A base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente até o final do primeiro ano do mandato do prefeito local. É o que propõe o PLS 46/2016 - Complementar, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que espera o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"A existência de critérios e valores atualizados na PGV do município é fundamental para a adequada arrecadação do IPTU. Caso o valor venal não reflita o valor atualizado do imóvel, o município pode deixar de arrecadar o montante imposto que poderia obter. Isso tem acontecido com diversas municipalidades, conforme atestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Muitos deles não atualizam a PGV e, portanto, perdem a receita tributária, pois o IPTU incide sobre valor venal defasado, muitas vezes inferiro ao valor atual, decorrente da valorização imobiliária", justificou o senador.

O imposto é municipal, cuja arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal. Geralmente, os gestores preferem não enfrentar o ônus político de revisar o valor venal, atualizando dispositivos da Planta Genérica de Valores (PGV).

A proposta insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispositivo que determina a revisão e a atualização periódicas da base de cálculo do IPTU, o que vai retirar parte do peso político que recai sobre os prefeitos e os vereadores, segundo explica Bezerra Coelho.

Ainda segundo a proposta, o município que descumprir a regra ficará impedido de receber transferências voluntárias de outros entes federativos, encaminhados a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Com informações da Agência Senado.

Humberto Costa voltou a tecer criticas contra Temer
Humberto Costa voltou a tecer criticas contra TemerFoto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a economia brasileira continuará sofrendo em 2017. Ele trouxe dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para relatar que o número de desempregados no País ultrapassará a casa de 13 milhões de pessoas.

“Não se pode achar que a economia vai melhorar e novos empregos surgirão com o tipo de gestão que a equipe do golpista Temer está realizando no País. Sem dinheiro, o povo não consome, e sem o consumo não existe uma demanda que gere novos empregos. É realmente uma política que vai acabar com a nossa economia”, lamentou Humberto.

De acordo com o petista, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ainda tenta “maquiar” os dados afirmando que a economia já estava em queda e que o número de empregos vai aumentar, mas defasadamente em relação ao crescimento econômico.

“É uma piada eles afirmarem que a economia está crescendo. É uma matemática simples: se a economia está em baixa, os empregos desaparecem e o número de desempregados aumenta. Não precisa ser um grande economista para saber disso”, afirmou.

“Sempre afirmamos que 2016 seria um ano difícil, mas que em 2017 a economia iria melhorar. Só que o impeachment da presidenta Dilma e as medidas de arrocho do novo presidente golpista mudaram completamente o futuro do Brasil. Então, não tem milagre. Infelizmente, 2017 tende a piorar após as medidas anunciadas por esse governo que aí está”, analisou Humberto.

Segunda reunião da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Segunda reunião da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema CarcerárioFoto: Assis Lima/Divulgação

A Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário realizou a segunda reunião do colegiado no Palácio da Justiça, nesta segunda-feira (16). No encontro foi definido que é preciso investir na proposta de agilização processual para julgamentos de réus presos, com um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos detentos provisórios.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, anunciou que ainda esta semana estará em funcionamento a ação, começando pela Central de Agilização da Capital e, posteriormente, na de Caruaru.

“A central de agilização processual irá receber os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios”, enfatizou.

O magistrado explicou que a Central de Agilização vem dando bons resultados ao Tribunal de Justiça. Ele exemplifica, que no interior, do final de junho até dezembro do ano passado, cerca de 26 novos juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, somando mais de 16 mil atos processuais, tanto cíveis como criminais. Já na Capital, oito juízes da Central julgaram aproximadamente 10. 273 ações cíveis no período de 24 meses.

O desembargador Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Nesse caso, há o comparecimento do preso perante à autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. No Estado, as audiências de custódia foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.

Estiveram presentes na reunião, o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Prefeito Anderson Ferreira em reunião com o ministro Bruno Araújo, nesta segunda-feira, no escritório de representação do Ministério das Cidades
Prefeito Anderson Ferreira em reunião com o ministro Bruno Araújo, nesta segunda-feira, no escritório de representação do Ministério das CidadesFoto: Divulgação

O prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), procurou, nesta segunda-feira (16), o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), para tratar sobre a liberação de recursos a serem aplicados em trabalhos preventivos da Operação Inverno. O auxiliar do governo de Michel Temer (PMDB) garantiu, na ocasião, o montante de R$ 50 milhões, destinados para obras de contenção de barreiras localizadas nos 36 pontos da cidade considerados mais críticos.

“Temos que fazer um trabalho preventivo para proteger a nossa população durante o inverno. Por isso, procurei o ministro Bruno Araújo, que se mostrou solidário e colocou o Ministério das Cidades à nossa disposição. Há muitos locais pondo em risco a população jaboatonense, e, por isso, o trabalho de prevenção precisa ser iniciado o mais rápido possível”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Atendendo a um pedido do prefeito, o ministro Bruno Araújo assegurou, ainda, a liberação de R$ 16 milhões para obras de infraestrutura em conjuntos habitacionais do município. “Nos reunimos e avaliamos quais as obras mais necessárias para Jaboatão - nosso objetivo é iniciá-las o quanto antes. Jaboatão é uma cidade estratégica e importante para a Região Metropolitana do Recife, que merece toda a nossa atenção”, assinalou o ministro.

