Federalização do caso foi pedido devido ameaça a Ana
Federalização do caso foi pedido devido ameaça a AnaFoto: Paullo allmeida/arquivo folha

Após prestar queixa à Polícia Civil, na última segunda, alegando ser vítima de "reiteradas ameaças, perseguições e arapongagens" - que atribui à retaliação política de pessoas próximas ao Governo do Estado - , o advogado Antônio Campos, que deixará o PSB em março, solicitou que o processo seja remetido, também, à Polícia Federal.

A razão do pedido tem como motivo o fato da da ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, ser citada - segundo o advogado - em uma das conversas do ex-presidente da Ceasa, o empresário Romeu Pontual, a quem Campos atribu ser responsável pelos atos contra sua pessoa. O pedido de Campos foi registrado na Delegacia do Cordeiro e, nele, o denunciante registra que soube da atuação de Romero por meio de um cliente.
Ana Arraes
Além da citação de Ana Arraes, que é mãe de Campos, por Romero, outro episódio envolvendo a ministra motivou a solicitação para que investigação fosse enviada à PF. Neste caso, Campos alega que houve tentativa de obtenção da senha do Gmail de Ana Arraes. O caso data de 16 de janeiro passado, quando a própria ministra solicitou ao presidente do TCU, Raimundo Carreiro, a abertura de investigação sobre a invasão da conta do seu e-mail.
No documento, a ministra explica que em 16 de janeiro passado, foi ao escritório do filho, no Recife, para imprimir um bilhete aéreo da sua conta do Gmail. E que na ocasião, observou “uma funcionária ao seu lado, olhando firmemente para o teclado que usava”.
A ministra também afirmou, no documento, que pouco tempo depois foi surpreendida por uma mensagem de segurança do Gmail informando uma tentativa de acesso à conta de email em um computador diferente do que costuma utilizar.

De acordo com o documento, ao dar conhecimento ao filho do ocorrido, soube que a funcionária havia sido afastada por ter sido “reiteradamente flagrada em condutas estranhas e inexplicáveis”, nas palavras de Antônio Campos. Diante disso, a ministra solicitou que o TCU verifique o “acesso indevido”.

Suspeitos da operação
Suspeitos da operaçãoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Um assessor de imprensa foi preso e outros três mandados de prisão estão sendo cumpridos nesta sexta-feira (17) contra uma organização criminosa suspeita de envolvimento em esquema de desvio de verbas da Prefeitura de Panelas, no Agreste, distante 183 quilômetros do Recife. A operação, batizada de "Profissão Perigo" também cumpre oito mandados de busca e apreensão domiciliar.

Macgaywer Bergson Gomes, de 30 anos, era funcionário público na prefeitura e idealizador da ação criminosa. Junto com outros três empresários, através de contratos falsos, eles desviavam dinheiro da Prefeitura para o pagamento de serviços terceirizados nunca feitos.

A investigação teve origem após uma denúncia de desvio de verbas feita pelo ex-prefeito de Panelas. A atual prefeita também colaborou com as investigações. Cerca de 50 policiais civis estão trabalhando no caso. “Isso infelizmente trás prejuízo para a prefeitura e para a sociedade, e é importante que a Polícia continue reprimindo crimes dessa natureza” afirmou o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros.

Mais detalhes da operação serão esclarecidos na segunda-feira (20), na sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no bairro do Cordeiro, no Recife.

Silvio fala em R$ 1 bi não pago, mas governo cita R$ 10mi
Silvio fala em R$ 1 bi não pago, mas governo cita R$ 10miFoto: ANDERSON STEVENS //Arquivo Folha

O bloco de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) denunciou, ontem, a queda de repasse de, aproximadamente, R$ 1 bi para os municípios do Estado. Em levantamento feito pelos parlamentares de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi constatado a diminuição nos valores do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) desde o início da gestão do socialista, o que tem prejudicado os programas de investimentos dos municípios.
“Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, afirmou o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB).

