Álvaro Porto reafirma votação da LOA: “Não sou subserviente a ninguém”
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), fez duras críticas à condução da deputada Débora Almeida da reunião da Comissão de Finanças da Casa. Segundo ele, a correligionária não cumpriu com o regimento interno do Legislativo e faltou com respeito aos parlamentares que estavam presentes na sessão.
O parlamentar também reafirmou a legitimidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão de Finanças da Casa.
“Quem aqui não cumpriu com o Regimento foi presidente da comissão de Finanças que se retirou da sessão, deixando lá sete deputados. Então, isso foi uma falta de respeito e eu fui consultado, a presidência foi consultada para dar um parecer porque não sou omisso. Não estou a serviço de ninguém, nem sou subserviente a ninguém. Então, por isso, dei meu parecer favorável para quem continuasse ocorrendo essa reunião. Uma reunião que por falta de respeito deixou vários deputados na comissão e eles tinham direito e dever de continuar. Então tudo que está sendo feito aqui, está sendo feito dentro do Regimento desta Casa”, disse Álvaro na tribuna da Alepe.
Ainda durante o discurso, o presidente da Assembleia reafirmou sua independência e enfatizou que não é subserviente a ninguém.
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Álvaro Porto ressaltou que não foi ele que omitiu R$ 1.1 bilhão do orçamento do Estado e que também não foi ele que mandou um projeto “no apagar das luzes” para o Legislativo. A declaração é uma indireta ao Executivo Estadual. O Palácio do Campo das Princesas teve a projeção de orçamento da LOA contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Corte de Contas questiona a ausência de R$ 1.1 bilhão no orçamento do Estado previsto em estimativa do Tesouro Nacional.
Além disso, o Governo do Estado enviou um pacote de 33 leis para o Legislativo na última segunda-feira (20), último dia do prazo para envio de projetos na Alepe.
“Não sou eu que fiz Regimento que omiti R$ 1.1 bilhão do orçamento do Estado, eu acho que os Pernambucanos tem que procurar saber porque foi feito essa omissão. Não fui eu que as 18 horas dessa segunda-feira, o último dia para entrega de projetos, entregaram um projeto às 18 horas, o último horário. Aonde a equipe dessa casa trabalhou até 1:30 da manhã e por isso não podia ter sido publicado o diário oficial porque o costume que tem é mandar um projeto de lei ao apagar da luz".
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