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Governador Paulo Câmara (PSB) inaugurou obra ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB)
Governador Paulo Câmara (PSB) inaugurou obra ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB)Foto: Aluisio Moreira/SEI

A região do Agreste de Pernambuco passa a contar com um reforço no abastecimento de água para minimizar os efeitos da estiagem com a inauguração do Sistema Adutor de Pirangi, realizada nesta quinta-feira (30). Com um investimento de R$ 60 milhões, o novo equipamento, que começou a operar em fase de testes em fevereiro, vai melhorar o abastecimento de água no município de Caruaru e região. O governador Paulo Câmara (PSB) participou da solenidade, realizada em Caruaru, e, na ocasião, ainda autorizou, por meio de assinatura de ordem de serviço, mais R$ 2,6 milhões para a troca do conjunto motor-bomba do sistema. As ações devem beneficiar 800 mil moradores de nove cidades.

"O Sistema Adutor de Pirangi vai melhorar o abastecimento e minimizar o sofrimento da população do Agreste, que já enfrenta uma seca de seis anos. Além disso, a obra ajudará a preservar o Rio do Prata. O que queremos com essas medidas é que, em breve, o Agreste pernambucano tenha mais água nas torneiras", afirmou Câmara. "Vamos continuar priorizando o abastecimento de água e o saneamento, pois saneamento é uma questão de saúde pública. O sofrimento da população na questão hídrica tem que ser a prioridade maior no Estado brasileiro", destacou.

Além de Caruaru, o Sistema Adutor de Pirangi também beneficiará as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Toritama, Riacho das Almas, Cumaru e Passira. A obra terá adução com 27 quilômetros de extensão, dos quais seis quilômetros em tubos DN 700 milímetros e 21 quilômetros em tubos DN 600 mm, duas estações elevatórias para vazões de 300 a 500 litros por segundo, alturas manométricas da ordem de 170 mca e potência dos motores de 900 cv. O equipamento é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Compesa e o Banco Mundial.

"Hoje, a partir dessa inauguração, vamos poder preservar um pouco o Prata e permitir que ele possa se restabelecer. Muito obrigada em nome de todos do Agreste", afirmou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). "Sei do esforço deste governo na priorização das adutoras, mas precisamos correr atrás do governo federal para dar andamento à Adutora do Agreste", ressaltou a tucana. A nova obra vai explorar menos a Barragem do Rio do Prata.

Participaram da solenidade prefeitos da região, além dos deputados estaduais Waldemar Borges (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Laura Gomes (PSB), Tony Gel (PMDB) e Vinícius Labanca (PSB), além do secretário da Casa Civil, Antonio Figueira.

Apesar disso, as ausências do ex-prefeito Zé Queiroz (PDT) e o deputado federal Wolney Queiroz (PDT) foram sentidas nos atos realizados em Caruaru, assim como a do ex-governador João Lyra Neto (PSDB), pai da prefeita Raquel Lyra. João Lyra, no entanto, participou, mais cedo, da inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) Ministro Fernando Lyra, que leva o nome de seu irmão.

O presidente do PHS de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, José Belarmino de Sousa, conseguiu reverter derrota que o impediu de exercer o cargo de vereador para o qual foi eleito em 2016. Um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatado pelo relator, ministro Luiz Fux, defere o registro da candidatura do político.

Em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) declarou Belarmino de Sousa como inelegível. Dos 27 vereadores eleitos em Jaboatão, oito foram reeleitos. Belarmino, no entanto, não tomou posse por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, assumiu, no lugar dele, o primeiro suplente, o vereador Irmão Fabinho (PHS).

No dia da posse, os vereadores assinaram o livro de posse e votaram nos nomes para ocupar a Mesa Diretora da Câmara.

O vereador foi citado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Civil de Pernambuco, que investiga irregularidades na Câmara Municipal. A Polícia Civil apresentou, em coletiva, em outubro de 2016, os detalhes da operação. No esquema, os comissionados devolviam até 90% dos seus salários aos vereadores. Belarmino de Sousa deve voltar à Câmara nos próximos dias para exercer seu quarto mandato.

Professor Lupércio
Professor LupércioFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Prefeitura de Olinda entregou nesta quinta-feira (30) ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o relatório de transição em que aponta uma dívida de R$ 149.342.118,98, relativa à gestão anterior do ex-prefeito Renildo Calheiros.

