Carol Brito
Blog da Folha

Alepe avalia em 2ª votação projeto, já aprovado, a favor do voto secreto na eleição para o TCE

Matéria teve 30 votos a favor e nenhum contra durante reunião ordinária na terça (25)

Projeto volta ao plenário da Alepe para segunda votação na tarde desta quarta (26) - Roberto Soares/Alepe/divulgação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprecia na tarde desta quarta-feira (26), em segunda votação, o projeto de lei que estabelece o voto secreto para a eleição de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A proposição de autoria da Mesa Diretora da Casa foi aprovada na terça (25), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e em plenário, onde obteve 30 votos a favor e nenhum contra. É mais um passo para consolidar a autonomia da Alepe, reduzindo a interferência do Executivo.

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Nos bastidores, a governadora Raquel Lyra (PSDB) estaria defendendo o nome da deputada Débora Almeida (PSDB) para a vaga, que tem a candidatura enfraquecida com a aprovação do projeto, enquanto o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), apoia o deputado Rodrigo Novaes (PSB). A eleição está prevista para agosto, um mês depois da aposentadoria da vice-presidente do TCE, conselheira Teresa Duere.

Pela manhã, durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o relator da proposta, deputado Joãozinho Tenório (Patriotas), vice-líder do Governo, alegou que o voto secreto é uma segurança jurídica para a eleição do TCE-PE. Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o pleito no Espírito Santo porque a votação se deu de forma aberta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o modelo aberto violaria o princípio da separação dos Poderes.

Débora Almeida foi a única integrante da CCLJ a fazer ressalvas à proposta, embora tenha votado a favor. "Discordo do voto secreto. Em toda minha vida pública sempre prezei pela transparência", alegou, saindo após a votação. Não participou da audiência que discutiu a autorização do pedido de empréstimo do Governo, que contou com a presença do secretário de Planejamento, Fabrício Marques, nem acompanhou a sessão ordinária, quando o plenário aprovou o voto secreto. A deputada explicou ter agenda no Amazonas nesta quarta e quinta, por isso precisou ausentar-se.

Na comissão, também acompanharam o voto do relator os deputados Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União Brasil), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB). A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP). Os deputados Alberto Feitosa (PL), João Paulo Lima e Silva (PT) e William Brígido não compareceram..

Beneficiado
Tido como um dos beneficiados com o voto secreto, Rodrigo Novaes disse não existir candidatura. "A gente tem conversado com os deputados e demonstrado a necessidade de estarmos unidos. Existe um apoio do presidente da Casa a uma postulação nossa, mas tudo isso de maneira embrionária É muito cedo para falar nisso, ainda mais em favoritismo. O que a gente tem tentado é unir a Assembleia e isso deve ser maior que nomes", argumentou, depois da aprovação em plenário.

Líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) também votou a favor do projeto, embora seja contrária ao voto secreto. "Defendo o voto aberto e irrestrito, inclusive para a eleição da Mesa Diretora", disse a deputada, justificando a decisão diante da inconstitucionaldade do pleito para o TCE, caso aconteça com escolha aberta. Dani Portela registrou ainda que na Assembleia do Ceará a votação para Mesa Diretora já é aberta.

Emenda
Também foi aprovada na terça (25), na CCLJ e em plenário, a emenda de autoria de Waldemar Borges (PSB) ampliando o número de indicações de cada deputado aos nomes que vão concorrer ao cargo de conselheiro. Atualmente cada parlamentar só pode assinar dois requerimentos em apoio às candidaturas. O relator Joãozinho Tenório havia rejeitado a emenda, mas acabou sendo voto vencido.

Também disputam a vaga para o TCE os estaduais Francismar Pontes (PSB), Joaquim Lira (PV) e Kaio Maniçoba (PP); o federal Guilherme Uchoa Júnior (PSB) e o ex-deputado Tony Gel.