Arco Metropolitano receberá recursos de R$ 400 milhões
Recurso virá de empréstimo com o BNDES, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Dos R$ 652 milhões previstos no Projeto de Lei de um empréstimo junto ao BNDES, enviado pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), R$ 400 milhões devem ser destinados às obras do Arco Metropolitano. A informação foi dada pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, ao participar nesta terça-feira (6) de reunião na Comissão de Finanças da Casa.
"Os R$ 400 milhões do BNDES vão ser uma das fontes de financiamento do Arco Metropolitano e vão ser destinados integralmente, porque o Arco é mais do que R$ 400 milhões. Estamos fechando com o Governo Federal um pedaço dele e um pedaço nosso. O Governo Estadual fará a parte da BR 101 à BR 232, e o Governo Federal vai fazer a parte da BR 232 à BR 408", destacou o secretário.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a constitucionalidade da aquisição do empréstimo por unanimidade, numa sessão realizada minutos antes do anúncio.
Gestão fiscal
Outros projetos de autoria do Governo Estadual foram aprovados na Comissão, como a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que vai permitir melhores condições para operações de crédito feitas pelo Estado, mesmo tendo sua capacidade de pagamento rebaixada para a categoria “C” pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No entanto, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou o texto com uma emenda aditiva de autoria do colegiado.
Os deputados Rodrigo Farias e Waldemar Borges, ambos do PSB, se manifestaram criticando a antecipação da solicitação de adesão ao PEF feita pelo Governo do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Após passarem pelas comissões, as matérias seguiram para discussão na Comissão de Finanças, que contou com a participação dos secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento, Wilson de Paula e Fabrício Marques, respectivamente, que foram à Casa esclarecer aos deputados os Projetos de Lei de autoria do Executivo.
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