Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A intenção das propostas é usar índices oficiais de preços na correção dos valores, em vez da meta de inflação fixada pelo governo.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 2/2014 determina que a correção anual da tabela progressiva do IRPF deve ser feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior.

Outras duas propostas aguardam relatório na comissão. A primeira é o PLS 355/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê que os limites de isenção de Imposto de Renda sejam recompostos anualmente com base no índice de inflação, o IPCA do ano anterior, acrescido por 1%.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou o PLS 70/2016 para corrigir, anualmente, a tabela do IR com base na variação acumulada nos doze meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para ele, não se trata apenas de uma questão de justiça tributária, mas de uma questão de legalidade e legitimidade.

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Procurador-geral da República, Rodrigo JanotFoto: Wilson Dias/ABr

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot foi alvo, nos últimos dois anos, de 12 pedidos de impeachment no Senado. Metade deles foram assinados pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), que é investigado pela Operação Lava Jato e responde a 30 inquéritos por corrupção passiva, 376 por lavagem de dinheiro e outros 48 por peculato.

Collor acusa Janot de atuar com parcialidade na hora de escolher os políticos que seriam denunciados no âmbito da Lava Jato.

Ele também sai em defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que foi preso em outubro do ano passado. Segundo o parlamentar alagoano, Janot violou a separação dos poderes quando autorizou a busca e apreensão no gabinete do então deputado.

Nos outros seis pedidos protocolados na Casa Alta, aparecem ainda denúncias por falta de decoro. Seria motivada pelo pedido de prisão dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são do Congresso em Foco.

Depois das manifestações da última sexta-feira (13) por conta do aumento das passagens de ônibus, a Frente de Luta Transporte Público de Pernambuco organiza mais um ato contra as medidas. Na próxima terça-feira (17), o grupo deve se reunir às 15h, na Rua do Hospício, no Centro do Recife.

Na descrição do evento, o movimento afirma que "tá na hora de mostrarmos nossa força!" e convoca as pessoas a irem às ruas.

"Anel A R$ 3,20 e Anel B R$ 4,40. É um assalto! Esse aumento absurdo vai causar enormes prejuízos a população pernambucana que já vem sofrendo com o desemprego, aumento dos preços dos alimentos, da tarifa de água e luz, dentre outros", diz o texto do evento.

Diante das últimas rebeliões em presídios do País, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reunirá, na próxima terça-feira (17), com os secretários de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o Palácio do Planalto, que publicou esta informação em seu perfil do Twitter, neste domingo (15), na pauta, serão discutidas as medidas imediatas para a crise do sistema penitenciário. O encontro será às 9h30, em Brasília.

No dia 8 de janeiro, a pasta divulgou uma nota que diz que "na pauta conjunta, serão discutidas medidas imediatas para a crise do sistema penitenciário, a partir dos relatórios que estão sendo produzidos, e a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança, principalmente a criação ali prevista dos 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado".

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, deve representar o Estado nessa reunião.

Neste domingo (15), após a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que deixou dez mortos, o ministro da Justiça afirmou, por meio de nota, que "lamenta" as mortes ocorridas.

De acordo com a nota, o ministro "agradece, em nome do presidente Michel Temer, o empenho das forças policiais que atuaram em defesa da sociedade, evitando fugas e controlando a situação". Temer afirmou, pelas redes sociais, que está acompanhando o assunto e que determinou ao ministro que prestasse "todo o auxílio" ao Executivo estadual.

Prefeito participou de missa celebrada na noite do sábado
Prefeito participou de missa celebrada na noite do sábadoFoto: Léo Rafa/Divulgação

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR) participou, na noite desse sábado (14), da missa dedicada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Vereadores. A cerimônia integra os festejos da Festa de Santo Amaro, que este ano teve como tema “Como servos de Jesus, amamos o irmão e Ele se orgulha de nós” e que já tem mais de 400 anos de tradição. O encontro, conduzido pelo frei Dennys Pimentel, da paróquia de Nossa Senhora de Fátima, teve como um de seus objetivos pedir para que o Executivo e o Legislativo unam forças e trabalhem em prol da população, além de desejar votos de uma boa gestão.