Segundo o deputado, hoje, existe um saldo em aberto de R$ 336,2 milhões referente aos anos de 2013, 2014 e 2015 que somados às edições de 2016 e 2017 nos valores de R$ 607,4 milhões contabilizam quase R$ 1 bi para serem ainda repassados. “Os recursos do FEM são essenciais para garantir os investimentos das prefeituras, sobretudo num momento de crise , disse.
Ele chama a atenção para a queda desde a sua concepção até os últimos anos - 2016 e 2017 - que sequer, segundo ele, foram lançados. Conforme o oposicionista, o orçamento para os cincos anos era de R$ 1,34 bi. Porém, até o momento só foi injetado R$ 397,4 milhões. "O governo já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM", critica. Criado em 2013, no governo Eduardo Campos, o FEM foi a principal vitrine socialista para afinar os laços com os município.
Procurado, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, rebateu os números. Segundo ele, a pendência hoje é de aproximadamente R$ 10 milhões para fins de liberação. "Esse é um número fantasioso. Não é conivente com a realidade", disse , reconhecendo que entre 2016 e 2017 a gestão suspendeu o lançamento para concluir o repasse dos anos anteriores.

"Não fazia sentido lançar em 2016 e 2017 sem concluir as etapas anteriores". Ele explica que vários recursos não foram repassados porque houve problemas ou na prestação de contas ou no plano de trabalho dos projetos.

Angelo Gioia
Angelo GioiaFoto: Luiz Filipe Freire/Folha de Pernambuco

Após ameaça de paralisação dos policiais militares, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira, reajuste dos valores do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). Segundo cálculos do governo, o programa tem custo mensal de 9,2 milhões e, com o aumento para todas as patentes e categorias das polícias Militar, Civil, Científica e Bombeiros, irá para R$ 11,9 milhões - quase R$ 2,7 milhões de incremento.

As novas regras estão no decreto do governador Paulo Câmara que será publicado na edição desta sexta (17) do Diário Oficial do Estado, com validade imediata. Nesta quinta-feira o governador, sancionou reajuste dos policiais militares

Pelo decreto, a jornada extra dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) passará de R$ 120 para R$ 200 – mesmo patamar a que chegarão os agentes da Polícia Civil. Os oficiais (tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis), delegados e peritos criminais receberão R$ 300 contra os atuais R$ 270.

“Estamos melhorando o incentivo com o objetivo de ampliar o efetivo das forças de segurança a serviço da população de Pernambuco. É importante a gente sempre lembrar a função do PJES, criado em 1999 e depois aprimorado em 2012. Ele surgiu como uma forma de dar a oportunidade aos policiais de melhorarem sua remuneração trabalhando para o Estado, cumprindo sua missão, uma vez que a Constituição exige deles dedicação exclusiva ao poder público”, explica o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, em nota enviada pelo Governo.

Segundo o Governo de Pernambuco, cada policial poderá cumprir, por mês, até 10 cotas com jornadas de 12h do PJEs. Fazendo o máximo de carga horária, os praças e agentes poderão ampliar sua remuneração mensal em até R$ 2 mil, sendo R$ 3 mil no caso dos oficiais, delegados e peritos criminais. A adesão à jornada extra é possível porque os policiais possuem em uma escala especial, como 12h de trabalho por 36h de folga ou 24h por 72h de descanso.

Governador Paulo Câmara assinou o projeto que reajusta vencimentos e reestrutura carreira da PM na semana passada
Governador Paulo Câmara assinou o projeto que reajusta vencimentos e reestrutura carreira da PM na semana passadaFoto: Aluisio Moreira/SEI

Após três dias de votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto trata do reajuste e das carreiras dos policiais militares e bombeiros militares foi sancionado pelo governador Paulo Câmara, à tarde. A proposta teve a sua redação final aprovada na Alepe pela manhã.

O projeto prevê subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se, segundo o Governo “do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta”. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

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O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. A oposição contesta esse número. Afirma que o impacto será de R$ 167 milhões.

O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano.

 

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O Instituto Miguel Arraes começará (IMA) lançará, em abril, o Movimento Transforma Nordeste, através de uma plataforma digital interativa de debate dos problemas e soluções das questões da região. A iniciativa se estenderá por todo ano. Também será feito u seminário sobre os temas. O movimento abrirá o calendário de eventos.

