Alepe aprova projeto que reajusta auxílio-moradia e estende pagamento de benefício
As novas leis têm o objetivo de beneficiar mais de 1.300 famílias em risco
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (3), projetos sobre o auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco.
O PL n° 2180/2024 autoriza o aumento do valor do auxílio-moradia de R$ 200 para R$ 350 mensais, enquanto a proposta de n° 2181/2024 estende o pagamento a 1.344 famílias que vivem em 133 edificações conhecidas como “prédios-caixão”. Já o PL n° 2182/2024 garante o benefício a 41 grupos familiares que habitam as imediações do Canal de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Pela manhã, as comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças acataram, nesta terça (3), três projetos de lei (PLs) enviados pelo Governo do Estado para atender pessoas em situação de risco habitacional. A proposta atende moradores de “prédios-caixão”, edificações construídas em alvenaria estrutural e que apresentam alto risco de desabamento.
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Para receber o auxílio, as famílias precisam atender aos seguintes requisitos: não possuir outro imóvel; não ser beneficiária de outro programa habitacional; não ocupar área de terceiros de forma irregular e ter renda de até dois salários mínimos. Os moradores de “prédios-caixão” dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana, devem estar cadastradas conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais.
Já as 41 famílias que habitam as imediações do Canal de Santa Terezinha precisam ser identificadas por meio de cadastro socioeconômico realizado pela Prefeitura do Recife e atestado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras.O auxílio-moradia será concedido pelo período de até 24 meses, podendo esse prazo ser estendido em virtude da continuidade do estado de necessidade da família beneficiária.
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