Até a próxima sexta-feira (12) o Governo do Estado deve mandar uma solicitação de convocação extraordinária para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Casa está em recesso e volta aos trabalhos em agosto.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) telefonou, ontem (8), para o presidente, deputado Álvaro Porto (PSDB), informando sobre a decisão.

De acordo com o presidente, a conversa foi tranquila e a governadora explicou a importância dos projetos de lei do Estado que serão votados na reunião extra. As propostas autorizam Pernambuco a contrair novos empréstimos.

Todos os projetos de autoria do Poder Executivo iriam ser votados no dia 26 de junho, mas acabaram retirados da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

"Após chegar na Casa a solicitação (para extraordinária), vamos publicar no Diário Oficial e será votada. Se houver 25 votos favoráveis, a convocação é aprovada. Em seguida, colocamos os projetos para tramitarem", afirmou Álvaro Porto.

"Mas os deputados querem entender onde foram aplicados os empréstimos do ano passado e qual a finalidade nos novos empréstimos. Por isso, vamos chamar os secretários da Fazenda (Wilson de Paula) e Planejamento (Fabrício Marques)", acrescentou o presidente, que está fora do Recife, mas retorna na próxima quinta-feira à noite.

Álvaro Porto ainda destacou que a Assembleia tem sido procurada por servidores do Estado receosos de sofrerem prejuízos com a aprovação do projeto que autoriza Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). "Queremos entender se alguma categoria será prejudicada", detalhou Porto.

Bancada do Governo

Um dos aliados do Governo na Alepe, o deputado Joãozinho Tenório (PSD) acredita que a convocação será aprovada. "Se o pessoal estiver pelo Recife, acredito que não vai haver dificuldade, não. Se chegar (a solicitação) na sexta, a gente mobiliza (os deputados) no fim de semana para aprovação", comentou.

Quais são os projetos?

São cinco propostas no total. Três delas pedem autorização da Alepe para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), para contratar um empréstimo e para refinanciamento da dívida do Estado.

Uma quarta matéria reestrutura carreiras de cargos públicos nas Secretarias de Defesa Social e da Fazenda. Por último, há ainda um projeto para suprimir áreas de preservação ambiental nos municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, com o intuito de viabilizar obras na BR-423.

Saiba os números dos projetos

2086 - Projeto de Lei ORDINÁRIA - Pede supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos Municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, para viabilizar a implantação da adequação viária da rodovia federal BR-423.

2087 - Projeto de Lei COMPLEMENTAR - Promove reestruturação na carreira dos cargos públicos das Secretarias de Defesa Social e da Fazenda.

2088 - Projeto de Lei ORDINÁRIA - Autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

2089 - Projeto de ORDINÁRIA - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com ou sem a garantia da União. (R$ 652 milhões).

2090 - Projeto de Lei ORDINÁRIA - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União. (valor de US$ 275 milhões de dólares) para reestruturação e recomposição do principal da dívida.

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