De acordo com o relatório produzido por uma empresa de contabilidade contratada pela atual gestão do professor Lupércio (SD), no fechamento das contas a maior parte do débito (R$ 122.082.795,91) é a dívida consolidada do município.

Os outros R$ 27.259.538,90 de dívida são de restos a pagar (R$ 17.722.112,78) e despesas de exercício anterior (R$ 9.537.526,12), dentre as quais os direitos deixados pelos dos servidores: licença-prêmio, férias não gozadas, por exemplo.

Na avaliação da Secretaria da Fazenda e Administração de Olinda esse déficit pode dificultar a implementação de novos projetos que beneficiem a cidade e a população já que esse valor deve ser diluído nas contas da atual gestão.

Na avaliação da secretária da Fazenda e Administração de Olinda, Janaína Acioli, as falhas encontradas nos processos internos são resultado de uma “gestão desorganizada”. “O sentimento da equipe é que não havia esforço administrativo da gestão passada para implementar uma administração eficiente”, comentou Janaína Acioli.

MEDIDAS

Diante do quadro de dificuldades orçamentárias, para tentar cortar gastos, cumprir os compromissos financeiros da gestão municipal com fornecedores e ainda quitar os débitos deixados, a administração da cidade tem realizado levantamentos que apontam em quais setores podem ser feitas economias. Um exemplo disto é a redução de 338 contratos com pessoas físicas.

Em 2016, a Prefeitura de Olinda tinha, também, 1.457 contratos firmados e agora esse número foi reduzido para 1.119, um corte de 23% do volume total desse tipo de acordo.

Promessa de campanha, a redução no número de cargos comissionados é uma das saídas para garantir alguma folga nas contas públicas. Para isso, a gestão atual decidiu não ocupar 802 cargos disponíveis no quadro de pessoal ligado à Prefeitura de Olinda.

Hoje, 685 pessoas trabalham como cargo comissionado para o governo municipal, ou seja, 15% das vagas não foram preenchidas.

Além disso, o prefeito Professor Lupércio do Nascimento ainda fará uma Reforma Administrativa para identificar cargos que possam ser extintos. Realizar ajustes fiscais se torna imprescindível para que a Prefeitura de Olinda possa se envolver em projetos com os governos Estadual ou Federal em que contrapartidas do município sejam necessárias.

O processo de tombamento dos equipamentos da Prefeitura de Olinda e a falta de controle do almoxarifado também foram criticados pelo relatório de transição entregue ao MPPE. Atenta a isso, a atual gestão já iniciou o processo de tombamento de todos os móveis e equipamentos. O trabalho deve ser concluído nos próximos seis meses.

O governador Paulo Câmara e Raquel Lyra entregaram a escola técnica nesta quinta-feira (30)
O governador Paulo Câmara e Raquel Lyra entregaram a escola técnica nesta quinta-feira (30)Foto: Arnaldo Felix/Divulgação

Ex-ministro da Justiça Fernando Lyra, morto em fevereiro de 2013, foi homenageado nesta quinta-feira (30) na sua terra Natal, Caruaru. O governador Paulo Câmara e a prefeita do município, Raquel Lyra, inauguraram uma Escola Técnica Estadual (ETE) que leva o nome do ex-ministro.

Sobrinha do homenageado, Raquel se disse honrada em inaugurar uma escola técnica com o nome do ex-ministro Fernando Lyra.

"Estou muito feliz pela inauguração deste equipamento que marca um compromisso do Governo com a nossa juventude. Também é de uma enorme alegria inaugurar uma escola que leva o nome de meu tio Fernando Lyra, um homem de grande valor e que sempre lutou com diálogo e pela democracia deste país", ressaltou Raquel, que afirmou que a educação é a principal bandeira de seu governo. “Vamos trabalhar por uma melhor educação todos os dias”.

O governador Paulo Câmara, em seu discurso, deixou uma mensagem aos caruaruenses e disse a prefeita Raquel Lyra e a todos os presentes que a parceria será feita em benefício do povo de Caruaru e da região Agreste.

“Vamos trabalhar juntos para isso”. O governador destacou ainda que a educação vai continuar sendo uma prioridade de sua gestão. "Essa escola técnica vai ao encontro do que queremos: oferecer condições aos alunos de ter um aprendizado que os faça conseguir alcançar todos os sonhos", afirmou.

