Após deputados acionarem MPPE, Governo suspende reajuste da Compesa para tarifa social
Suspensão atinge clientes da tarifa social da água.
A edição do Diário Oficial desta quinta-feira (27) trouxe resolução da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) suspendendo o reajuste para os clientes da Tarifa Social dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A decisão foi tomada após os deputados estaduais do PSB Rodrigo Farias e Sileno Guedes darem entrada, na última segunda-feira (24), em representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o aumento na conta da companhia.
Com a decisão da Agência, o reajuste de 11,21% na categoria Tarifa Social fica suspenso e o valor mensal de R$ 10,56 foi fixado para os serviços dos clientes enquadrados nesta subcategoria Residencial – referente ao consumo de até 10m³.
Questionamento
A ofensiva dos parlamentares do PSB para barrar o aumento da conta da Compesa questiona o reajuste de 11,21% na conta da água determinado pela resolução nº 230 da Arpe. Uma representação apontando irregularidades no reajuste foi entregue pelo deputado Rodrigo Farias ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na última segunda-feira (24).
A representação mostra que os pernambucanos sofrem com a questão da pandemia da covid-19 e seus impactos sociais e econômicos na sociedade brasileira.
“No documento, mostramos algumas irregularidades no reajuste, inclusive do ponto de vista dos direitos do consumidor. Fora isso, Pernambuco ainda está em uma emergência de saúde causada pela pandemia, admitida por decreto da própria governadora. Uma pandemia que trouxe diminuição de renda para todos os brasileiros. Isso não é hora de aumentar a conta de água dos pernambucanos”, explica o deputado Rodrigo Farias.
Tarifa social
Além dessa representação, a oposição está empenhada em aprovar projeto de lei que regulamenta a tarifa social da água para usuários da Compesa. O projeto é do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), que deu entrada na matéria no dia 24 de março. Logo depois disso, o governo Raquel/Priscila anunciou o reajuste na tarifa.
O projeto de lei prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Atualmente, a Compesa tem uma tarifa social no valor de R$ 9,44 por mês, mas que só beneficia 70 mil usuários através de critérios subjetivos. Em Pernambuco, o CadÚnico tem 2,8 milhões de inscritos.
O deputado Rodrigo Farias acredita que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados.
