Câmara dos deputados
Câmara dos deputadosFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) será debatido, nesta terça-feira (28), na comissão especial que analisa a proposta. O encontro ocorre às 15h, no plenário 9 da Câmara Federal, a pedido dos deputados Flavinho (PSB-SP), relator da matéria, Bacelar (PTN-BA) e Creuza Pereira (PSB-PE).

O projeto é de autoria de Erivelton Santana (PEN-BA) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

De acordo com o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Participam do debate a coordenadora adjunta da Ação Educativa, Denise Carreira; o jornalista e escritor Leandro Narloch; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, pastora Romi Benke; e o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino João Luiz Cesarino Rosa. Com informações da Agência Câmara.

A Frente Parlamentar de Acompanhamento às Emendas Impositivas deverá ser votada na tarde desta terça-feira (28), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O colegiado foi proposto pela deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) e volta à discussão após ter sido retirada de pauta.

De acordo com Socorro, a proposta é que essa frente, suprapartidária, seja instalada na Alepe com a finalidade de acompanhar o trâmite e promover a liberação de emendas junto ao Poder Executivo.

"Aceito de forma tranquila qualquer resultado, mas faço questão de ressaltar que o funcionamento da Frente irá dignificar a atuação da Alepe e colaborar de forma signficativa para o equilíbrio e manutenção da isonomia entre os Poderes, o respeito ao papel dos parlamentares e, acima de tudo, garantia à transparência das ações dos agentes públicos", afirmou.

Segundo dados apresentados pela deputada, em 2016, o valor consignado no orçamento para cada parlamentar foi de R$ 1,430 milhão. No entanto, nenhum dos 49 teve 100% das suas emendas executadas.

Antônio Campos esteve com o embaixador da Argélia, Toufik Dahmani (C), em Brasília
Antônio Campos esteve com o embaixador da Argélia, Toufik Dahmani (C), em BrasíliaFoto: Divulgação

Convidados pelo Instituto Miguel Arraes (IMA), o embaixador da Argélia no Brasil, Toufik Dahmani, e o secretário Chafik Kellala, chegam nesta terça-feira (28) ao Recife. A agenda cheia dos dois no Estado começa com uma visita à casa do ex-governador Miguel Arraes, que viveu naquele país durante o exílio.

Lá serão recebidos pela viúva do líder socialista, Madalena Arraes, e pelo neto do governador e presidente do IMA, Antônio Campos, que esteve recentemente com eles em Brasília, e outros familiares.

Na quarta-feira (29), pela manhã, está prevista na programação uma visita protocolar ao governador Paulo Câmara.

Ainda na quarta, só que às 16h30, no auditório da Editora UFPE, acompanham o lançamento do livro “Ciência e Tecnologia nos tempos do Dr. Arraes”, de Ascendino Flávio Dias e Silva, que será seguido de debate com a participação de José Fernando Thomé Jucá, Antônio José Alves, Antônio Carlos Pavão e José Almir Cirilo.

“Após 2016, que nos dedicamos ao centenário de Arraes, estamos transformando o Instituto Miguel Arraes num centro pensante do Nordeste e reaproximando o instituto com os países africanos, que Arraes tanto se relacionou”, afirmou o advogado e escritor Antônio Campos.

Socorro Pimentel (PSL) é deputada estadual
Socorro Pimentel (PSL) é deputada estadualFoto: Divulgação

Depois de ter sido retirada de pauta por duas vezes a pedido da Bancada do Governo, a proposta de criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Emendas Impositivas, de autoria da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL), está incluída na pauta desta terça-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa.

Caso aprovada e instalada, a Frente acompanhar a tramitação dos pedidos e promover a liberação das emendas junto ao Poder Executivo. Os deputados, inclusive da bancada governista, cobrarm a liberação de algumas demandas.

“Aceito de forma tranquila qualquer resultado, mas faço questão de ressaltar que o funcionamento da Frente irá dignificar a atuação da Alepe e colaborar de forma significativa para o equilíbrio e manutenção da isonomia entre os Poderes; o respeito ao papel dos parlamentares; e, acima de tudo, garantiria à transparência das ações dos agentes públicos”, disse Socorro Pimentel.

