Bruno Araújo
Bruno AraújoFoto: Jedson Nobre/Arquivo Folha de Pernambuco

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), assina, nesta sexta-feira (17), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, a autorização para o início das obras da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O valor de investimento da obra é de R$ 19,4 milhões. A agenda está marcada para às 15h30.

As obras abrangem as bacias do sistema Zero com a implantação de duas estacões elevatórias de esgoto, 81,97 quilômetros de redes coletoras de esgoto e ramal de calçada, 624,5 metros de emissário, 5.881 ligações prediais e intradomiciliares e instalação de 239 kits sanitários.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) cumpre agenda, nesta sexta-feira (17), em Igarassu. O parlamentar fará uma visita institucional ao município, reforçando o seu apoio e compromisso com o desenvolvimento da cidade e da região. A passagem pela cidade inclui reunião na Câmara Municipal, visita a obras, participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, entre outras atividades. O senador estará acompanhado pelo prefeito Mário Ricardo (PTB).

O primeiro encontro é às 9h, uma visita à Prefeitura de Igarassu, onde o senador será recepcionado pelo gestor e sua equipe. Em seguida, Armando reúne-se com os vereadores do município na Câmara. De lá, o petebista terá um encontro com lideranças religiosas da cidade, no Convento de Santo Antônio.

Ainda pela manhã, Armando fará uma visita ao Centro de Formação Profissional de Igarassu (Cefopi) e à obra do Cais de Nova Cruz, que conta com recursos de emenda parlamentar do senador. Os compromissos do petebista se encerram com a participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, às 14h30, no Espaço Sítio Histórico, localizado no Sítio Histórico.

Líder do Governo na Câmara saiu em defesa do pagamento dos cachês
Líder do Governo na Câmara saiu em defesa do pagamento dos cachêsFoto: Bruno Campos/Arquivo Folha

A líder do Governo na Câmara do Recife, Aline Mariano (PMDB), disse ter sido surpreendida com o posicionamento contrário do vereador André Régis (PSDB), ex-companheiro de partido, aos cachês pagos pela Prefeitura do Recife para os profissionais que vão atuar como jurados técnicos das agremiações marcadas para se apresentar durante três dias do Carnaval. A peemedebista saiu em defesa da iniciativa.

O júri, que será composto de 57 profissionais, entre os quais estão músicos, artistas plásticos, diretores de teatro, coreógrafos, atores, dramaturgos e bailarinos, vão atuar na Avenida do Forte, Pátio de Santa Cruz e Avenida Nossa Senhora do Carmo. Os jurados vão avaliar a apresentação de 249 agremiações de 11 modalidades diferentes. Desfilarão pelos pólos os maracatus de baque solte e baque virado, caboclinhos, escolas de samba, tribos de índios, ursos, bois de Carnaval, clubes de bonecos e de frevo, blocos e troças carnavalescas.

De acordo com Aline, os profissionais especializados em várias modalidades da cena cultural recebem de R$ 120 a R$ 170 por hora de trabalho e vão atuar de oito a 17 horas durante a festa.

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"Não sei o que vereador André Régis pensa a respeito da festa mais democrática do nosso País. Ele mostra desinteresse com o Carnaval. Dizer que a Prefeitura não deveria gastar com o que é supérfluo, é desconsiderar a importância dessa festa para a economia da nossa Cidade", ressaltou Aline Mariano.

Para a líder do Governo, o vereador teceu críticas ao pagamento do cachê, mas não apresentou alternativas que pudessem ser avaliadas pela gestão. "O vereador se mostra contra o pagamento dos cachês e chegou a falar que esse trabalho poderia ser feito de forma voluntária. Estamos aguardando, por parte dele, a lista de profissionais com os pré-requisitos já mencionados que desejam trabalhar sem receber nenhum incentivo ou remuneração", questionou.

Deputado federal foi eleito por unanimidade para o posto
Deputado federal foi eleito por unanimidade para o postoFoto: Divulgação

O peemedebista Kaio Maniçoba foi eleito presidente da comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16 que classifica a vaquejada como patrimônio cultural. A PEC é de autoria do também pernambucano João Fernando Coutinho (PSB) e será relatada pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).

“Vejo que a nossa cultura e tradição estão sendo levadas em conta, e vou trabalhar de forma determinada para que a prática da vaquejada seja, de fato, viabilizada em todo o País”, enfatizou Maniçoba. O peemedebista foi eleito por unanimidade para ocupar o posto.

A comissão especial que vai analisar a PEC que classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro foi instalada nessa quinta-feira (15).

Além de Maniçoba e Azi, também foram eleitos Lindomar Garçon (PRB-RO), 1º vice-presidente; Vincentinho Júnior (PR-TO), 2º vice; e Domingos Neto (PSD-CE), 3º vice-presidente.