Dentro de 15 dias, as equipes técnicas da Prefeitura de Jaboatão e do Ministério das Cidades terão nova reunião para detalhar os projetos da parceria.

A secretaria municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru irá apresentar, nesta terça-feira (17), o projeto de sinalização das trilhas e das estruturas arquitetônicas do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. A proposta que contempla também o Centro de Referência Ambiental (CRA), o pórtico de entrada, entre outros, foi elaborado com o intuito de promover melhorias para o turismo rural, uma tendência natural do local.

As propostas serão apresentadas pela empresa Processo Engenharia, licitada para a elaboração do projeto em pauta e pelo secretário da pasta, Diogo Cantarelli.

O encontro vai ser na sede do parque municipal que fica localizado na Serra dos Cavalos, no Primeiro Distrito Rural de Caruaru.

Equipe de limpeza da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
Equipe de limpeza da prefeitura de Jaboatão dos GuararapesFoto: Matheus Britto/Divulgação

Equipes de limpeza urbana da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizaram, nesta segunda-feira (16), um mutirão de limpeza nos canais Garapeira e Rio das Velhas, na Avenida Guararapes. Com o objetivo de acabar com pontos de alagamentos, causados pelo descarte incorreto de lixo doméstico, além de cerca de 80 homens, uma retroescavadeira e dois caminhões-caçamba foram utilizados para desobstruir galerias e dar celeridade aos serviços de limpeza de drenagem dos canais.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Medeiros, o mutirão desta segunda é fruto de uma série de levantamentos realizados pela prefeitura, com o objetivo de mapear setores emergenciais do município e que irão receber ações prioritárias. Ainda segundo o secretário, serão realizadas, ao longo dos próximos meses, diversas campanhas educativas para conscientizar a população da importância de não depositar lixo e entulhos nos canais.

“Estamos atendendo a uma determinação do prefeito Anderson Ferreira, que desde o nosso primeiro dia à frente da prefeitura, solicitou que déssemos uma atenção especial aos trabalhos de desobstrução de canaletas e drenagem dos canais, com o intuito de prevenir alagamentos e, principalmente, de melhorar a qualidade de vida das pessoas", disse Medeiros.

"E aproveitamos para pedir o apoio da colaboração da população, no sentido de atentar para o correto descarte dos resíduos, pois acreditamos que, trabalhando junto, ao lado das pessoas, conseguiremos mudar a realidade da nossa cidade”, completou.

Prefeito Junior Matuto
Prefeito Junior MatutoFoto: Francisco Marques/Prefeitura do Paulista

O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), aproveitou a primeira reunião de monitoramento das metas, na manhã desta segunda-feira (16), para convidar gestores de primeiro ou segundo mandato para conhecerem programas exitosos dentro de sua gestão, dentro do encontro ‘Modelo de Gestão’. Ele também usou o momento para apresentar um balanço dos convênios firmados entre o Executivo e a Caixa Econômica Federal, além de parcerias com os governos do Estado e federal.

O encontro aconteceu no Hotel Amoaras, em Maria Farinha, e reuniu prefeitos e secretários de diversos municípios pernambucanos. Na abertura, Junior Matuto falou da importância da troca de experiências entre os prefeitos novatos e reeleitos.

“Aqui, cada um tem suas experiências e particularidades. Ninguém está aqui para ensinar nada, vamos apenas mostrar como acontece o nosso programa de monitoramento, que está dando muito certo, acompanhando de perto o andamento de cada obra e ação. Então, temos uma ideia real de como estão acontecendo as coisas no município, ficando mais fácil atingir nossas metas. Afinal, o gestor depende de resultados”, declarou.

Na sequência, representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram um balanço dos quatro anos de parcerias firmadas entre a instituição e o governo. Também foram apresentados os recursos disponíveis para cada área de atuação municipal. Atualmente a Prefeitura do Paulista e a Caixa executam 29 convênios, no valor de R$187.488.000,00.

O encontro seguiu com a apresentação do modelo de monitoramento utilizado pela prefeitura para acompanhar de perto o passo a passo das metas prioritárias.

“Mais vale um aproximadamente hoje do que o exatamente nunca. Por isso definimos as prioridades dentro do tamanho de nossa capacidade de execução e focamos no que temos condições de realizar. Não dá pra ficar iludindo a população. É melhor trocar a lâmpada de um poste do que colocar uma árvore de natal em casa. Então, no nosso monitoramento priorizamos a coletividade e focamos no resultado. Paulista não está as mil maravilhas, quem andar pela cidade, vai encontrar problemas, mas avançamos muito em todas as áreas. Hoje, em cada canto da cidade tem uma interferência da gestão. E um planejamento de estratégias com um monitoramento, tem nos ajudado muito”, declarou Junior Matuto.

