Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)Foto: Reprodução/Google Maps

A ex-prefeita de Floresta Rorró Maniçoba (PSB) foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a partir de uma auditoria especial, a devolver R$ 483 mil, por irregularidades em contrato para consultoria em obras públicas e cobrança de ISS pelo município.

O processo foi aberto por solicitação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação da procuradora Germana Laureano. O MPCO apontou as seguintes irregularidades no contrato celebrado com advogado: vinculação inconstitucional de honorários à receita de impostos; ausência de critério para contratação; pagamento indevido de honorários; pagamento de honorários por serviço não realizado; e celebração de acordo judicial comprovadamente lesivo ao erário.

As alegações do MPCO foram aceitas pelos auditores do TCE e pelo relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo. Basicamente, o contrato visava dar assessoria à Prefeitura, na cobrança de ISS por obras, inclusive na transposição do São Francisco.

O contrato, de acordo com TCE, previa que os honorários seriam proporcionais à arrecadação tributária, o que seria inconstitucional. Outro ponto: foram pagos por serviços que não foram realizados pelo contratado.

"Não há elementos no presente processo que garantam a viabilidade econômica da contratação ora em análise, uma vez que os autos carecem de relatórios demonstrativos contendo os cálculos que justificariam a pertinência e viabilidade da referida contratação", destacou o relator, em seu voto.

Segundo os auditores do TCE, do débito total imputado à ex-prefeita, R$ 120.965,02 são por serviços executados sem respaldo contratual e R$ 362.851,34 por pagamento de serviços não comprovados. O contrato visava incrementar a arrecadação tributária, mas, segundo os auditores do TCE, no período houve até uma queda da arrecadação.

A ex-prefeita ainda pode recorrer ao plenário do TCE.

Policiais se aglomeram ao lado de fora da Alepe
Policiais se aglomeram ao lado de fora da AlepeFoto: Leonardo Malafaia/Folha de Pernambuco

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a questionar, nesta terça-feira (14), a tramitação do projeto de reajuste dos policiais militares e bombeiros, que foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração. O Projeto de Lei Complementar nº 1166/2016 deve ser votado no Plenário, em instantes. 

A oposição começou as discussões e faz consulta ao presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), sobre o artigo 231, que prevê cinco sessões antes de se iniciar a aprovação dentro das comissões.

No plenário, as galerias estão cheias, mas o clima dentro é de tranquilidade. Do lado de fora, no entanto, um trio elétrico acabou de chegar ao local e os policiais começam a se aglomerar. O grupo se concentra nas parte lateral da Assembleia. No local, o trânsito é intenso, mas sem retenções.

Com informações de Anderson Bandeira e Leonardo Malafaia, da Folha de Pernambuco.

Marisa Letícia e Lula
Marisa Letícia e LulaFoto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A colunista Mônica Bégamo, da Folha de S. Paulo, informou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à demissão da médica Gabriela Munhoz, acusada de vazar o diagnóstico da ex-primeira-dama Marisa Leitícia.

“De acordo com interlocutores do presidente, ele defendeu que ela passasse por um curso de ética profissional, permanecendo no emprego”, relata a colunista.

O médico Mário Munhoz, pai de Gabriela, deu, na semana passada, entrevista em que sai em defesa da filha, negando que ela tivesse divulgado o resultados dos exames da ex-primeira-dama.

“Uma das coisas que mais está preocupando ela é a família Lula achar que ela desejou mal. Isso está transtornando ela demais (…). Queremos conversar com a família do Lula e dizer que ela jamais fez algum tipo de ofensa para a dona Marisa, sempre torceu para ela melhorar. A gente não tinha nada contra eles, de maneira nenhuma”, disse o médico, em entrevista.

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio CabralFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (na zona oeste do Rio), o ex-governador Sérgio Cabral passou mal na noite de segunda-feira (13) e precisou ser atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que o político passou por um primeiro atendimento no ambulatório da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira antes de precisar ser encaminhado à UPA Dr. Hamilton Agostinho de Castro Vieira, no próprio complexo.

De acordo com a Seap, Sérgio Cabral foi submetido a exames antes de retornar à unidade prisional. Questionada sobre quais procedimentos foram feitos, a secretaria não deu detalhes sobre os procedimentos, tampouco sobre os sintomas, o preso já "passa bem".

O ex-governador foi acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Tanto ele quanto o empresário Eike Batista – acusado pela força-tarefa da operação Lava Jato de ter pago US$ 16,5 milhões em propina a Cabral para ter benefícios em seus negócios – estão presos no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. O ex-governador do Rio já é réu em três ações penais.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou, nesta terça-feira (14), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016 do órgão de controle, conforme determina resolução. O prazo para envio da prestação de contas eletrônica Tribunal se encerraria nesta quarta-feira (15).

Para tanto, o envio eletrônico foi comunicado ao presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), pelo presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcos Loreto.

Agora, a Comissão de Finanças da Assembleia ficará responsável pela elaboração do paracer prévio sobre as contas. Em seguida, a prestação de contas será apresentada ao Pleno do TCE até o dia 30 de março, junto com o parecer da Alepe.

É importante lembrar que os prazos para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra no dia 30 de março. Já os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar a documentação do Tribunal.