O conturbado processo de aprovação do projeto do executivo que eleva o salário dos policiais militares e corpo de bombeiros terminou por revelar um distanciamento ainda maior entre o DEM e o PSB, a nível estadual. O que era uma posição de independência da deputada Priscila Krause, vai se revelando uma postura cada vez mais de oposição. No plenário, durante a discussão do projeto, a Democrata foi bastante combativa pelo suposto atropelo do rito processual por parte da bancada governista.

Mas, o que chamou a atenção em meio ao processo, foi à aproximação da Democrata com o bloco de oposição. Na última terça-feira, Krause participou de um jantar com a bancada de oposição na casa do deputado Álvaro Porto (PSD), que tem o partido alinhado ao Governo, mas faz oposição ferrenha na Alepe.
Nos bastidores, a informação é que o diretório estadual do DEM recomendou intensificar as críticas ao governo do Estado. O entendimento é que a postura da gestão vem gerando desgaste perante a opinião pública, o que dificultaria uma aproximação. Questionada sobre o assunto, Krause, no entanto, se esquiva.

Afirma que apesar de estar numa situação confortável - por ter sido eleita com o discurso de independência, contrariando até a posição da executiva estadual - não há orientação para atacar.
“Vamos continuar no mesmo posicionamento com liberdade para atuar de acordo com a consciência e direcionamento partidário”, disse a democrata.

Joel alega que retirada significa “mais perseguição”
Joel alega que retirada significa “mais perseguição”Foto: ANDERSON STEVENS /Arquivo Folha

Vencida a votação do projeto do Executivo que dispõe sobre o aumento salarial dos policiais militares e bombeiros, o vice-líder da oposição, Joel da Harpa (PTN), denunciou, ontem, uma suposta estratégia do Governo para penalizar os policiais rebelados. No plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o oposicionista alertou aos pares que tramita na Casa uma matéria do Governo do Estado que retira os promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) do seio da corregedoria da Secretaria de Defesa Social.

Responsável por ingressar com a abertura de inquérito administrativo sobre possíveis desvios de condutas de profissionais da segurança pública, a Corregedoria atua em consonância com os promotores de justiça, nos procedimentos disciplinares dos servidores.

Cabe aos promotores fiscalizar as investigações da Corregedoria e recomendar suas posições. No projeto de lei 1159/2017, encaminhado no início do mês, o governador Paulo Câmara (PSB) pede a revogação do artigo 8º da lei 11.929/2001 criada na gestão do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).

No texto, o gestor argumenta que à medida que se impõe, vem uma vez que “a atuação direta de membros do Ministério Público Estadual em procedimentos de controle interno de servidores da SDS refoge ao espectro das relevantes obrigações institucionais do Parquet (Ministério)”. Ainda no texto, o Palácio do Campo das Princesas ressalta que “a proposição em nada restringe o controle externo da atividade policial, cujo exercício está analiticamente definido na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco”.

Para Joel se trata de uma armadilha do governo. “O governo manda o projeto tirando o MPPE de dentro da corregedoria para o MPPE não fiscalizar. O governo está perseguindo os companheiros. Hoje, são 53 policiais que estão no IPM (Inquérito Policial Militar) e agora o governo quer retirar o MP”, disparou alertando que o posicionamento vem gerando a ira da corporação e pode trazer mais tensionamento. 

Na defesa da gestão, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), minimizou as críticas em torno do projeto alegando se tratar de um aperfeiçoamento.

“A toda parte de apreciação em relação aos processos disciplinares dos policiais militares e corpo de bombeiros”. Segundo Nascimento, havia dificuldade no andamento das investigações. O intuito, segundo o governista, é promover mais celeridade. “O MPPE quando for demandado, vai fazer sua análise”.
Segundo o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner, o projeto é inconsistente. “É inconstitucional porque o Executivo não pode mexer com as atribuições do MPPE, que é um órgão autônomo”.

Deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE)
Deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE)Foto: Divulgação

Projeto de lei do deputado Augusto Coutinho (SD) que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes ganhará celeridade na sua tramitação. Por 274 votos a 15, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a matéria.

"Essa é uma matéria muito importante, por que vai facilitar e encurtar muito o procedimento de adoção no Brasil. Trata-se de um tema que vem tendo um apoio muito grande. Nessa terça-feira (14) fizemos uma reunião com a deputada Maria do Rosário (PT) e o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM), que é o relator do projeto, e vimos alguns pontos para que se chegue em consenso na matéria. Tudo está se encaminhando para um grande acordo, por isso acertamos votar a urgência para tentarmos compor um texto consensual e que possamos votar no plenário da Câmara até o dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção", destacou Augusto Coutinho.

A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de 18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias.

O projeto de lei que reajusta os salários dos policiais e bombeiros militares foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (15). O Projeto de Lei Complementar nº 116/2017 foi referendado por 32 votos. Novamente, a bancada de oposição se retirou do plenário por não considerar legítimo o processo e não votou. O texto segue, agora, para a redação final e depois para a sanção pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O colegiado ainda estuda se até sexta ingressa com ação na Justiça questionando o trâmite. O mesmo deve ser feito cobrando posição da Casa sobre o rito de tramitação da proposta.

