Alepe aprova políticas públicas de saúde para os pernambucanos
Uma das leis garante cuidados paliativos no tratamento de pacientes em fase terminal
Reunidos na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), os deputados estaduais aprovaram, nessa segunda-feira (24), a criação de duas políticas públicas voltadas para a saúde da população. O Projeto de Lei 3554/2022 prevê atenção especial com a adoção de cuidados paliativos no tratamento de pacientes em fase terminal. Já o projeto 3263/22 dota medidas para prevenir, identificar e controlar a trombofilia gestacional. As iniciativas são dos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e Alessandra Vieira (União Brasil), respectivamente.
Na Política Estadual de Cuidados Paliativos, o foco são os pacientes afetados por doenças agudas ou crônicas que ameacem a vida. A iniciativa de Gustavo Gouveia prevê um tratamento multidisciplinar e humanizado, baseado em evidências, focado na atenção básica, domiciliar e em integração com serviços especializados. O projeto teve como base uma resolução de 2018 do Ministério da Saúde que estabelece diretrizes para esse tipo de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto, após diagnóstico da condição terminal do paciente, o Estado deve adotar ações que respeitem a dignidade e garantam a autonomia e a liberdade na expressão do desejo do paciente. A atuação buscará promover o alívio da dor, ajuda à família, a integração dos aspectos psicológicos e sociais ao cuidado e a melhoria da qualidade de vida. Oferece, ainda, garantias específicas para crianças e adolescentes, como a presença dos responsáveis o máximo de tempo possível durante a internação hospitalar.
Já a Política de Prevenção, Detecção e Controle da Trombofilia Gestacional garante às mulheres, em idade fértil, a realização de exames para identificar a doença, caracterizada por aumento na formação de coágulos sanguíneos. A trombofilia pode impedir o desenvolvimento saudável do bebê, além de envolver riscos como alterações na pele e desprendimento placentário. Também pode provocar parto prematuro e aborto espontâneo se não for tratada corretamente.
Deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade) é autor de uma das iniciativas. Foto: DivulgaçãoA deputada Alessandra Vieira, autora da matéria, alerta que a trombofilia é uma das principais causas de morte na gravidez. A parlamentar avalia que o projeto visa garantir o direito a uma gestação sem problema, já que é possível prevenir a doença. “A realização de um exame prévio pode evitar vários problemas e evidenciar o histórico do paciente com a patologia, minimizando os fatores de risco para uma nova ocorrência”, informou a parlamentar. A versão aprovada foi um substitutivo da Comissão de Justiça e incluiu uma subemenda da Comissão de Administração Pública.
Na reunião da CCJ também ficou definida a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de assegurar às pessoas com síndrome de Down, TEA ou doenças raras a gratuidade, com direito a um acompanhante, em eventos culturais e esportivos do estado. A sugestão da audiência pública conjunta da CCJ com as comissões de Esporte e Lazer e a Educação foi do deputado Aluísio Lessa (PSB) após o projeto 2147/2021, do deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade), ser retirado de pauta junto com o PL 1790/2021.
Essa segunda iniciativa, também de autoria do deputado Wanderson Florêncio, prevê o uso do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para sinalizar assentos prioritários no transporte público. A CCJ também aprovou projeto do deputado Gustavo Gouveia prevendo que as bibliotecas públicas, escolares e comunitárias reservem seção específica com livros e materiais em Braille ou outro formato acessível. O projeto será analisado posteriormente em plenário da Casa para aprovação.
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