“É missão do IMA e legado de Miguel Arraes a ampla discussão dos problemas e soluções do Nordeste, desde a crise hídrica, o acompanhamento de obras estruturadoras como a Transnordestina – que foi uma lembrança de Arraes ao então presidente Lula, como um resgate de uma obra idealizada por Dom Pedro II –, até assuntos como a segurança pública e o desenvolvimento regional,” comentou Antônio Campos, que presidente o Conselho Deliberativo do IMA.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito da Ilha de Itamaracá, Mosar de Melo Barbosa Filho, ou Tato (PSB), que exonere o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura do município, Bayard José Júnior, bem como que se abstenha de nomeá-lo para qualquer outro cargo municipal enquanto perdurarem os efeitos da sua sentença condenatória de improbidade administrativa.

Bayard José Júnior e o ex-prefeito Rubem Catunda da Silva Filho foram condenados em ação civil pública por atos de improbidade administrativa. No entanto, de acordo com a promotora de Justiça Rejane Strieder, em e-mail enviado à 2ª Promotoria de Justiça da Ilha, pela Secretaria Municipal de Administração, com a relação nominal da equipe de nova gestão da Prefeitura, o nome de Bayard consta como titular da pasta.

A decisão transitou em julgado nessa quarta-feira (15). Com isso, Bayard José Júnior encontra-se com os direitos políticos suspensos até 15 de fevereiro de 2021, e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios até 15 de fevereiro de 2019.

Por isso, segundo o Ministério Público, a nomeação dele para o cargo de secretário é considerada ilegal e atentatória aos princípios de legalidade e moralidade administrativa, previstos pela Lei de Improbidade Administrativa.

Ainda de acordo com o MPPE, o prefeito deve informar à 2ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, mediante ofício, as providências adotadas no intuito de dar cumprimento à recomendação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 15.

Deputado do Rio de Janeiro colocou a enquete no ar há nove horas
Deputado do Rio de Janeiro colocou a enquete no ar há nove horasFoto: Reprodução/Twitter

Um dia depois de pesquisa divulgada pela CNT apontar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como favorito no primeiro e no segundo turnos para a eleição presidencial de 2018, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Flavio Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro, utilizou uma rede social para realizar a própria pesquisa de intenção de voto. O levantamento é feito entre Bolsonaro (o pai) e Lula.

Flavio Bolsonaro afirma no Twitter que os institutos de pesquisa não perguntam, por preconceito, e questiona: "em quem você votaria para presidente do Brasil?". As opções dadas são Jair Bolsonaro e Lula.

O que ele não contava, no entanto, é que a pontuação do ex-presidente petista estivesse à frente da do seu pai. No momento, Lula tem 57% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 43%. A enquete foi colocada no ar há nove horas.

CNT
Pesquisa realizada pelo MDA por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apontou que, em três cenários propostos para o primeiro turno, Lula lidera com percentuais de 30,5 % a 32,8%. Nos três cenários, Jair Bolsonaro aparece entre a terceira e a quarta posição.

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) participou, nessa quarta-feira (15), de reunião com o secretário da Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, para tratar dos desdobramentos da CPI das Faculdades Irregulares, instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No encontro, foi apresentada a apuração sobre comercialização de diplomas falsos emitidos em Pernambuco, por meio de instituições de ensino locais, a exemplo da Funeso e Fadire.

"Até agora foram descobertos mais de 1,3 mil diplomas de vários cursos de pessoas que nunca entraram em sala de aula", afirmou Novaes.

Segundo o deputado, a partir destas informações é possível responsabilizar os criminosos e puni-los com o rigor da lei. "Ao longo de 12 meses, o trabalho feito com tanta energia e cuidado pela CPI mereceu atenção do Ministério da Educação. Muito bom ver que nosso trabalho não foi em vão", finalizou.

Secretário Sebastião Oliveira tratou com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, da adutora do Pajeú
Secretário Sebastião Oliveira tratou com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, da adutora do PajeúFoto: Divulgação

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), participou, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (16), de audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acompanhado prefeito de Triunfo, no Sertão, João Batista. No encontro, eles trataram sobre o ramal da Adutora do Pajeú, que abastecerá dois municípios da região: Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

De acordo com Oliveira, o ministro deu prazo ao Dnocs para a conclusão do projeto. “Vamos ter uma nova audiência no próximo dia 8 de março com o Dnocs e a Compesa para definir a data do início das obras. Com esta ação, vamos retirar Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo do colapso”, explicou.

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