Vereador Ricardo Cruz (no centro), que é Guarda Municipal, participa do encontro como mediador do processo
Vereador Ricardo Cruz (no centro), que é Guarda Municipal, participa do encontro como mediador do processoFoto: Divulgação

Representantes do Sindicato da Guarda Civil Municipal e da Prefeitura do Recife, se reuniram, nesta quinta-feira (12), para debater a implementação da Lei Federal 13.022/14 que, entre outras medidas, permite que a categoria obtenha o porte de arma de fogo. A reunião, que ocorreu na sede da PCR, havia sido marcada após a realização de uma assembleia promovida pelo sindicato dos guardas no final do ano passado.

O vereador do Recife, Ricardo Cruz (PPS), que é Guarda Municipal, participa do encontro como mediador do processo.

Mutirão foi iniciado na manhã desta quinta-feira (12)
Mutirão foi iniciado na manhã desta quinta-feira (12)Foto: Divulgação

Um dos grandes calos das gestões de Olinda e promessa de campanha de diversos candidatos a prefeito do município, a Avenida Presidente Kennedy, no bairro de Peixinhos, recebeu atenção da Prefeitura, na manhã desta quinta-feira (12), quando o Executivo deu início a um mutirão de limpeza e revitalização na via. A iniciativa deve continuar até a próxima segunda-feira (16) e realiza ações de pintura de meio-fio, coleta de lixo, varrição, poda de árvores, entre outras ações. Trinta e sete funcionários e quatro caminhões de coleta trabalham no mutirão.

“A Kennedy é um pedido da população e uma prioridade nossa. Dar essa resposta rápida para o público mostra que estaremos atuando junto para melhorar esse que é o maior corredor de ônibus da cidade e uma artéria fundamental na nossa cidade", afirmou o secretário de Serviços Públicos do município, Evandro Avelar.

Em todas as vias por onde o mutirão passou o trabalho de manutenção deve continuar. Avelar, no entanto, pontuou que é importante o envolvimento da população, e que a comunidade se sinta integrada para melhorar a condição dos bairros.

“Pedimos isso porque existem casos em que acabamos de limpar e logo depois está sujo de novo. A Prefeitura é uma parceira da população e juntos vamos fazer uma Olinda que queremos”, convocou.

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou nesta quarta-feira (11) mais um executivo sob acusação de pagar propina na Petrobras: desta vez, o alvo é o empresário Mariano Marcondes Ferraz, representante de uma empresa de logística que atuava no porto de Suape, em Pernambuco.

Ferraz, casado com a atriz Luiza Valdetaro, morava em Londres e foi preso pela Lava Jato ao embarcar num voo para a cidade inglesa, em outubro passado.

Detido por uma semana, ele admitiu aos investigadores ter pago propina ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a fim de renovar o contrato da Decal do Brasil com a estatal, em 2011.

A empresa prestava serviços de armazenagem e movimentação de grãos no porto de Suape. Depois de cinco anos, o contrato com a estatal venceria, mas acabou renovado após o pagamento da vantagem indevida.

Foram US$ 868 mil em propina, depositados em offshores de Costa -que confirmou o recebimento em delação premiada.

Ferraz, que se desligou da multinacional em que atuava como conselheiro, a Trafigura, e se mudou para o Rio de Janeiro, foi denunciado sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Caso a denúncia seja aceita, ele deve responder ao processo em liberdade: ao sair da prisão, o empresário pagou fiança de R$ 3 milhões e entregou o passaporte à Polícia Federal.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Ferraz, mas não obteve retorno.

Reunião para tratar sobre o assunto com o comandante da instituição, na segunda
Reunião para tratar sobre o assunto com o comandante da instituição, na segundaFoto: Divulgação

Os deputados Danilo Cabral (PSB) e Nilton Mota (PSB), que está licenciado para atuar como secretário estadual de Agricultura, se reunião em Surubim, no Agreste, para visitar uma área que poderá abrigar uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. A visita ocorre nesta sexta-feira (13), às 10h. Na ocasião, eles estarão com o comandante geral da corporação, coronel Manoel Cunha, e o subcomandante, Marcílio Rossini, além da prefeita Ana Célia.

“Queremos apresentar o antigo terminal rodoviário aos comandantes para que seja analisada a possibilidade de instalação da unidade dos Bombeiros no local”, disse Cabral. Segundo o deputado, o Agreste Setentrional não tem um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros, só há um pequeno posto em Santa Cruz do Capibaribe. “Então, geograficamente, Surubim seria o município
ideal para a instalação dessa nova unidade”, afirmou.

Na última segunda-feira (9), os deputados e a prefeita Ana Célia estiveram no Corpo de Bombeiros, no Recife, para tratar sobre o assunto com o comandante da instituição. Dessa reunião, foi agendada a visita de amanhã.

Prefeitos eleitos e reeleitos do País inteiro interessados em orientações sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais podem participar, no dia 6 de fevereiro, do Encontro Município Transparente, comandado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). As sinalizações serão feitas a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção e incentivo à transparência.

O evento será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 Estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão.

O conteúdo programático inclui temas como a fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

As inscrições para os prefeitos interessados estão abertas a partir desta quinta-feira (12), no site da pasta. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) - um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisará, em decisão terminativa, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores - PLS 445/2012. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no entanto, aprovou parecer pela rejeição da matéria.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que é autor do projeto, propõe alteração na legislação do Imposto de Renda tornando isentos os valores recebidos por professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

No seu entendimento, a isenção de IR aumentará o reconhecimento da relevância do professor e representará um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional.

