Alepe deve abraçar voto secreto para eleição do TCE como segurança jurídica
A proposta de voto secreto para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) deve ser discutida na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, deve ir a plenário ainda nesta terça para ser apreciada em primeira votação, segundo o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB). O sentimento é de que seja aprovada pela maioria, porque é uma segurança jurídica para a próxima eleição do TCE-PE, prevista para julho deste ano. Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a eleição para conselheiro do TCE no Espírito Santo porque a votação se deu de forma aberta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o modelo aberto violaria o princípio da separação dos Poderes. A PGR sustentou também, que a deliberação sobre o nome dos conselheiros escolhidos pelo governador deveria ser feita por voto secreto, e não por chamada nominal, como prevê o Regimento Interno da Assembleia. A Assembleia de Pernambuco não quer correr o mesmo risco e vai se adequar à decisão. A mudança no formato vai deixar o cenário mais embolado do que já está e as articulações podem ter efeito reduzido. O suspense vai aumentar. Nos bastidores, as informações são de que a deputada Débora Almeida (PSDB) é a preferida da governadora, enquanto Rodrigo Novaes (PSB), o do presidente da Alepe. Também estão no páreo Joaquim Lira (PV), Kaio Maniçoba (PP), além do deputado federal Guilherme Uchoa Júnior (PSB) e do ex-deputado estadual Tony Gel. O voto secreto também seria mais um passo para consolidação da autonomia da Alepe e uma forma de reduzir a interferência do Executivo. A vaga do TCE surge com a aposentadoria da conselheira e vice-presidente do tribunal, Teresa Duere.
Por enquanto, sem crédito
Sem ar-condicionado durante todo o dia, a Assembleia Legislativa suspendeu a programação de ontem. A audiência conjunta das Comissões de Constituição, Finanças e Administração, para ouvir secretários de Estado e discutir o empréstimo de até R$ 3,4 bilhões pelo Governo, ficou para as 8h30 de hoje. Também acabaram suspensas a audiência com profissionais de enfermagem, ainda sem nova data, e a reunião ordinária.
PAUTA O deputado Augusto Coutinho (Republicanos) deixou para telefonar hoje à governadora Raquel Lyra. Quer conversar sobre Transnordestina, Escola de Sargentos e emendas parlamentares. A gestora define data e formato: se apenas com os líderes ou com a bancada completa.
UNIÃO Caruaru vai sediar o encontro de vereadores do Nordeste, de 26 a 29 de julho. O evento é organizado pela União de Vereadores do Brasil - seccional Pernambuco, presidida por Edmilson Henauth.
MUNDO A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, estará de amanhã até sexta, em Denver, nos EUA. Participa do 1º Cities Summit of the Americas. Vai falar sobre clima, meio ambiente, mobilidade e transporte, e trazer ideias para a capital.
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