Alepe aprova isenção de taxa para vestibular da UPE para alunos de escolas públicas estaduais
Objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei do deputado Jarbas Filho (MDB) que garante a isenção da taxa de inscrição para os vestibulares e processos seletivos da Universidade de Pernambuco (UPE) aos alunos oriundos das escolas públicas estaduais. A medida tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de famílias de baixa renda, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos das inscrições.
Atualmente, cerca de 292 mil alunos estão matriculados no ensino médio em escolas estaduais de Pernambuco, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação. No último processo seletivo do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE, em 2024, mais de 63 mil estudantes se inscreveram, sendo que a taxa de inscrição foi fixada em R$122. Para muitos, esse valor representa um obstáculo significativo à participação na seleção.
“Pensando na situação de muitas famílias carentes em Pernambuco, e que muitas vezes não têm condições de pagar esse valor para os processos seletivos oferecidos pelo Estado, decidimos criar esta Lei. O objetivo principal é que os alunos de escola pública estadual tenham a oportunidade de continuar acreditando na mudança de vida através da educação”, explicou o deputado Jarbas Filho.
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A proposta foi aprovada após ajustes no texto e contou com parecer favorável das comissões de Justiça, Educação, Cidadania e Administração da Alepe. A medida será oficializada com a publicação do texto nos próximos dias, mas antes disso, ainda precisa ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), o que é esperado nas próximas semanas.
O projeto estabelece que a isenção da taxa será mencionada explicitamente nos editais de abertura dos processos seletivos da UPE. Para garantir o benefício, o aluno deverá formalizar a solicitação conforme as instruções de cada edital. Caso sejam identificadas fraudes ou irregularidades nas solicitações, a isenção poderá ser negada.
Além disso, Jarbas Filho ressaltou a importância da UPE para o desenvolvimento educacional e econômico do Estado. A universidade, que possui unidades em 11 cidades pernambucanas, é a instituição de ensino superior com maior presença em Pernambuco. As unidades estão localizadas em Recife, Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Surubim.
“A UPE é a universidade pública com maior presença em Pernambuco, com unidades acadêmicas em 11 cidades. Ampliar o acesso dos estudantes da rede estadual é fortalecer o desenvolvimento regional”, destacou Jarbas.
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