“Quando assumimos a Prefeitura, no dia da posse, nosso primeiro ato, dentro do gabinete, foi de agradecer a Deus pelo privilégio de poder governar esta cidade. E tenham a certeza de que iremos trabalhar dia e noite para acabar com esse quadro de injustiça social que hoje assola nosso município”, disse Ferreira, que é evangélico.

Após a cerimônia, em conversa com o padre Damião Silva, responsável por comandar a Festa de Santo Amaro, o prefeito destacou o importante papel social que as igrejas desempenham junto à sociedade. O prefeito reafirmou a intenção de fortalecer ainda mais a parceria entre a Prefeitura e a comunidade católica para fazer da cidade um local mais justo e igualitário.

“Fico muito feliz pelo carinho com que fui recebido desde que cheguei nesta grande festividade. Quero externar aqui o meu agradecimento e dizer que a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está empenhada em reverter esse cenário de desigualdade social. Isso só será possível se pudermos contar com o apoio da população. Ressalto aqui o importante trabalho social que as igrejas têm realizado junto ao nosso município, a custo zero, em prol do nosso povo. E desde já, gostaria de reafirmar essa nossa parceria, uma parceria que, com certeza, só irá beneficiar e trazer, cada vez mais, melhorias para a vida dos jaboatonenses”, concluiu Ferreira.

O Ministério das Cidades recebeu informações de construtoras que têm atuação no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, de que milhares de unidades que ficaram prontas a partir de 2013 nunca tiveram as chaves entregues a moradores e que continuariam vazias. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a pasta determinou a realização de análise no programa para localizar as moradias nessa situação.

Para tanto, a pasta quer implementar um sistema que disponibilize de maneira direta a relação de unidades habitacionais com a de pessoas beneficiadas pelo programa.

Ainda segundo a publicação, o ministério também desenvolve um sistema para controlar o uso do Cartão Reforma, lançado em novembro de 2016 e que dá recursos a fundo perdido para que famílias renovem suas casas. A ideia, segundo a coluna, é dar publicidade a todos os gastos do programa em tempo real.

Estação de tratamento
Estação de tratamentoFoto: Compesa

Matéria publicada neste sábado (14) pelo jornal O Globo afirma que o programa de concessões em saneamento do governo federal, que é conduzido pelo BNDES, ganha ânimo no início deste ano com o anúncio de uma leva de licitações. Dos 18 Estados que aderiram ao programa, oito darão partida à contratação dos estudos técnicos que definirão a modelagem para conceder companhias públicas de saneamento à iniciativa privada. Segundo a reportagem, a instituição já publicou o aviso de licitação para os seis primeiros editais - a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estaria neste lote.

A Compesa rechaçou que esteja em curso uma privatização. O presidente da companhia, Roberto Tavares, que também é presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), participa de reunião nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, com a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques. A intenção, de acordo com a companhia, é discutir a forma para se obter "mais recursos, mais investimentos, para ampliar o serviço". Um dos caminhos, segundo a Compesa, seria o modelo de PPP (Parceria Público Privada), já utilizada há cerca de três anos pela companhia no Estado.

"Existem vários formatos de parcerias com o setor privado que podem ser PPPs, Concessões, Subconcessoes, etc. Os estudos, que serão desenvolvidos individualmente em cada Estado, é que definirão a solução mais adequada para cada realidade", afirma a Compesa, em nota enviada ao Blog da Folha. No texto, a companhia sinaliza que uma nova PPP pode ser o caminho: "A Compesa tem a maior PPP do Brasil no setor de saneamento, o Programa Cidade Saneada, que tem o objetivo de ampliar a cobertura do esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana. O programa da estatal pernambucana é exitoso e esse é o caminho que a Compesa pretende seguir para ampliar os investimentos no interior do Estado".

Neste primeiro lote do programa do BNDES, também estariam a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Segundo a matéria, o edital sai até o fim do mês de março.

Ainda segundo a publicação, desse grupo, apenas o Estado do Pará está formalmente aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do governo federal. Os Estados de Rondônia e Rio de Janeiro já estão no PPI.

De acordo com o jornal, apenas no primeiro semestre de 2018 é que os primeiros leilões para concessão de companhias de saneamento devem ocorrer, seguindo o calendário estabelecido pelo PPI no último mês de outubro.