Marcaram presença na reunião gestores e prefeitos de dez municípios, a exemplo do prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD); Belo Jardim, João Mendonça (PSB); Bom Jardim, João Lira; e Araçoiaba, Joamy Alves.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife assinam convênio, nesta terça-feira (17), para a instalação de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no Compaz do Alto Santa Terezinha. A cerimônia ocorre às 10h, no Centro Comunitário, e contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), além do secretário de Segurança Urbana da Capital, Murilo Cavalcanti, e do procurador-geral do Recife, Ricardo Correia.

Na Câmara, que será supervisionada pelo tribunal, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. O local contará com duas salas de atendimento, uma recepção e uma secretaria.

Na prática, as partes que tiverem um conflito ou reivindicação se dirigem à Câmara e relatam o conflito. No local, a outra parte é chamada para tentativa de acordo. Caso seja firmado entre as partes, com a mediação ou conciliação de um técnico qualificado, segue para o juiz da Central de Audiências do Recife que irá analisar o acordo. Se for executável, será homologado, tendo a força de uma decisão judicial.

“A vantagem é resolver os conflitos de forma amigável, onde as partes discutem e elas mesmas chegam a um consenso que seja benéfico para ambas. Evita-se, assim, a judicialização dos problemas, desafogando o Judiciário e reduzindo o tempo de resolução da demanda. A perspectiva é atender o máximo possível de pessoas, de forma gratuita”, explicou o coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões.

Ministro de Minas e Energia representará o País em Davos
Ministro de Minas e Energia representará o País em DavosFoto: Divulgação

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), participa, nesta semana, da comitiva brasileira a Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial. No evento, ele apresentará as oportunidades de investimentos no setor energético-mineral.

Fernando Filho participará, nos dias 17 e 18 de janeiro, de eventos com autoridades mundiais do setor de infraestrutura, além de investidores, bancos e representantes dos governos, além de reuniões com presidentes de grandes indústrias e empresas de energia, mineração e petróleo.

Na terça-feira (17), após cumprir agenda de reuniões, o ministro participa do jantar “Agentes de Mudança no Sistema Energético”, quando serão debatidos os fatores de mudanças tecnológicas, econômicas e geopolíticas que estão mudando e impactando o sistema energético mundial.

Já no dia 18, Fernando Filho é um dos debatedores da mesa redonda “Desencadeando o Poder da Quarta Revolução Industrial no Sistema Energético”, exclusiva para ministros de energia e CEOs de empresas desse segmento.

O ministro ainda será um dos facilitadores da reunião de Governantes para Mineração e Metais: Panorama Político. Fernando Filho é uma das autoridades convidadas a comentar o assunto. Na pauta, estarão as formas de se potencializar o setor mineral, em um cenário de redução do preço das commodities.

Por fim, como orador, Fernando Filho participa da sessão interativa “Catalisando infraestrutura de energia internacional para melhorar a segurança energética”.

Marcelo Santa Cruz foi acusado de ter apoiado Luciana Santos em detrimento a Teresa Leitão
Marcelo Santa Cruz foi acusado de ter apoiado Luciana Santos em detrimento a Teresa LeitãoFoto: Reprodução

O embaraço entre o ex-vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz (PT) e o diretório municipal do partido ganhou mais um capítulo. O ex-parlamentar, que enfrenta um processo pela Comissão de Ética da sigla e é acusado de ter apoiado Luciana Santos (PCdoB) em detrimento de Teresa Leitão (PT) nas eleições municipais de 2016, decidiu remeter uma nota pública ao PT Nacional.

Santa Cruz afirma que não vai se submeter "por hipótese alguma a esse ilegal, ilegítimo, obtuso procedimento ético disciplinar, promovido pela Executiva do PT de Olinda", e que, segundo ele, conta com o explícito apoio da deputada Teresa Leitão.

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Executiva municipal do PT de Olinda responde a Marcelo Santa Cruz

"Estou inteiramente solidário e comungo com a indignação de todos que foram representados. Esse pessoal está dissociado ou fazem uma leitura atravessada da conjuntura nacional, que coloca a necessidade imperiosa de constituir uma Frente de Esquerda, cabendo ao PT ser generoso e respeitoso com os partidos integrantes da mesma, refiro-me ao PCdoB/PSOL/PDT, e essencialmente, com a obrigatória participação da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. Neste caso, a Unidade Popular para se consolidar precisamos combater o golpe perpetrado contra os trabalhadores e o povo brasileiro", defende o ex-vereador.

Marcelo Santa Cruz ainda questiona o que seria o motivo de seu pedido de expulsão. "Pergunta que não se faz calar - em Olinda a Frente Brasil Popular que estava sob a Coordenação do PCdoB e do PT será retomada com a participação dos petistas que estão sendo expulsos porque apareceram em registros fotográficos com a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos? Reitero o desafio que está colocado como única saída para fazer frente a crise que o País foi submetido pelos golpistas, atendendo os interesses do capital internacional, sem duvida será, a Unidade Popular em uma Frente de Esquerda na defesa de um projeto político. A saída é pela esquerda. Quem não fizer essa leitura encontra-se na contra-mão da história", afirma Marcelo Santa Cruz.

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