Alepe aprova seis projetos de Raquel Lyra na última semana legislativa do ano
Projetos foram aprovados, em segunda discussão, e seguem para sanção da governadora
Em um clima de despedidas e homenagens, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), em segunda discussão, seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs) da governadora Raquel Lyra (PSDB). O destaque foi para o PLO nº 2456/2024, que cria o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual, uma medida que promete beneficiar milhares de alunos da rede estadual de ensino.
O projeto recebeu emendas aditivas do deputado Waldemar Borges (PSB), que ampliaram sua abrangência e garantias. Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de distribuição integral e simultânea dos tênis a todos os estudantes, além da proibição de direcionamento de marcas ou empresas específicas para a aquisição do material. A proposta também estabelece que o governo deve divulgar periodicamente informações sobre os gastos e o número de beneficiados pelo programa, assegurando maior transparência.
Outro PLO que chamou a atenção foi o nº 2431/2024, que autoriza a supressão de vegetação nativa da Caatinga nos municípios de Cachoeirinha e Lajedo, visando viabilizar a obra de adequação viária da BR-423, classificada como de utilidade pública. A medida é importante para o desenvolvimento da infraestrutura no Estado, mas com impactos ambientais que deverão ser monitorados.
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Além desses, a Alepe aprovou o PLO nº 2427/2024, que renova a cessão de uso de um imóvel estadual à Fundação Joaquim Nabuco, e o PLO nº 2429/2024, que renova a cessão de uso de um imóvel estadual ao Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ).
Em outra frente, foram aprovados os PLOs nº 2303/2024 e nº 2307/2024. O primeiro autoriza a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente nos municípios de São Lourenço da Mata, Camaragibe, Recife e Ilha de Itamaracá, para viabilizar obras de infraestrutura viária, como o Ramal da Arena de Pernambuco e a pavimentação de acessos à Vila Velha. Já o segundo projeto autoriza a supressão de 98 m² de vegetação em Fernando de Noronha, visando a implantação da Usina Fotovoltaica-Solar Flutuante no açude do Xaréu.
Todos os seis PLOs agora seguem para sanção da governadora Raquel Lyra. Esta pode ter sido a última sessão legislativa do ano com quórum para aprovação de projetos, e o clima no plenário foi de "aula da saudade", com as últimas sessões de deputados como Lula Cabral (SD), que se despede da Alepe para assumir a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.