Carol Brito
Blog da Folha

Auxílio Municipal Emergencial é aprovado nas Comissões de Justiça e Finanças da Câmara

Duas comissões temáticas permanentes da Câmara Municipal do Recife aprovaram, na tarde desta segunda (22), o projeto de Lei do Executivo 07/2021, que irá conceder auxílio emergencial para 30 mil famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital pernambucana. A celeridade na aprovação foi garantida a partir de um pedido feito pelo líder do governo Samuel Salazar (MDB). As reuniões dos colegiados foram realizadas em caráter extraordinário, de forma remota, e tiveram o objetivo exclusivo de analisar a matéria, que está tramitando em regime de urgência. Agora, a proposta está apta para ser votada em Plenário.

“O Auxílio Municipal Emergencial vai garantir renda mínima a milhares de famílias que estão desamparadas e ficaram de fora do Bolsa Família e estão diretamente afetadas pela pandemia. A Prefeitura do Recife, ao contrário do governo federal, tem procurado criar alternativas econômicas e sociais para ajudar quem mais precisa, mesmo que com recursos infinitamente menor do que o da União”, assinalou o vereador Samuel Salazar. “Com o AME, o prefeito João Campos reitera sua sensibilidade a quem mais precisa”, completou.

A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) foi a primeira a se reunir. Ele leu o parecer elaborado pelo relator, vereador Rinaldo Junior (PSB), favorável ao projeto de lei. O documento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi a vez da Comissão de Finanças e Orçamento, que também aprovou por unanimidade a relatoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB).

“Fui o relator do projeto de lei 007/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, projeto esse que beneficiará 30 mil famílias. Mais de 6 milhões serão gastos na economia da nossa própria cidade ajudando a amenizar os efeitos da crise sanitária, social e econômica. As desigualdades sociais só aumentam nesse período, neste sentido, é fundamental ajudar as pessoas e famílias que estão atualmente em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou o vereador Aderaldo Pinto.

De acordo com Felipe Francismar, se fez necessária a votação em caráter extraordinário. “O auxílio municipal emergencial vai ser um apoio a mais para famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19. O projeto vai pagar R$ 150,00 por família, nos próximos 2 meses. No total, serão beneficiadas 30 mil famílias cadastradas no CadÚnico. Precisamos continuar dando celeridade a projetos dessa natureza, pois quem tem fome não pode esperar”, afirmou o vereador.

AME RECIFE

O projeto de Lei do Executivo 07/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME), beneficiará cerca de 30 mil famílias com o pagamento de benefícios nos meses de abril e maio. O investimento nas duas parcelas é de R$ 6,4 milhões. O auxílio será concedido a dois grupos. O primeiro é formado por 17.176 famílias da chamada “fila” do Bolsa Família. São aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que atendem aos critérios para receber o benefício, mas que estão desassistidas pelo Governo Federal. Dessas, cerca de cinco mil sequer receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal ao longo de 2020. Para esse grupo, a Prefeitura destinará duas parcelas, em abril e maio, no valor de R$150 cada.

No segundo grupo a ser atendido pela gestão estão 12.451 famílias que recebem atualmente o Bolsa Família e possuem filhos com idades entre 0 e 3 anos. Para esses, o auxílio será no valor de R$ 50 mensais, também nos meses de abril e maio. As pessoas que atenderem aos critérios para receber o AME Recife serão procuradas pelas equipes da Assistência Social da Prefeitura do Recife para receber o benefício.

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