Álvaro Porto diz que cumprirá decisão de ministro sobre anulação da reeleição na Alepe
O presidente da Alepe afirma que uma nova eleição será convocada no período determinado
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Álvaro Porto (PSDB), anunciou que acatará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular sua reeleição antecipada para a presidência da Casa no biênio 2025-2026. Em comunicado, Porto declarou que recebeu a notícia "com tranquilidade" e que a determinação judicial será cumprida conforme solicitado.
“A decisão será acatada e a deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida", afirmou Porto, por meio de nota. A medida cautelar foi concedida pelo ministro Flávio Dino nesta terça-feira (22), atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questionava a antecipação da eleição realizada em novembro de 2023.
Porto destacou ainda que, em respeito à decisão do STF, uma nova eleição para a Mesa Diretora da Alepe será convocada dentro do prazo estipulado, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, conforme o regimento interno original da Assembleia.
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Anulação
A reeleição de Álvaro Porto para a presidência da Alepe foi alvo de polêmica desde que ocorreu de forma antecipada, mais de um ano antes do início do novo mandato, previsto para 2025. A antecipação foi viabilizada por uma emenda à Constituição estadual e uma alteração no regimento interno da Casa, permitindo que a eleição ocorresse já em novembro de 2023. A articulação foi liderada pelo próprio deputado.
No entanto, a Procuradoria Geral da República considerou as mudanças inconstitucionais, argumentando que a antecipação da votação prejudicava o processo democrático, ao impedir a avaliação do desempenho dos atuais dirigentes e a possibilidade de que grupos políticos minoritários disputassem a liderança no segundo biênio. A PGR também questionou a alteração no intervalo temporal entre as eleições para a Mesa Diretora.
O ministro Flávio Dino, ao analisar o caso, considerou que a mudança promovida pela Alepe infringia os princípios republicanos e democráticos, determinando a anulação da eleição e a volta das regras originais para o processo eleitoral na Casa. Com isso, a eleição para o segundo biênio deverá ocorrer no prazo estabelecido, permitindo que as forças políticas dentro da Assembleia se reorganizem para o novo pleito.
Apesar da anulação, Álvaro Porto - que assumiu a presidência da Alepe em fevereiro de 2023 - é considerado favorito para vencer a nova eleição.
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