Alepe vota projetos do Governo do Estado
Propostas do Executivo estadual tramitam na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá apreciar hoje em segunda votação duas proposições do Governo do Estado. O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2302/2024, autoriza o Estado a contratar operações de crédito, internas e externas, no valor de até R$ 3,4 bilhões, com garantia da União. Já o segundo, o PLO nº 2304/2024, prevê a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2028.
Na semana passada, as propostas foram aprovadas por unanimidade no plenário da Casa em primeira votação. Caso os projetos tenham um novo aval do Legislativo hoje, eles seguem para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
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Lei orçamentária
Outra proposta do Governo do Estado em tramitação na Assembleia é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Ontem, o plenário do Legislativo rejeitou todas as emendas apresentadas por deputados de oposição à matéria. As propostas, assinadas por Dani Portela (PSOL), Gleide Ângelo (PSB), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Coronel Alberto Feitosa (PL), haviam sido negadas na semana passada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe.
Apesar de uma tentativa de reverter a decisão em plenário, por meio da coleta de assinaturas, todas as emendas que não estavam previstas na reserva parlamentar foram novamente rejeitadas, e o texto foi mantido conforme enviado pelo governo. O orçamento do Estado se manteve em R$ 56,6 bilhões.
Com isso, o texto do PLOA 2025 deve ser aprovado hoje na comissão de Finanças. A previsão é que a proposta seja votada no plenário amanhã, antes de ser votado em plenário no mesmo dia. A deputada estadual Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, reforçou que o orçamento foi elaborado com foco nas demandas prioritárias da gestão estadual.
“Tivemos um orçamento construído a partir das necessidades da população. As emendas são legítimas, mas a gente vê que o governo Raquel Lyra está dando prioridade a algumas temáticas como educação, segurança, moradia, recursos hídricos e infraestrutura”, destacou.
Além do PLOA 2025, a Comissão de Finanças também deve emitir parecer favorável sobre o Plano Plurianual (PPA), que define metas estratégicas para a administração pública de Pernambuco nos próximos anos.
No ano passado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com um aumento de R$ 1,1 bilhão no valor inicialmente previsto pelo governo estadual, que passou de R$ 48,4 bilhões para R$ 49,5 bilhões. O acréscimo, baseado em projeções do Fundo de Participação dos Estados (FPE), destinou R$ 808,7 milhões para educação, saúde e segurança pública, e R$ 297 milhões para os poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O orçamento de 2025 tem um aumento de 14,34% em comparação com o ano anterior.
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