A relatora do projeto na CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), deu voto contrário ao PLS, pois, para ela, os salários dos professores são tão baixos que "não adianta assegurar a isenção a quem não atingiu a condição de contribuinte".

No cálculo feito pela senadora, o piso salarial dos professores, estabelecido em R$ 1.567,00, em 2008, precisaria de complementação de algo em torno de 26% para que os professores fossem alçados à condição de contribuintes na legislação do IR.

O texto também argumenta que a isenção ainda provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios, o que poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos. Com informações da Agência Senado.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, fez um balanço do ano legislativo de 2016, baseado em dados fornecidos pela Casa legislativa. Segundo o senador, apesar de o período, que considerou proveitoso, ter sido politicamente “desastroso” para o País, alguns projetos importantes conseguiram ser debatidos e aprovados.

Entre as propostas citadas pelo petista, a lei de autoria do parlamentar que determina a implantação de um sistema de controle de remédios para coibir a circulação de medicamentos falsificados. Desde 2011, quando assumiu, este é o quarto projeto do senador a ser transformado em lei.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o tempo médio de um projeto virar lei no Congresso Nacional é de cinco anos e meio.

Também viraram lei: a proposta de identificação em rótulo de remédios; a criminalização da venda e a oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos; e o texto que prevê a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos.

Durante o ano de 2016, o petista apresentou 67 novas proposições. Entre elas, o projeto de decreto legislativo que suspende a autorização dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias áreas passarem a cobrar dos passageiros pelas bagagens despachadas. A matéria foi aprovada no Senado e seguiu para Câmara, onde deve ser apreciada logo após o recesso de janeiro.

Além disso, o senador, pela sexta vez consecutiva, esteve entre um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Diap. Ao todo, foram 106 discursos na Casa. Como líder do governo e depois como líder do PT, Humberto foi uma das principais vozes contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Humberto Costa também falou sobre a crise política vivida no ano de 2016. “Foi um ano em que a democracia brasileira foi ferida de morte, quando uma presidente eleita sofreu um impeachment sem que houvesse cometido crime de responsabilidade. Um ano triste, no qual a gente viu se disseminar um discurso de ódio, de intolerância. Mas foi também um ano de luta, que uniu mais a esquerda, juntou iguais e diferentes contra esse ataque aos nossos direitos. Foi um ano duro, mas que só nos deu mais força para a luta que segue”, afirmou o senador.

Após passar por votação e ter sido escolhido na lista tríplice pelo governador Paulo Câmara (PSB), Francisco Dirceu Barros será empossado, nesta sexta-feira (13), no cargo de procurador-geral de Justiça. A solenidade está marcada para às 15h, no Salão dos Órgãos Colegiados, na rua do Imperador Dom Pedro II, no Recife.

Barros foi um dos três mais votados na eleição para procurador-geral, realizada no dia 3 deste mês. Em seguida, escolhido pelo governador, dentre os nomes da lista tríplice, para ser o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no biênio 2017-2018.

Leopoldo Raposo é presidente do TJPE
Leopoldo Raposo é presidente do TJPEFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reúne-se nesta quinta-feira (12), às 10h, com os titulares dos 27 Tribunais de Justiça, para debater os problemas do sistema penitenciário. O encontro será na sede da instituição, em Brasília. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, confirmou presença.

Por conta da viagem, o magistrado transferiu a reunião da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que estava agendada para quinta-feira, para a próxima segunda-feira (16), às 10h, no Palácio da Justiça.

Ao formar a comissão na terça-feira (10/1), o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, explicou que o Judiciário de Pernambuco já está atuando na questão penitenciária.

“Nós nos reunimos para pensar de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima, possam acontecer em Pernambuco. Para isso, todos os atores do processo penal precisam cumprir o papel constitucional cabido. Muitos são os problemas a respeito da situação dos presídios, a exemplo de superlotação ou fragilidade da ressocialização”, afirma o magistrado.

Após tomar conhecimento sobre a situação do abastecimento de água no município de Bezerros, no Agreste, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) apresentou preocupação com a cidade. Ele foi alertado pelo prefeito Severino Otávio, o Branquinho, que revelou que a Barragem de Jucazinho, que abastecia o local, entrou em colapso desde setembro do ano passado, e pela Barragem de Brejão, que, segundo o gestor, seca ainda esta semana.

“Branquinho tinha trabalhado uma alternativa através da barragem que será construída na Bacia do Serinhaém, que mesmo diante da urgência da situação ainda não teve suas obras iniciadas. É urgente que essa obra, inclusive já autorizada pelo governador, entre na relação das situações emergenciais da Compesa”, frisou o parlamentar.

O deputado lembrou que em Gravatá, também no Agreste, houve, há alguns meses, a iniciativa de melhorar a tubulação que faz o abastecimento através da Barragem de Amaraji.

“A obra foi realizada relativamente com poucos recursos e graças a ela a cidade não se encontra na dramática situação de colapso total, como a que está começando a acontecer em Bezerros. É, portanto, urgente que se inicie a obra no Serinhaém para que Bezerros enfrente o problema de maneira menos dramática, assim como Gravatá, mesmo precisando fazer racionamento, tem conseguido enfrentar", ressaltou.

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