Após acordo, deputado Romero Albuquerque retira emenda que estabelecia valor para causa animal
Proposta ao projeto de lei do Executivo sobre empréstimo havia sido aprovada na CCLJ, apesar de parecer contrário do relator
Em requerimento à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e após acordo com os pares, o deputado Romero Albuquerque (União Brasil) retirou de pauta, na manhã desta quarta-feira (3), a emenda nº 7 ao Projeto de Lei do Executivo que solicita autorização para pedido de empréstimos a instituições financeiras, no valor de R$ 3,4 bilhões.
A emenda, apresentada na última terça-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, estabelecia a alocação de 0,5% do empréstimo, pedido pelo Executivo, para investimentos na causa animal. O percentual equivale a R$ 15 milhões do valor total. "A gente não conseguiria aprová-la na Comissão de Finanças, iria perder por um voto, e liberei para rejeitar a emenda", alegou o deputado.
O relator, deputado Joãozinho Tenório (Patriota) rejeitou a matéria na terça-feira (2), alegando inconstitucionalidade. Mas foi voto vencido e a emenda acabou aprovada por 5 votos a 3.
Em sua justificativa, Romero Albuquerque defendeu que as políticas voltadas aos animais “devem ser uma prioridade para todos os governos e sociedades que valorizam a ética e a justiça com os animais. Assim, entendemos que, para o presente momento, o projeto de Lei apresentado pelo Executivo Estadual deve também atender a causa animal”.
No texto original, a governadora restringiu o recurso a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Em reunião com os deputados no mês passado, Raquel Lyra teria pontuou que o valor contratado seria usado, principalmente, em obras de Infraestrutura e saúde. O PL do Governo foi aprovado por unanimidade, com quatro emendas que alteraram o texto.
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