Antes de escolher seu candidato na eleição de outubro, saiba o que faz um vereador
Saber as funções deste cargo pode ajudar na decisão para as eleições deste ano
Os brasileiros vão às urnas eleitorais em 7 de outubro deste ano para escolher os prefeitos e vereadores dos seus municípios. No entanto, muita gente não sabe ao certo qual a função do vereador, o que termina gerando dúvidas na hora de eleger e fiscalizar as ações desses agentes políticos.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um modelo de federação composta pela União e pelos entes subnacionais, que são os estados e municípios. O Procurador do Município do Recife, Gustavo Machado explicou a relação do município com esses entes federativos.
“Se diz que o federalismo brasileiro é de cooperação, ou seja, a União, estados e municípios cooperam entre si para realizar direitos fundamentais. Essa é a razão de ser do Estado Federal brasileiro”, explica.
Funções
O papel dos vereadores foi estabelecido na Constituição, que definiu a existência do Poder Legislativo nos municípios, a que pertence o vereador, e o Poder Executivo, chefiado pelos prefeitos. Com isso, a vereança foi dividida em duas atribuições, a típica e a atípica.
“Das funções do Legislativo, a típica é produzir leis que digam em realidade mais predominantemente ações de interesse local. Outra função típica é fiscalizar o Executivo municipal, na execução do orçamento, no cumprimento dos programas de governo, das leis orçamentárias, a legalidade dos atos”, pontuou ainda Gustavo Machado.
Ainda de acordo com ele, as funções atípicas que o agente do Legislativo Municipal pode exercer, representa a administração do próprio funcionamento das atividades internas da Câmara de Vereadores, que tem um orçamento próprio. Além disso, os vereadores podem julgar o prefeito por eventuais irregularidades.
Leia Também
• João Campos recebe homenagem a Eduardo Campos na Câmara de Vereadores de São Paulo
• Presidente do PT, Gleisi Hoffmann recebe título de cidadã recifense na Câmara de Vereadores
• Contas de 2022 de Márcia Conrado são aprovadas pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada
As leis que a Câmara de Vereadores pode aprovar tem relação com as questões de interesse do município e podem ser sancionadas ou vetadas pelo prefeito em exercício.
Conflito de competência
Porém, a depender do assunto que a lei se debruça, pode haver o chamado “conflito federativo”, quando há uma concorrência entre leis do município com o estado ou união. Nestes casos, a decisão é levada às instâncias judiciais, que decidem de quem é a competência.
“Você vai interpretar, a predominância daquele assunto é federal, estadual ou municipal? O federalismo visa manter a integridade da federação, diferenciando o que pode pode ser uniforme para todo o território nacional e o que pode atender às particularidades locais. Um exemplo são as normas de trânsito. Uma em cada município iria desestruturar a federação”, mencionou Machado.
Os vereadores são os políticos mais próximos da população por atuarem exatamente no local em que as pessoas moram, as cidades, como já expressa a frase do jurista André Franco Montoro, que diz “Ninguém vive na união ou no Estado, as pessoas vivem nos municípios”.
Por isso, há ainda uma outra função assumida pelos vereadores, a de representar as necessidades da população da cidade e indicar ações práticas ao Poder Executivo. Para isso, o parlamentar dispõe de mecanismos como os decretos legislativos e emendas parlamentares.
O decreto legislativo permite que as decisões dos vereadores tenham efeitos externos à Câmara, sem passar pelo crivo do chefe do executivo municipal. Já as emendas parlamentares são utilizadas para reservar parte do orçamento da prefeitura para determinada ação aprovada pelo colegiado de vereadores.
Veja também
Juventude e Cuiabá ficam no empate pelo Brasileirão
