Augusto Coutinho anuncia prioridades para a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas em 2025
Um dos marcos do ano foi a regulamentação da Reforma Tributária
Em evento realizado na noite desta quarta-feira (11), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, celebrou os avanços conquistados em 2024 e traçou as principais metas legislativas para o próximo ano.
Entre as prioridades anunciadas estão o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a aprovação do Marco Legal do Reemprendedorismo.
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"Tivemos um ano produtivo em defesa da geração de emprego nos pequenos negócios, alcançando êxitos como a regulamentação da Reforma Tributária e a aprovação do Desenrola da Micro e Pequenas Empresas. Para 2025, seguiremos trabalhando em pautas fundamentais ao segmento, que é hoje responsável por 70% dos empregos gerados no País, além de 30% do Produto Interno Bruto", ressaltou Coutinho.
Um dos marcos do ano foi a regulamentação da Reforma Tributária, consolidada por meio do projeto de lei complementar 68/2024. O texto definiu regras para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, simplificando o sistema tributário brasileiro e reduzindo desigualdades regionais. Atualmente, o projeto aguarda análise no Senado.
Outra conquista foi o Desenrola dos Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas de microempreendedores e empresas de pequeno porte. A iniciativa, inspirada em um projeto do deputado Jorge Goetten (Republicanos/PE) com coautoria de Coutinho, foi incorporada ao Programa Acredita pelo governo federal.
Além disso, o deputado obteve avanços com o substitutivo ao PLP 125/2023, que simplifica processos como a concessão de alvarás e reduz a burocracia para empreendedores, aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Metas para 2025
Entre os desafios para o próximo ano, a Frente Parlamentar terá como foco a aprovação do PLP 108/2021, que eleva o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, ampliando as condições para formalização de negócios.
Outro destaque será o Marco Legal do Reemprendedorismo (PLP 33/2020), que propõe mecanismos para a recuperação financeira de empresas, como renegociações judiciais e extrajudiciais e liquidações simplificadas. A proposta busca facilitar a reestruturação de negócios em dificuldades, promovendo um ambiente mais seguro para empreendedores.
Por fim, o PLP 57/2021, que institui a figura da Central de Negócios, também será uma prioridade. A medida visa fomentar a união de micro e pequenas empresas para superar desafios na comercialização de produtos e acessar novos mercados.
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