Alepe aprova proibição de comercialização e distribuição de sepertinas metalizadas em Pernambuco
O deputado estadual e presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), é o autor do Projeto de Lei
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) que proíbe a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares em Pernambuco.
De acordo com a justificativa do autor do PL, o deputado estadual e presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), o intuito é impedir o uso indiscriminado desses produtos por conta dos riscos de acidentes nas situações em que os referidos artefatos são postos em contato com a rede elétrica.
O projeto de lei segue para sanção da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
Ainda na justificativa, o parlamentar relata um caso ocorrido durante pré-carnaval na cidade mineira de Bandeira do Sul em 2011, quando uma serpentina metalizada jogada de cima de um trio elétrico causou um curto-circuito num transmissor de energia e provocou a morte de 16 foliões por descarga elétrica.
Segundo informações divulgadas na ocasião, pessoas que estavam no trio não sofreram nada devido ao isolamento dos pneus.
Porém, quem estava no chão e tocou no caminhão morreu. Na época, a Companhia Energética de Minas Gerais condenou o uso da serpentina metálica pelo risco de curto que o produto pode provocar na rede elétrica.
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Já no carnaval deste ano, durante as festividades de Salvador, na Bahia, a utilização de uma serpentina causou um apagão que durou uma hora no circuito da Barra, e outro blecaute no circuito.
“Serpentinas comuns e confetes são itens comumente utilizados em festas carnavalescas. Todavia, as serpentinas metalizadas possuem metal em sua composição que, quando em contato com fiação elétrica, podem causar curto-circuito e, consequentemente, danos imensuráveis, inclusive mortes”, destacou Porto.
“Portanto, são objetos perigosos e não devem ser utilizados de forma indiscriminada em qualquer época do ano pelo risco iminente de acidentes”, acrescentou.
O texto define que a proibição se aplica a toda pessoa física ou jurídica que comercializar os produtos vedados.
Prevê também que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão penalizados com advertência, na primeira autuação e, em caso de reincidência, multa fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.
Por fim, destaca que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão sob a responsabilidade dos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições.
E detalha que a regulamentação da Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação ficará a cargo do Poder Executivo.
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