Com um investimento na ordem de R$ 10,5 milhões, a nova unidade já atende 169 estudantes da cidade desde fevereiro de 2017, mas tem capacidade total para receber até 1.300 estudantes. O ex-governador João Lyra Neto, irmão do homenageado, representou toda a família.

Chico Alencar é deputado federal do rio de Janeiro pelo PSOL
Chico Alencar é deputado federal do rio de Janeiro pelo PSOLFoto: Felipe Ribeiro/Folha PE

Parlamentar de oposição ao governo federal, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) terá sua biografia lançada no dia 8 de abril, na Livraria da Vila, em São Paulo. O livro Chico Alencar – caminhos de um aprendiz é escrito por Pedro de Luna e Marcelo Movschowitz e trata da vida do professor do deputado. O lançamento ocorre às 15h.

A biografia traz depoimentos de Saturnino Braga, Milton Nascimento, Luiza Erundina (PSOL-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e de adversários políticos, como Ronaldo Caiado (PSDB-GO). Também entram caricaturas de Aroeira, Paulo Caruso e Ziraldo.

Perfil dos autores
Marcelo Movschowitz é repórter, editor e roteirista. Atualmente mora em Goiás e trabalha como repórter na TV Anhanguera, afiliada da TV Globo. Este é o seu primeiro livro. Pedro de Luna é formado em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense, com MBA em Gestão Cultural. Além de escritor, trabalha como jornalista, publicitário e desenhista. Este é o seu quinto livro como autor.

Deputado entrega texto da proposta ao presidente da OAB-PE
Deputado entrega texto da proposta ao presidente da OAB-PEFoto: Comunicação/OAB

Para atender reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que busca garantir a participação da instituição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e garantir uma vaga para a advocacia na corte do tribunal, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) protocola, nesta quinta-feira (30), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Assembleia Legislativa. O texto foi entregue na manhã desta quinta ao presidente da Ordem em Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte.

"O projeto será uma oportunidade para discutirmos a possibilidade do enriquecimento dos debates travados no âmbito dos tribunais de contas com a participação da classe dos advogados no corpo de julgadores, à semelhança do que ocorre nos órgãos jurisdicionais", afirmou Duarte.

O projeto prevê a eleição de uma lista sêxtupla pela OAB-PE que será submetida ao TCE para a formação de uma segunda lista, desta vez tríplice. Caberá ao governador do Estado escolher entre os três nomes indicados. Para Novaes, a OAB-PE “cumpre um papel social indispensável”. Ele também defendeu que o momento é propício para a discussão, “a partir do momento em que vemos uma necessária modernização dos órgãos públicos”.

No encontro com o presidente da OAB-PE, Rodrigo Novaes destacou que o projeto já tem as assinaturas necessárias para seguir em tramitação. “O objetivo é tornar o nosso Tribunal de Contas mais justo e equilibrado”, justificou.

Hely Ferreira * 

O mestre Maquiavel em sua obra mais popular (O Príncipe), faz um relato histórico da política, procurando fundamentar que o governante deve aprender com o passado. Se possível, repetir o que deu certo com outros governantes, e criar mecanismo para evitar os erros que levaram grandes nomes à ruína.

Há quem defenda que o secretário de Florença, ao escrever O Príncipe, visava ensinar ao povo. Mas esses debates devemos deixá-los para o mundo acadêmico, onde muitos deles se tornam desnecessários, mas servem para alimentar o ego de alguns. O fato é que as ideias maquiavelianas continuam sendo relevantes para entender o comportamento de alguns quadros que buscam espaço no cenário nacional.

Quando Jânio Quadros despontou de maneira meteórica, foi eleito vereador na cidade de São Paulo no ano de 1947. Já em 1950 foi eleito deputado estadual, prefeito, em 1953, e governador, no ano de 1954.

Entretanto, nunca esboçou ser um político partidário, mas sempre deixou claro que suas atitudes causavam frenesi no povo, e, por trás delas, se escondia a fragilidade das suas “propostas”. Nem por isso devemos desconsiderar que ele foi o primeiro político a perceber a importância do uso dos meios de comunicação de massa.

Em 1989, o Brasil elegeu o ex-governador do Estado das Alagoas o Senhor Fernando Collor de Mello.

Semelhantemente à carreira de Jânio, em pouco tempo Collor conseguiu chegar até o Planalto Central. Sua passagem relâmpago como presidente ficou marcada pela maneira mediática que se comportava.