Em 2016, cada deputado teve direito a R$ 1,4 milhão. No entanto, levantamento feito pela deputada apontam que nenhum dos 49 deputados teve 100% das suas emendas executadas.

Socorro Pimentel ainda ressaltou que esses recursos integram o denominado “Orçamento Impositivo”, destinados a projetos, obras ou serviços em áreas como saúde, educação e recursos hídricos, que é de execução obrigatória pelo Poder Executivo, e não têm sido liberados.

Michel Temer
Michel TemerFoto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer desistiu de aprovar um projeto mais leve para as terceirizações no Brasil, como informou, nesta segunda-feira (27), o portal de notícias Uol. A reportagem explica que a pressão da base aliada e do setor empresarial fizeram Temer desistir dos vetos parciais para a proposta aprovada na semana anterior - integrantes do governo a classificaram como "muito dura".

Temer pretendia fazer uma fusão das duas propostas, a do Senado e a da Câmara, mas acabou costurando esse acordo com o Senado. Os pontos mais relevantes do texto, como as salvaguardas aos trabalhadores, devem ser incluídos no relatório da reforma trabalhista preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Na terça (28), Marinho e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vão se reunir para discutir o tema.

Auxiliares do presidente pretendem que a junção da proposta acelere a tramitação no Congresso da reforma trabalhista, próxima bandeira política do governo.

Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEFoto: Chico Ferreira/Divulgação

Diante da reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ponto principal da matéria é a “retirada de direitos dos trabalhadores”. O projeto, apresentado pelo Governo, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos negociado sobre o legislado. Danilo apresentou cinco emendas à proposta.

"O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica o socialista.

O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu durante a análise da proposta de terceirização, na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas de Danilo Cabral tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sobre o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas. “E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta o deputado.

Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)
Líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Com o intuito de denunciar o que chamou de falta de ação do Governo do Estado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) coloca em prática, na próxima quinta-feira (30), a edição 2017 do Pernambuco de Verdade. O programa vai visitar as mesmas cidades que receberam o governador Paulo Câmara (PSB) na última semana.

“Esse programa do Governo é muito mais a antecipação da eleição do próximo ano e muito menos ação do que o Governo anuncia. Nós da bancada de oposição vamos fazer o contraponto, mostrando o Pernambuco de Verdade, que é aquele das obras inacabadas, dos programas incompletos, da insegurança e do atendimento precário na saúde”, disse Augusto César (PTB), deputado que tem base na região visitada pelo governador, dentro do Pernambuco em Ação, no fim de semana.

Ao anunciar o início das ações, o colegiado criticou as entregas feitas pelo socialista. Para o grupo, o Governo "investiu em eventos de cunho eleitoreiro".

"Enquanto a população espera medidas efetivas no combate à violência, espera a reabertura de mais de 200 leitos fechados nos últimos anos, espera a retomada de obras inacabadas no Estado, o Governo vai ao Interior fazer novas promessas e entregar ações pontuais”, criticou o líder da bancada, Silvio Costa Filho (PRB).

Segundo o parlamentar, das obras prometidas por Paulo Câmara, na campanha de 2014, nada saiu do papel.

“Vamos mostrar o Pernambuco do dia a dia das pessoas, que é bem diferente do que o Governo do Estado apresenta na televisão. Vamos mostrar, na prática, que Pernambuco está sem ação, enquanto as principais conquistas da população estão ficando para trás”, reforçou Silvio Filho.

Aline Mariano (PMDB) é líder do Governo na Câmara do Recife
Aline Mariano (PMDB) é líder do Governo na Câmara do RecifeFoto: Felipe Ribeiro/Folha PE

A vereadora do Recife Aline Mariano (PMDB) deu entrada em um requerimento na Câmara Municipal solicitando uma retratação pública da jornalista, modelo e blogueira de moda Júlia Salgueiro, que fez comentários preconceituosos a uma criança portadora de Síndrome de Down. O requerimento da peemedebista foi aprovado por unanimidade na Casa.

