Apesar da vitória, luta do Governo de Pernambuco pelo fim das faixas salariais está longe do fim
Projeto ainda vai passar por três comissões até ser votado no Plenário da Alepe
Apesar de ter tido vitória na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (30), na votação do fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares de Pernambuco, o Governo do Estado ainda precisa trilhar um longo caminho para transofrmar o projeto em lei.
Ocorre que a tramitação burocrática da Casa fará o texto do Poder Executivo ser votado novamente nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Administração e Segurança Pública. Somente após as validações dos três grupos é que a matéria segue para o Plenário, onde precisará de 25 votos favoráveis.
Isso acontecerá porque a relatora do projeto na Comissão de Finanças, deputada Socorro Pimentel (UB), apresentou um substitutivo no colegiado com o texto exatamente igual à proposta governista. A presidente do grupo, deputada Débora Almeida (PSDB), explicou por qual motivo esse novo substitutivo de Socorro Pimentel foi necessário.
Segundo ela, o Regimento Interno da Assembleia diz que quando um substitutivo é aprovado na Comissão de Justiça, o projeto principal é prejudicado. Dessa forma, o texto do Poder Executivo ficou sem validade após a reunião da CCLJ, na última segunda-feira (29), quando houve a aprovação do substitutivo de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB).
A proposta de Ângelo alterava a matéria original e antecipava para 2025 o fim das faixas. Foi preciso o substitutivo de Socorro Pimentel para tornar o projeto do Estado válido novamente na Casa.
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Mesmo assim, Débora Almeida considerou que a bancada governista ficou mais satisfeita depois da votação em Finanças.
"É um grande avanço. É importante ressaltar que a partir do momento em que você acaba com a faixa, há o reajuste salarial e isso tem um impacto na folha de pagamento. Então, o Governo fez esse cálculo e viu que em um ano, ou até 2025, não seria possível e aí estendeu até 2026 a extinção das faixas", comentou Débora.
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