Antônio Moraes quer agilizar a volta dos concursos de aves canoras no Estado
O deputado Antônio Moraes recebeu nesta segunda-feira (22), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Associação ornitológica de Pernambuco, Antônio Carlos Lima, que levou pleitos da categoria ao parlamentar: a demora da publicação da portaria liberando os concursos de canto e a redução da taxa cobrada em Pernambuco pelo Guia de Trânsito Animal (GTA), que permite o transporte de animais entre municípios. Moraes entrou em contato com a direção da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro, que se comprometeu em publicar a portaria de divulgação das competições de canto logo após o encerramento da campanha de vacinação contra febre aftosa no Estado, que termina no próximo dia 15 de maio.
“Também vou procurar o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, para discutir formas de reduzir a taxa cobrada hoje em Pernambuco pelo GTA, que está muito alta”, afirmou Moraes. O GTA é uma documentação sanitária, expedida pela Adagro, obrigatória para o transporte de todas as espécies de animais vivos entre municípios e estados. “Esse valor do GTA impossibilita muitos criadores de transportar suas aves, porque muitos são assalariados e a praticam como hobby”, acrescentou Antônio Lima. Para efeito de comparação, o GTA cobrado pelo transporte de uma ave ornamental em Pernambuco é de R$ 29,70. O mais caro da tabela. Enquanto um bovino ou equino custa R$ 4,22.
Em Pernambuco, chega a mais de 15 mil o número de criadores de pássaros para competições, reunidos em várias associações. Outra questão levantada pelo criador foi a dificuldade de acesso que os passarinheiros estão enfrentando junto à CPRH para tratar do parcelamento e quitação dos seus débitos com as multas geradas na época da antiga legislação, revogada este ano após a sanção da nova lei, de autoria do governo Raquel Lyra.
Antônio Moraes foi o principal defensor dessa nova legislação, que regulamentou definitivamente a criação de pássaros silvestres em Pernambuco. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pela governadora atendendo à solicitação feita pelo deputado, e assegura a redução das taxas excessivas cobradas anteriormente à categoria, além de garantir proteção à gestão e às atividades de manejo e uso sustentável da fauna silvestre pelos criadores amadores e comerciais no Estado.
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