"É inacreditável que em pleno século XXI a sociedade ainda seja vítima de atos covardes como o que estamos presenciando. Comparar um bebê a um filhote de cachorro, afirmando, dentre outros absurdos, 'que são lindos quando são pequenos mas quando crescem só pensam em trepar', tentando desmerecê-lo pelo simples fato de se tratar de uma criança com Síndrome de Down é inaceitável", afirma Aline no requerimento.

"Todo cidadão merece ser respeitado, independente de sua condição. Repudio os comentários preconceituosos dessa blogueira que, ao invés de elevar a discussão sobre a importância de se conhecer um pouco mais sobre a Síndrome, e contribuir para uma sociedade mais justa, está usando sua ferramenta na internet para propagar o ódio, a intolerância e o desrespeito. Faço parte dos que se preocupam com as minorias e tenho lutado pelos direitos das pessoas com deficiência. Sou autora de projeto de lei que tramita na Câmara e que obriga hospitais e maternidades da cidade a fazerem exame específico em recém-nascidos que apresentem sinais indicativos da Síndrome de Down. A partir do exame cariótipo é possível diagnosticar particularidades que ajudarão aos pais, inclusive no planejamento familiar. Esperamos que a blogueira se retrate com a família da criança, com a sociedade e com todas as pessoas que tenham a Síndrome de Down e entenda que este tipo de postura é desnecessária e só nos envergonha", finaliza Aline Mariano.

O caso ocorreu na terça-feira (21), data em que é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Na ocasião, a jornalista Juliana Preto postou no Facebook uma foto com o sobrinho, uma criança de 11 meses, portador da síndrome. Um dos comentários foi da blogueira.

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A mãe da criança registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) contra a blogueira na última sexta-feira (24) na Delegacia de Casa Amarela.

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Faculdade de Direito de Pernambuco (FDR/UFPE) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) promovem, nesta terça-feira (28), o Seminário Aspectos Políticos e Metajurídicos da Revolução de 1817. Especialistas irão debater os aspectos jurídicos da República, que durou 74 dias.

Integrando o conjunto de eventos do Governo do Estado em comemoração ao bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, o evento, que acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, contará com palestra de Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Depois, haverá debate com procurador do Estado Marcelo Casseb Continentino e com o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unicap e procurador do Banco Central, Marcelo Labanca.

O seminário é coordenado pelo diretor da FDR/UFPE, Francisco Queiroz Cavalcanti, e pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla. O evento é aberto ao público.

Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO)
Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO)Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou um ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), solicitando análise da regularidade jurídica no pagamento antecipado de 50% dos cachês dos artistas em shows e eventos pagos com recursos públicos municipais. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 249/2015, de autoria do vice-líder do governo na Câmara, Wanderson Florêncio (PSC), e que foi aprovado na Casa no dia 21 de março.

A proposta já está com o prefeito Geraldo Julio, que pode sancionar a matéria ou decidir pelo veto. O autor do PL justificou que o projeto é resultado de conversas do segmento com a gestão e com os demais vereadores.

Para justificar o pedido de análise, o MPCO citou leis federais de direito financeiro e contabilidade pública que poderiam, na visão do órgão, inviabilizar o pagamento antecipado.

"Temos dúvida sobre a possibilidade de pagamento antecipado, com recursos públicos, de serviços que ainda serão prestados em data posterior. Consideramos apropriada uma análise da competente Procuradoria Jurídica Municipal sobre a compatibilidade desta medida", disse o procurador do MCPO Cristiano Pimentel.

Segundo o procurador, a questão é uma medida de obediência à lei federal. "Nosso respeito aos artistas e aos vereadores é enorme, apenas queremos que a questão da legalidade seja bem esclarecida, caso este projeto vire lei. É uma questão de obediência à lei federal", acrescentou Pimentel.

O ofício do MPCO está no gabinete do prefeito desde sexta-feira (24), em análise. Antes de avaliar qualquer medida, o MPCO aguardará a decisão do prefeito. Caso o Executivo não sancione o projeto, caberá aos vereadores decidir se derrubam o veto, nos termos da Lei Orgânica do Recife.

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