, país onde o ex-governador viveu durante o exílio na época da ditadura militar. “Miguel Arraes é uma figura simbólica para Pernambuco e para o País, que merece receber todas nossas as homenagens. Por isso não poderia ver este equipamento fechado. Teremos aqui área cultural, espaço para lazer e esportes. Será uma área onde a população de Jaboatão poderá aproveitar de várias maneiras, em um local privilegiado”, disse o prefeito.
Na ocasião, Anderson propôs ao embaixador que o governo argelino promova uma exposição sobre a cultura do país africano, no Centro Cultural. O diplomata disse ser importante um evento como esse para que os pernambucanos possam conhecer o lugar onde um dos seu principais representantes viveu por muitos anos. O Centro Cultural Miguel Arraes está localizado na faixa central da BR-101e foi cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à Prefeitura do Jaboatão, a pedido do prefeito Anderson Ferreira

Dahmani foi recebido pelo presidente do Grupo?EQM, Eduardo Monteiro, e diretoria da Folha
Dahmani foi recebido pelo presidente do Grupo?EQM, Eduardo Monteiro, e diretoria da FolhaFoto: Alfeu Tavares

A ligação histórica entre Pernambuco e a Argélia é conhecida dos pernambucanos que acompanharam o exílio do governador Miguel Arraes no país africano, nas décadas de 1960 e 1970. Esse vínculo afetivo foi uma das motivações para o convite feito pelo presidente do Instituto Miguel Arraes (IMA), Antônio Campos, para que o embaixador Toufik Dahmani chegasse ao Estado, ontem, onde permanecerá até a próxima quinta-feira, a fim de estreitar os laços de amizade.
Mas a estadia de Toufik Dahmani - segundo ele próprio explicou - será mais do que uma visita cordial. Ele pretende ir além. “Estou aqui, também, para explorar as oportunidades de negócios e de cooperações possíveis entre a Argélia e o Estado de Pernambuco. Já temos excelentes relações políticas, de solidariedade, de amizade entre a Argélia e o Brasil. Agora, precisamos elevar as relações econômicas no mesmo nível das relações políticas”, afirmou Toufik Dahmani.
O embaixador também deixou claro que, entre os projetos para alavancar essa parceria comercial entre os dois países, estão visitas aos ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio, que devem ser agendadas e realizadas nos próximos meses.
Visita
Logo após a chegada ao Recife, ontem, acompanhado do secretário Chafik Kellala e do advogado Antônio Campos, Dahmani fez uma primeira parada: foi recebido pelo presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; e pelos diretores da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi (Executivo), Mariana Costa (Administrativa), Alano Vaz (Comercial) e José Américo Góis (Operacional), e pela editora-chefe do jornal, Patrícia Raposo.
Durante a visita à Folha de Pernambuco, o embaixador pôde dia­logar com o consultor do setor sucroalcooleiro, Gregório Maranhão, com quem trocou relevantes informações econômicas.
Na ocasião, Gregório Maranhão ressaltou a importância vital do Nordeste para a exportação dos produtos do setor sucroalcooleiro, em especial Pernambuco, lembrando que a região apresenta-se em posição estratégica para escoamento dos produtos, com portos importantes, a menos de 50km dos centros urbanos, à disposição .
“O Nordeste tem uma vantagem comparativa notável, que tem garantido a nossa sobrevivência setorial nos últimos séculos, devido à proximidade dos portos", explicou Maranhão.
O presidente do Instituto Miguel Arraes, advogado Antônio Campos, também falou da importância da visita do embaixador: "Trazer o embaixador da Argélia é aproximar a Argélia do Nordeste do Brasil e de Pernambuco, dando uma aproximação comercial e política”, disse.
Hoje, está prevista uma visita protocolar do embaixador ao governador Paulo Câmara, entre outras atividades.

