Alepe debate legislação sobre instalação de placas de energia solar nos imóveis em Pernambuco
O tema em pauta teve o objetivo de traçar critérios sobre a segurança das placas solares no Estado
Com o tema “A Exigência de Laudo Técnico Estrutural para instalação de Placas de Energia Solar em prédios e edificações no Estado de Pernambuco”, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma audiência para debater critérios sobre a instalação segura de placas solares em imóveis de Pernambuco, nesta segunda-feira (25).
A temática foi trazida visando ouvir de empresários do setor e de técnicos de segurança, sugestões para evitar tragédias dessa origem. O assunto em pauta foi motivado pelo desabamento do telhado do santuário do Morro da Conceição, após a instalação de placas solares.
O deputado estadual Joel da Harpa (PL) explicou, durante a reunião, que se abriu uma ampla discussão na Assembleia Legislativa sobre o que existiria sobre legislação específica quanto as instalações de painéis solares, tanto em residências quanto em prédios públicos, após o desastre.
“Nós apresentamos um projeto de lei na casa mas resolvemos então pedir que o projeto não seguisse, antes de ouvirmos todas as partes interessadas na pauta, para que, de fato, atenda as demandas em cada área envolvida, mas, acima de tudo, atender a população de Pernambuco. Essa casa tem tudo muita responsabilidade com os projetos de lei”, conta Joel da Harpa.
O parlamentar disse ainda que entende a importância de avançar no uso de energia solar em Pernambuco, tanto pela questão da sustentabilidade quanto pela economia nas contas de luz da população.
“Entretanto, isso precisa ser feito de forma segura, para que não tenhamos novas vítimas como a do Morro da Conceição”, afirmou. As contribuições levantadas no debate serão analisadas e incluídas no PL 2206.
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Normas
O presidente da Associação Pernambucana de Energias Renováveis, Rudnei Miranda; entende que já existem normativas sobre o tema e que a exigência de um laudo técnico vai gerar custos de cerca de 20 a 30% para o consumidor e vai limitar a possibilidade da população poder instalar o seu próprio sistema.
Em primeira mão, o Diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel George Farias, informou que o Corpo de Bombeiros está construindo uma norma técnica num padrão nacional. E elogiou a iniciativa do parlamentar na apresentação do projeto e a especificação de multas. “O povo brasileiro o felizmente só sente quando mexe no bolso”.
O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Carlos Calado, destacou a importância da inspeção da manutenção predial, em todos os sentidos. “Então, o prédio não vai cair, mas se algum elemento daquele que tá ali cair pode matar uma pessoa, pode ferir, pode aleijar uma pessoa, não é?”
O gerente Jurídico do Procon, Antônio Carlos Silva, também colocou o Jurídico a disposição e desta ou que a instalação de painéis de energia solar é uma relação de consumo e agora está começando a se espalhar para relação menos favorecida.
“O dia 30 de agosto foi uma cena de terror e abalou toda a Casa Amarela. A justificativa que o laudo vai onerar o projeto, nós entendemos que a segurança e a saúde do consumidor está acima de qualquer patamar financeiro por isso que esse projeto deve ser defendido”, afirmou.
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