Auditoria Especial investigará execução de emendas parlamentares
O Conselho do TCE-PE definiu que a relatoria ficaria com o conselheiro Marcos Loreto
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma auditoria especial para analisar o pagamento das emendas impositivas pelo Governo de Pernambuco.
A solicitação partiu da Assembleia Legislativa e foi autorizada pelo conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, que foi eleito, por unanimidade, relator do processo nº 25100084-9. A conclusão da auditoria não possui um prazo definido.
“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.
Leia Também
• Em sessão solene, Assembleia reverencia trajetória do TCE-PE
• Equipes técnicas da Alepe e TCE se reúnem. Corte de Contas solicita informações sobre emendas
• TCE-PE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara em 2021
Relatoria
O Conselho do TCE-PE definiu que a relatoria do processo ficará sob a responsabilidade do conselheiro Marcos Loreto, seguindo análise realizada pela Diretoria de Controle Externo (DEX), setor encarregado pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.
A análise tornou-se necessária devido à complexidade da execução das emendas parlamentares, que envolvem 27 órgãos públicos distintos, como secretarias, fundos e hospitais. Cada um desses órgãos já possui um relator designado por sorteio para um período de dois anos.
Com base na resolução 139/2021 do TCE-PE, especificamente no artigo 17, inciso II, alínea b, a DEX apontou que, em casos como este, o processo deve ser atribuído "ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas".
O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.
Veja também
As celebridades que perderam sua casa nos incêndios de Los Angeles