Antes de comunicar a decisão da Justiça na Alepe, Guilherme Uchoa pregou uma “pegadinha”
Antes de comunicar a decisão da Justiça na Alepe, Guilherme Uchoa pregou uma “pegadinha”Foto: HENRIQUE GENECY/alepe

A novela em torno do projeto de lei do Executivo que aumenta o salário dos policiais militares e bombeiros ganhou um capítulo à parte, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Vencido o debate sobre a proposta, que se tornou lei antes do Carnaval, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) indeferiu o mandado de segurança, impetrado pela oposição, para anular a matéria. O bloco questionava não o mérito da proposição, mas irregularidades na tramitação, sob alegação de que a aprovação atropelou o regimento interno, trazendo insegurança jurídica.
Na Alepe, a notícia proferida pelo Judiciário foi levada pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT) que, antes de ler o parecer da Corte, pregou uma pegadinha aos pares. Na tribuna, inicialmente, Uchoa defendeu a humildade e, ao sugerir que o Tribunal teria acatado o pedido da oposição e suspendido a votação, chegou a pedir desculpa pelo suposto erro jurídico. No seu discurso, alegou que se o texto causava insegurança à condução da votação sugeriu que o governador suspendesse o aumento.
“Essa ação é totalmente dirigida contra Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia. Se há uma insegurança jurídica na lei que aprovamos, que já foi inclusive sancionada pelo governador, suspenda a implantação desse reajuste até que o Poder Judiciário decida. Porque isso pode causar por um erro seu, um prejuízo ao Estado ou à própria Polícia Militar, que amanhã poderá ser obrigada a restituir aquele aumento concedido pela Casa”, afirmou Uchoa, sendo aparteado por integrantes da oposição e do governo.
Líder da oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) alegou que o mandado foi dirigido à Mesa Diretora e não somente ao presidente. O oposicionista afirmou que a decisão partiu de uma dúvida jurídica que pairava. “Não houve nenhuma manifestação contra a atitude do deputado Guilherme Uchoa, mas a uma interpretação de toda a Mesa Diretora e dos presidentes de comissões. Este pode ser o momento de reabrir a discussão com a sociedade”, disse. O deputado Edilson Silva (PSOL) endossou as críticas lembrando que a votação atropelou o regimento interno e que a própria Comissão de Legislação e Justiça chegou a sugerir que o bloco antagônico acionasse a Justiça.
Mas, prestes a acabar a sessão plenária, o chefe do Legislativo pediu a palavra para ler o despacho do desembargador Jovaldo Nunes. No ofício, o magistrado alegou que o pedido da oposição “não atende aos pressupostos constitucionais e legais para o manejo da ação mandamental” e decretou a extinção do feito sem julgamento do mérito. A informação gerou reação. Silvio Costa Filho afirmou que a bancada já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e que vai analisar o despacho para ver o encaminhamento que será dado.

Num tom de ironia, Uchoa alegou que a ideia do mandado de segurança não tinha cabimento e amparo jurídico. “Até o um estudante de Direito sabe disso”, sapecou. O pedetista adiantou também que não cabe à oposição, na condição de pessoa física, propor a Adin. “A Adin só pode para pessoa jurídica. Eles não sabem de Direito não”, emendou.

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Os governadores do Nordeste deverão pedir respostas ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre o trâmite da reforma da Previdência, que passará pelo crivo do Congresso Nacional. Os gestores se reunirão nesta quarta-feira (29), em Fortaleza, a partir das 9h, no Palácio da Abolição, e o tema será um dos carros-chefe do fórum regional. Como de praxe, os chefes do Executivo vão elaborar a "Carta Fortaleza", que será endereçada ao Palácio do Planalto com as principais demandas da região e, entre elas, deverá ser incluída as mudanças no sistema previdenciário.

Presente na reunião de hoje, o governador Paulo Câmara afirmou que é preciso que o Governo Federal esclareça os pontos da proposta. Entre eles, a intenção do presidente Michel Temer de impor um prazo de seis meses para os gestores estaduais elaborarem suas regras, sob o risco de, caso o prazo não seja cumprido, vigorar o que foi estabelecido pelo Congresso Nacional. Caso esta orientação seja imposta, ela vai de encontro ao posicionamento do próprio governador pernambucano, que já defendeu um amplo debate sem preocupação com prazos para discutir mudanças na previdência do Estado.

"Um dos temas que a gente vai ver é um conjunto de indagações que precisam ser feitas ao Governo Federal. A gente precisa ter mais clareza nesse debate", afirmou Paulo Câmara, após ato de lançamento do Anuário da Secretaria da Mulher, em Recife, na terça (28).