Plenário da Câmara
Plenário da CâmaraFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que trata da Reforma Política se reúne, na tarde desta terça-feira (14), às 14h, no plenário 14, para discutir o cronograma dos trabalhos deste ano e votar requerimentos. Instalado no fim de outubro, o colegiado já realizou algumas audiências públicas na Câmara e uma mesa redonda em São Paulo, e tem como relator o deputado Vicente Candido (PT-SP). A Comissão é presidida pelo deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

O colegiado deve priorizar alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O desafio dos deputados é alcançar consenso em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pelo Congresso até o fim de setembro deste ano - prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições. Na ocasião, serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Temas
Entre os temas a serem analisados pela Comissão Especial estão o sistema eleitoral, o financiamento de campanhas, partidos políticos, democracia direta, participação das mulheres na política, coincidência das eleições, obrigatoriedade do voto e duração dos mandatos. Com informações da Agência Câmara.

A 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina, no Sertão, vai realizar o 2º Mutirão de Audiências de Conciliação para agilizar cerca de 180 processos que envolvem pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos e investigação de paternidade. A ação ocorre desta terça-feira (14) a quinta-feira (16), das 8h às 17h, no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, no Centro do município.

O juiz titular da 1ª Vara de Família de Petrolina, Iure Pedroza Menezes, coordenará a ação e supervisionará as audiências. Além disso, uma equipe composta por nove servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atuarão como conciliadores e no apoio administrativo.

“O objetivo é estimular os acordos enquanto meio de solução de conflitos e reduzir o acervo da Vara”, afirma o juiz Iure Pedroza.

Conforme determinado no novo Código de Processo Civil, é pressuposto do rito processual nas ações de família a realização de audiência de conciliação. Nesses casos, o réu é solicitado para comparecer à audiência e não mais para responder preliminarmente a ação. “Estimulados pelo resultado positivo da Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu em novembro do ano passado, esperamos obter entre 70% e 75% de acordos efetivados entre os presentes no 2° Mutirão”, conclui o magistrado.

Projeto de reajuste da PM e Bombeiros foi aprovado no início da tarde nas comissões
Projeto de reajuste da PM e Bombeiros foi aprovado no início da tarde nas comissõesFoto: Rinaldo Marques/Alepe

Horas depois de o projeto de reajuste dos policiais militares e bombeiros ter sido aprovados nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e administração, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa divulgou nota em que classifica de "truculenta" a forma pela qual a proposta tramita na Aelep.

Em oito pontos, afirma que o regimento interno não foi respeitado e que a bancada de oposição "está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate".

Veja a íntegra da nota: 

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:

1-A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:

“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”

“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;

De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.

2-A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;

3-Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;

4-A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;

5-A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;

6-De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.

7-Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;

8-A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.

Recife, 13 de Fevereiro de 2017

Silvio Costa Filho

Teresa Leitão

Joel da Harpa

Augusto César

Edilson Silva

José Humberto Cavalcanti

Júlio Cavalcanti

Odacy Amorim

Ossesio Silva

Paulinho Tomé

Priscila Krause

Socorro Pimentel

Prefeito Anderson Ferreira acertou a instalação da faculdade com os responsável do Grupo Tiradentes
Prefeito Anderson Ferreira acertou a instalação da faculdade com os responsável do Grupo TiradentesFoto: Divulgação

Com a homologação publicada no Diário Oficial da União na semana passada, a Faculdade Tiradentes de Medicina do Jaboatão dos Guararapes será inaugurada no próximo ano. O município foi o único de Pernambuco contemplado com uma instituição de ensino do grupo segipano.

Nesta segunda-feira (13), o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR), esteve em Aracaju para conhecer as instalações da Universidade Tiradentes (Unit), e afirmou ter ficado impressionado com a estrutura da unidade.

O Grupo Tiradentes também administra instituições de ensino em Alagoas e Pernambuco (controla a Facipe), tem cerca de 50 mil alunos e oferece mais de 50 cursos superiores, pós-graduações, mestrados e doutorados. Além de Medicina, já estão aprovados outros cinco cursos na área de Saúde para a Faculdade Tiradentes de Jaboatão.

“Jaboatão será presenteada com uma universidade que tem perfil de excelência. Por isso, fiz questão de receber representantes da Unit no meu gabinete, e, de imediato agendei a viagem a Aracaju para conhecer as instalações. Hoje começamos a realizar o sonho de termos um excelente curso de Medicina, que vai gerar mão de obra especializada no nosso município. Jaboatão é a segunda cidade mais importante do nosso estado e está mostrando que tem potencial para atrair empreendimentos de grande porte”, ressaltou Anderson Ferreira.

A decisão de criação da faculdade no município saiu após reunião de Anderson Ferreira com ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), na qual o gestor municipal ressaltou a necessidade de o segundo maior município de Pernambuco ter cursos na área de Saúde.

O comando estadual do PSB divulgou uma curta nota sobre a desfiliação do advogado e ex-candidato a prefeito de Olinda Antônio Campos. No texto, de seis linhas, a direção da sigla diz que, “embora não tenha recebido nenhuma notificação”, considera um fato natural a saída.

Em relação aos ataques desferidos por Antônio Campos, o partido julga ser “consequência do seu inconformismo com a derrota na eleição de Olinda em 2016”.

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Veja a íntegra da nota:

A direção Estadual de Pernambuco do Partido Socialista Brasileiro – PSB vem a público para declarar que, embora não tenha recebido nenhuma notificação, considera um fato natural o pedido de desfiliação do advogado Antônio Campos, direito líquido e certo de qualquer militante, de integrar este ou outro partido de sua preferência.

Quanto aos ataques e insinuações, julgamos serem consequência do seu inconformismo com a derrota na eleição de Olinda em 2016.

A Direção

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