Guardada as devidas proporções, o atual chefe do poder Executivo da maior cidade brasileira traz, em sua curta histórica política, atitudes que se assemelham ao dos dois ex-presidentes, ou seja, utiliza os meios de comunicação, mas não sei se isso será suficiente, caso esteja sonhando com voos mais altos.

Hely Ferreira é cientista político e escreve no Blog da Folha às quintas-feiras.

Senador Armando Monteiro Neto (PTB)
Senador Armando Monteiro Neto (PTB)Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Relator da Medida Provisória (MP) que altera e prorroga até o dia 31 de dezembro de 2018 o Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Desemprego (PSE), o senador Armando Monteiro Neto (PTB) agendou para o dia 19 de abril sua votação na Comissão Mista que examina a matéria. A MP, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, segue depois à votação, em separado, dos plenários da Câmara e do Senado.

Somente após a audiência pública sobre a MP, prevista para o dia 12, quando deverão ser discutidas sugestões de mudanças ao PSE é que o petebista deve decidir quais emendas irá acatar entre as 61 apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória.

Participarão da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, Sebrae, CNI, Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), CUT, Dieese, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, estabelece que as empresas que aderirem ao programa poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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O segmento das Mulheres do PSB pernambucano e a vereadora Natália de Menudo (PSB) realizam nesta quinta-feira, às 16h, na Câmara Municipal do Recife, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, festejado no último dia 8.

No ato, a vereadora falará sobre a importância da mulher na política. Também haverá uma palestra do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que sobre o tema “A Reforma da Previdência e os impacto na Vida das Mulheres”.

Uma das principais críticas ao projeto apresentado pelo Governo do presidente Michel Temer reside justamente no fato de a proposta de equiparar homens e mulheres na questão da Previdência, fazendo com que ambos se aposentem aos 65 anos. 

Na prefeitura, a decisão foi recebida como “uma vitória moral”  dos aliados de Irmão?Ricardo
Na prefeitura, a decisão foi recebida como “uma vitória moral” dos aliados de Irmão?RicardoFoto: Ed souza/arquivo folha

Às vésperas da eleição suplementar, o prefeito interino do Ipojuca, Irmão Ricardo José (PTC), obteve, na última quarta-feira (29), uma liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendendo o efeito do “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas. O Tribunal de Contas havia rejeitado o recurso da Prefeitura em relação a este alerta na última semana. O novo pleito será realizado no próximo domingo.

Na decisão, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto ponderou que, apesar de o alerta ter natureza jurídica de ato administrativo de alcance cautelar, buscando prevenir qualquer irregularidade, apresenta responsabilidade sobre o gestor alertado, configurando-se como prova de dolo específico nos crimes contra a Administração Pública. O juiz destacou ainda que, no alerta, infração ou risco de infração a preceitos básicos de gestão pública.
Apesar de suspenso a recomendação do Tribunal de Contas, há outra recomendação de teor semelhante emitido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Contatado, o assessor jurídico da Prefeitura do Ipojuca, Amaro Neto, explicou que não poderia dar mais detalhes, pois este recurso não foi movido pela instituição, mas pelo prefeito. Neto, contudo, avaliou que, como a recomendação do MPPE é uma repetição do alerta do TCE-PE, a suspensão de um esvazia a do outro.
Na Prefeitura, a decisão foi recebida como uma “vitória moral” do gestor interino e, dizem, não havia necessidade alguma do TCE emitir o alerta, mas “as medidas de austeridade foram mantidas”. No alerta, os órgãos fiscalizadores recomendaram ao prefeito interino que adotasse algumas medidas na gestão, como não aumentar despesas com pessoal, não iniciar novas obras, não assumir compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito, além de não realizar pagamentos excepcionais ou não programados a servidores ou fornecedores.
Tribunal de Contas e MPCO não foram notificados e, portanto, não quiseram comentar a decisão.
A eleição suplementar ocorre entre o ex-prefeito, Carlos Santana (PSDB), que apoiou a eleição de Irmão Ricardo à Presidência da Câmara Municipal do Ipojuca, Célia Sales (PTB), esposa de Romero Sales (PTB) que teve a candidatura impugnada pelo Justiça Eleitoral, e o vereador Olavo Aguiar (PMN), ex-presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.
A gestão interina se encerra dias após o resultado, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) diplomar o eleito.

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