Diálogo
A bancada de oposição ainda cobrou diálogo do Governo do Estado com a categoria de policiais e bombeiros militares. Segundo os parlamentares da oposição, o Estado venceu a disputa no plenário, "mas está perdendo a batalha contra a criminalidade e só o diálogo com a categoria e com toda a sociedade será capaz de recolocar a segurança em ordem".

Líder da bancada, Silvio Costa Filho (PRB) afirmou que o jurídico da bancada está finalizando a ação que será apresentada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e que também vai encaminhar ao governador Paulo Câmara um ofício solicitando a retomada do diálogo com a categoria.

“É preciso restabelecer o diálogo. Não é só a questão do salário que precisa ser discutida. Ela é importante sim, mas é preciso também debater a melhoria nas condições de trabalho dos policiais e uma agenda para o combate à violência em nosso Estado”, defendeu.

André Régis afirmou que dinheiro poderia ser usado em outras lugares
André Régis afirmou que dinheiro poderia ser usado em outras lugaresFoto: Felipe Ribeiro/Folha PE

O vereador André Régis (PSDB) criticou a Prefeitura do recife por destinar mais de R$ 100 mil para o pagamento de jurados do concurso de agremiações do Carnaval do município este ano. Segundo ele, se há falta de recursos para a manutenção de serviços básicos, “não podemos gastar com o que é supérfluo”.

“Não sei qual foi o critério que a Prefeitura usou para escolher os jurados. Se eu fosse prefeito do Recife, iria convidar pessoas que quisessem participar como voluntário. Eu tenho certeza que não faltariam jurados. O jurado seria de baixa qualidade se fosse voluntário?”, indagou o vereador, em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7.

André Régis acrescentou que se fosse o prefeito, não colocaria “um real na festa”, exceto o que ela conseguisse com a iniciativa privada.

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“Partindo do pressuposto de que o Recife tem o melhor Carnaval do Brasil, que temos cultura, todo esse acervo, a iniciativa privada vai ter interesse. Então a boa administração do Carnaval poderia comportar o levantamento de recursos com a iniciativa privada. Com esse dinheiro da iniciativa privada, você poderia financiar o próprio Carnaval”, avaliou o tucano.

No segundo mandato e sempre com a atuação voltada à educação, ele afirmou que o dinheiro gasto com os jurados poderia ser usado na melhoria das escolhas.

“Não é compatível com o padrão da nossa cidade, que você permita que uma criança enfrente uma sala de aula com 36, 37, 38 graus, sem ar condicionado, e a Prefeitura colocando R$ 100 mil para jurados de la ursa. Não tem sentido isso. Gastaria dinheiro próprio se tivesse dinheiro sobrando”, provocou.

Assunto delicado em todo o País, a segurança pública foi debatida como tema principal durante a reunião do Fórum Permanente dos Governadores, realizada nesta quarta-feira (15). Ao término do encontro, realizado na residência oficial do Governo do Distrito Federal, e que contou com a presença do gestor pernambucano Paulo Câmara (PSB), o grupo divulgou uma nota à Imprensa, na qual foi prestada solidariedade ao povo e ao governo do Espírito Santo, que enfrentam atualmente uma crise na área. Além disso, os gestores também solicitaram ao Congresso e ao governo federal que não seja aprovado nenhum tipo de anistia aos policiais militares.

"Tal postura dos agentes de segurança (do Espírito Santo) é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal", afirmam os governadores no texto. Os gestores também solicitaram ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que não seja aprovado nenhum tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. “Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País”, afirma a nota.

Vale lembrar, no entanto, que o Espírito Santo não é o primeiro estado brasileiro a enfrentar problemas na segurança pública em 2017. No dia 2 de janeiro, uma rebelião levou a mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. O cenário se repetiu em Roraima e no Rio Grande do Norte.

Na avaliação de Paulo Câmara, a questão da segurança pública tem que constar nas prioridades federativas do Brasil. “A população quer que os governantes assegurem a tranquilidade para andar nas ruas, com paz e segurança. Temos essa responsabilidade e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para vencer mais esse desafio, pois a crise econômica e o crescimento do tráfico de drogas agravaram ainda mais a questão da segurança pública. Esse enfrentamento da violência e da criminalidade será efetivo de forma integrada e federativa. A disciplina e a hierarquia das polícias militares também precisam ser respeitadas”, ressaltou o gestor pernambucano.

O Fórum dos Governadores ainda declarou que é “imperioso” que o governo federal aprofunde as discussões com todos os governos estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. “Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle as nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas”.

Ao concluir, a nota dos governadores afirma que esse Plano Nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implantação do Fundo Nacional de Segurança. “Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do governo federal e dos governos dos estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade”, informa a nota.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

Nota Do Fórum Dos Governadores by Folha de Pernambuco on Scribd

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