Alepe: projetos da governadora serão votados hoje em plenário
CCLJ deu parecer favorável a parte dos projetos de Raquel Lyra e eles serão votados hoje em primeira
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Uma série de projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) serão votados nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela manhã, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) realizou uma reunião para distribuir a relatoria dos projetos encaminhados na última semana e dar o parecer favorável de parte deles.
Caso aprovados em primeira discussão, os projetos passarão por uma nova votação antes de serem encaminhados para a sanção da governadora. A expectativa é de aprovação ainda durante o atual ano legislativo.
Desmembramento
Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2457/2024, que prevê o desmembramento da Secretaria de Educação e Esportes, criando duas pastas independentes: a Secretaria de Educação e a Secretaria de Esportes. Além disso, o projeto institui a Secretaria Executiva para a Causa Animal.
A relatoria do PLO foi distribuída à deputada Débora Almeida (PSDB).
“No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, trata-se de uma pasta extensa, com foco no aprendizado dos alunos e na estrutura das escolas. Quando o esporte é agregado à Secretaria de Educação, ele acaba não recebendo a prioridade necessária, ficando em segundo plano. Apesar de sua relevância, o esporte muitas vezes perde espaço porque a prioridade principal dessa pasta é a educação”, pontuou a tucana.
Além disso, a parlamentar reforçou a necessidade da criação de uma pasta voltada exclusivamente para a causa animal. “Temos diversas garantias e direitos relacionados aos animais, mas ainda carecemos de políticas públicas efetivas para sua proteção. A criação de uma secretaria voltada a essa causa evidencia que o governo está priorizando essas ações, promovendo avanços na área”, concluiu.
Vetos
A governadora de Pernambuco emitiu vetos totais a dois PLOs, ambos enviados para análise e relatório dos deputados. O Projeto de Lei nº 1366/2023, que proibia práticas como surf e "morcegamento" em transportes públicos, alegando questões de viabilidade. A relatoria foi designada ao deputado João Paulo (PT) e os deputados votaram pela manutenção do veto.
Já o Projeto de Lei nº 1071/2023, que ampliava regras de concursos públicos para vestibulares de instituições estaduais, também foi vetado e encaminhado ao deputado Waldemar Borges para relatoria, ainda aguardando discussão.