Pacheco diz que revogação da PEC da Bengala não avançará 'em hipótese alguma' no Congresso
CCJ aprovou a revogação que antecipa a aposentadoria de ministros do STF
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou não acreditar que a proposta de revogação da PEC da bengala prossiga no Congresso. Para ele, o projeto não passará ''em hipótese alguma”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (23), a PEC que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento em relação a se acabar com a chamada “PEC da bengala”, da elevação da idade de 75 anos da redução para 70. Então não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai acontecer — declarou Pacheco em entrevista a GloboNews.
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Entretanto, o titular do Senado reconheceu a possibilidade de ser analisada a PEC que aumenta a idade máxima dos indicados a ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto do deputado federal Cacá Leão (PP-BA), autor da PEC, a proposta prevê o aumento de 65 para 70 anos.
— Essa até vejo alguma possibilidade política, de alguma conveniência jurídica em razão do aumento da expectativa de vida de se terem essas atualizações. Então, essa é uma discussão possível, essas atualizações que possam fazer que haja compatibilidade do ordenamento jurídico com o aumento da expectativa de vida, como aconteceu quando da reforma da previdência. É uma discussão possível, obviamente que eu não posso falar em nome de todo Senado Federal, então é um debate muito longo para ser na Câmara e no Senado — comentou o presidente.
Promulgada em 2015, a PEC da bengala determinou 75 anos a idade máxima para aposentadoria compulsória dos ministros da Corte. Na época, a idade era de 70 anos. Caso o texto aprovado pela CCJ avance, a idade de 70 anos voltaria a valer.
Por 35 votos favoráveis contra 24, a revogação da PEC da bengala foi aprovada com apoio de bolsonaristas e partidos do Centrão. Durante a reunião, parlamentares da oposição acursaram o governo de apoiar o texto com a intenção de indicar mais dois nomes ao STF. Os deputados alegaram também que a votação seria uma espécie de “vingança” diante da suspensão de pagamentos das chamadas "emendas de relator", determinada pela Corte.
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