Além da reforma da Previdência, o encontro debaterá outros temas de interesse dos estados. Parte dos debates já foi assunto de demandas de outros fóruns de governadores do Nordeste, mas não foram atendidos pelo Governo Federal. "Há certos reclames dos estados de destravamento das operações de crédito. A nossa (liberação de operações) anda bem, mas a de outros estados não. Há muitas queixas sobre obras hídricas também. Eu acho que temos que cobrar isso para ter mais efetividade (nas liberações de verba federal para as obras), ter garantia de que não vai faltar dinheiro. São questões federativas, questões que podem ajudar a melhorar a relação dos estados com a União. Segurança deverá ser outro tema. Muita coisa das cartas anteriores ainda precisa ser vista", disse.

Carol Brito e Marcelo Montanini
Às vésperas da eleição suplementar em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, no próximo domingo, o governador Paulo Câmara (PSB) confirmou que não participará da campanha na cidade para apoiar o seu aliado e candidato ao Executivo local, Carlos Santana (PSDB). Segundo o gestor, faltou tempo diante dos compromissos administrativos para participar da disputa, mas garantiu que torce para o postulante apoiado pelo PSB. Na corrida, o tucano enfrenta a candidata Célia Sales (PTB), apoiada por um dos principais líderes da oposição, o senador Armando Monteiro Neto (PTB).
"Eu não tive tempo. As eleições passaram e ficou só esse caso de Ipojuca pendente", afirmou Paulo Câmara, após ato de lançamento do Anuário da Secretaria da Mulher, no Centro de Convenções, em Recife, ontem. Apesar de não comparecer à cidade, o gestor afirmou que espera que o pleito transcorra de forma tranquila no município. "A gente espera que seja um domingo de dermocracia. Pernambuco tem um histórico de eleições tranquilas, esperamos que ocorra tudo bem e que seja eleito o candidato ou candidata que Ipojuca entenda ser o melhor para os próximos quatro anos", avaliou.
Urnas
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, ontem, a preparação das urnas eletrônicas para a eleição de Ipojuca, que ocorre no próximo domingo. O processo consiste na inserção dos dados da zona, município, seção, eleitores, candidatos, com respectivas fotos, partidos e coligações nas máquinas, que são testadas, lacradas, identificadas e auditadas. Ao final da atividade, as urnas permanecem armazenadas até serem transportadas aos locais de votação.

Socorro Pimentel levou o debate sobre as emendas impositivas ao plenário
Socorro Pimentel levou o debate sobre as emendas impositivas ao plenárioFoto: Divulgação

A proposta da deputada oposicionista Socorro Pimentel (PSL) de fiscalizar o cumprimento das emendas impositivas por meio de uma frente parlamentar suprapartidária foi rechaçada, nessa terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Por 19 contra e 11 a favor, a constituição do colegiado não vingou por depender de maioria absoluta.

Segundo a deputada, no Estado, pouco menos de 25% das emendas foram executadas em 2016.

“Em 2016, nenhuma das nossas emendas foi executada totalmente. No meu caso, até hoje, o que temos como justificativa são as informações colhidas de servidores, que ratificam a postura centralizadora da Secretaria da Casa Civil, com o apoio do governador. Destinei minhas emendas à implantação de uma UTI no Hospital e Maternidade Santa Maria, construção de abatedouros, aquisição de tratores para Associações de pequenos produtores rurais, instalação de bicicletário na Casa de Estudante de Pernambuco, perfuração de poços nas zonas rurais de municípios sertanejos, recuperação de açudes, à Fundação Altino Ventura, aquisição de computadores para Escola da Agrovila de Orocó e para um projeto de reciclagem em unidades prisionais. Os valores foram destinados para atender a própria população, cumpridos os requisitos previstos nas constituições federal e estadual, e nos demais instrumentos legais e ficou claro este nobre instrumento vem sendo desvirtuado”, afirmou.

Apesar do resultado, a deputada se mostrou feliz no debate que foi suscitado com a proposta. Com a decisão, a deputada pretende acionar as instâncias superiores para vingar o cumprimento das emendas, tornadas obrigatórias por meio de lei.

"Vamos levar a nossa pauta para o TCE e MPPE para que eles possam dar um direcionamento. Essa casa fez um desserviço aos próprios parlamentares ao não votar pela abertura da frente".

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