Alepe anuncia vacância de cadeira e dá posse ao suplente Júnior Matuto
Presidente da Alepe deu posse ao suplente de deputado estadual Junior Matuto
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), comunicou ao Parlamento, nesta terça-feira (24), em sessão plenária, a vacância do cargo de deputado estadual ocupado pelo ex-deputado José Patriota, falecido no último dia 17 de setembro. Em seguida, convocou o suplente para ocupar a vaga.
Após a sessão, o Presidente da Alepe deu posse ao suplente de deputado estadual Junior Matuto, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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Reivindicação
O encaminhamento da Presidência da Alepe se deu a partir de requerimento formulado pelo PSB, reivindicando a convocação do suplente Junior Matuto. A solicitação socialista se fundamenta no fato de o suplente Davi Muniz ter se desfiliado, espontaneamente, da agremiação partidária.
No requerimento, o PSB ressalta que, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato Davi Muniz fora eleito.
O pedido da sigla socialista foi apresentado nesta segunda-feira (23), véspera da reunião em que a comunicação da vacância seria feita ao plenário.
Procuradoria
Diante da solicitação do PSB, o presidente Álvaro Porto encaminhou o requerimento à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que apresentou parecer opinando pelo acolhimento das razões expostas pela legenda socialista.
A Procuradoria Geral ratificou o entendimento do TSE no sentido de que, conforme a jurisprudência pátria, o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato fora eleito, e que, no caso em concreto, houve, de fato, o pedido de desfiliação do suplente Davi Muniz, que ingressou nos quadros do PSD.
Além disso, a Procuradoria ressalta que, nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral n.º 1150 (0600569-66.2023.6.17.0000), por meio do qual o suplente Davi Muniz buscava obter o direito de assumir a vaga ocupada pelo deputado Jarbas Filho, em virtude da desfiliação partidária deste, o TSE já tinha se posicionado contrariamente ao pleito de Davi Muniz.
Por meio de decisão da lavra do eminente Ministro Raul Araújo, em acompanhamento ao parecer do Vice Procurador Geral Eleitoral, o TSE se manifestou expressamente a respeito da condição do suplente Davi Muniz, adotando o entendimento de que “ao se desfiliar do PSB, partido pelo qual figurou como primeiro suplente (condição que lhe confere mera expectativa de direito de eventualmente exercer o mandato), Davi Bernardo Muniz se desqualificou para assumir a titularidade do cargo em caso da necessidade de suplência”.
Assim, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, e em respeito ao já deliberado pela colenda Justiça Eleitoral, o Presidente Álvaro Porto realizou a convocação do suplente de Deputado Estadual Junior Matuto para tomar posse e ocupar a vaga aberta em decorrência do lamentável passamento do ex-deputado José Patriota.
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