Alepe muda sistema de eleição dos conselheiros do TCE. Veja como fica
A novidade já deve entrar em vigor na eleição prevista para o mês de julho
A próxima eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), prevista para julho deste ano, deverá acontecer de forma secreta. A mudança no formato da escolha, que cabe aos deputados estaduais, está prevista em um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que será votado na próxima terça-feira (25) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para depois seguir para o Plenário. A iniciativa poderá ser um balde de água fria nas pretensões da deputada Débora Almeida (PSDB) ser escolhida para o cargo.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as informações dão conta que Débora - que está em seu primeiro mandato - seria a favorita do Palácio do Campo das Princesas para substituir a atual conselheira Teresa Duere que se aposenta no próximo mês de julho. A escolha seria pelo fato de ela ser mulher , do mesmo partido da governadora Raquel Lyra (PSDB) e “fiel” à gestora.
Nomes na disputa
No entanto, outros nomes estariam na disputa como os deputados Rodrigo Novaes (PSB), Joaquim Lira (PV) e Kaio Maniçoba (PP), além do deputado federal Guilherme Uchoa Júnior (PSB) e o ex-deputado estadual Tony Gel. Rodrigo estaria na frente na preferência dos colegas de Alepe, inclusive do presidente da Casa, Álvaro Porto`(PSDB). Com a possibilidade do voto ser secreto, Álvaro – que também é do mesmo partido da governadora – ficaria mais à vontade de votar em Novaes, compromisso assumido por ele ainda na época das discussões para escolha da Presidência da Casa.
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Aposentadoria antecipada
Outra novidade surgida recentemente e que pode vir a reforçar esse acordo entre o socialista e Porto é a possiblidade do conselheiro do TCE Carlos Porto antecipar sua aposentadoria em um ano. E o mais cotado para substituí-lo seria, justamente, seu filho, o advogado Eduardo Porto – também sobrinho de Álvaro.
Além disso, o voto secreto para a escolha dos conselheiros seria um novo passo em direção a uma maior autonomia da Alepe em relação ao Executivo. Desde o início, Raquel tem mantido uma relação conflituosa com o Legislativo com muitos tentativas de interferência na Casa. Algumas bem sucedidas e outras não.
Na justificativa do Projeto, a Mesa ressalta que “a proteção ao livre exercício parlamentar configura prerrogativa implícita para o exercício autônomo e independente deste Poder Legislativo, tratando-se de matéria interna corporis”.
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