Em nota ao jornal, o PPI explicou que os projetos de saneamento constantes no programa foram incluídos como sinalização e a pedido do BNDES, e que o banco é responsável pela maturação dos projetos até que possam ser entregues à "força-tarefa" do PPI.

Segundo o jornal, os interessados em participar da licitação para contratação dos projetos para as seis companhias estaduais listadas pela instituição devem se inscrever no processo de pré-qualificação até o dia 23. É preciso que os participantes atuem em consórcios. Ao formular o estudo de um projeto, ficam impedidos de, posteriormente, disputar a concessão daquele ativo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/15, de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que institui normas para o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais. A ideia é que, com isso, se economize energia elétrica e diminua a poluição visual nas cidades.

Pelo texto da proposta, a iluminação interior dos estabelecimentos comerciais deverá ser desligada em até uma hora depois do fim das atividades. A iluminação das fachadas e vitrines deverá ser desligada até uma hora da manhã ou em até uma hora após o fim do expediente.

O PL prevê multa que veria de R$ 500 a R$ 5 mil para os estabelecimentos que descumprirem as regras. A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa, mas ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que é relator da matéria, defendeu o texto que, em sua opinião, corrige lacuna legal quanto ao uso sustentável da energia. “A proposta permite reforçar e disciplinar o uso racional da iluminação nos prédios comerciais, os quais têm significativa presença na economia”, reforçou.

Para Mauro Pereira (PMDB-RS), que apresentou voto contrário, o que não foi aprovado no colegiado, cabe à administração dos condomínios definir os horários de desligamento da iluminação. Além disso, para ele, o Estado já aplica regras tarifárias diferenciadas de acordo com o consumo para coibir o desperdício de energia. As informações são da Agência Câmara.

Fernando Filho visitou incubadora na manhã deste sábado
Fernando Filho visitou incubadora na manhã deste sábadoFoto: Divulgação

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), visitou, na manhã deste sábado (14), o Porto Social, entidade sem fins lucrativos que fomenta e capacita projetos para viabilidade de negócios com metas sociais. São 50 projetos, em nove áreas que auxiliam crianças, jovens e adultos à inclusão social e ao empreendedorismo.

Para o ministro é necessário conhecer e incentivar projetos e programas que desenvolvem a participação da inciativa privada junto com organizações empreendedoras.

“O Ministério de Minas e Energia tem ampla relação com a iniciativa privada. E precisamos fazer com que as empresas conheçam mais sobre esses trabalhos de ponta, que necessitam de apoio para desenvolver suas capacidades”, disse Fernando Coelho Filho.

Na comitiva do ministro também estiveram presentes os presidentes das companhias do Grupo Neoenergia, Solange Ribeiro, da Celpe, Antônio Carlos Sanches, e da Chesf, Sinval Gama.

O Porto Social habilita iniciativas empreendedoras, através dos pilares da educação, monitoria e comunidade. Em cada pilar, são construídos planos de workshops, palestras, cursos, além de trabalhos em rede integrada com faculdades e empresas.

“Somos a primeira incubadora social do País, conhecida como a Casa do Empreendedorismo Social. Nossa atuação nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, cidadania, inclusão social, dança, esporte, idoso e igualdade de gênero, já atingiu e beneficiou milhares de famílias de várias comunidades da Região Metropolitana do Recife”, ressaltou o presidente do Porto Social, Flávio Silva.

Vestido com uniforme, o prefeito de São Paulo, João Doria Jr (PSDB), aproveitou uma agenda pública da Prefeitura municipal para alfinetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao plantar uma muda de pau-brasil, o tucano dedica a planta ao petista.

O plantio faz parte da terceira ação do programa "Cidade Linda". Ele plantou mudas e limpou grafites na avenida 23 de Maio, principal via de ligação entre as zonas Norte e Sul da capital paulista.

“Vou dedicar o plantio dessa muda de pau-brasil ao Lula, Luiz Inácio Lula da silva, o maior cara de pau do Brasil. Presente para você, Lula”, afirma Dória. Após a declaração, que foi filmada e postada em sua página no Facebook, é possível ouvir risadas dos presentes. Confira:

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