Alepe aprova lei de combate ao racismo nas escolas em Pernambuco
O Plenário da Alepe acatou, em Primeira Discussão, diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, assim como em eventos esportivos e culturais.
O texto, aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), consolida os Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020 e nº 1524/2020, apresentados, respectivamente, pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL). Ambos tomam como base a Lei Federal nº 7.716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
De acordo com a proposição, serão três as frentes de atuação: realizar campanhas educativas de enfrentamento ao racismo por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; promover material em vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo; e divulgar os telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias sobre a questão.
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