BNDES diz que modelo de concessão da Compesa não vai incluir venda de ativos
Proposta é atrair investidores privados para um futuro leilão de concessão dos serviços
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negou hoje que o contrato assinado ontem (4) com o Governo de Pernambuco venha a resultar na privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo a assessoria do Banco, “a alternativa de modelagem de privatização, entendida como alienação do controle não está no escopo do projeto de estruturação de saneamento no estado de PE” e também encamihou o texto oficial divulgado sobre o contrato:
“O BNDES e o Estado de Pernambuco assinaram, nesta quarta-feira (3), contrato para a realização de estudos visando à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A iniciativa tem como objetivo universalizar o acesso da população pernambucana a esses serviços até 2033, em linha com o novo marco legal do saneamento básico. O projeto poderá beneficiar até 7,8 milhões de pessoas.
A estruturação do projeto terá como linhas mestras a universalização dos serviços no menor tempo possível e a maximização da quantidade de municípios e pessoas atendidas. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS, 2021), 83,56% dos pernambucanos têm acesso a água tratada e apenas 30,8%, a coleta de esgoto. Além disso, o índice de perda na distribuição de água é de cerca de 46%. Atualmente, 93% dos municípios de Pernambuco são atendidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“Hoje tivemos aqui mais um momento importante e estratégico da ação do BNDES junto com o Governo do Estado de Pernambuco, organizando toda uma ação que vai viabilizar estudos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto para a população pernambucana até 2033. A ideia é que 7,8 milhões de pessoas passem a ter acesso a água e esgoto”, destacou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, que completou: “E nós estamos aqui mais uma vez realizando nossa função, retomando a função estratégica do Banco, não só com o fomento, mas organizando uma agenda para viabilizar os nossos investimentos”.
“Acabamos de assinar um contrato com o BNDES, parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco, para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso a água e de tratamento de esgoto no nosso estado. Isso é para enfrentarmos os graves indicadores que dispomos em Pernambuco, onde 2 milhões de pessoas não têm acesso a água e 70% do esgoto não tem tratamento. A gente vai enfrentar essa questão com muito trabalho, com muita transparência, com muito diálogo”, disse a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
O BNDES contratará consultores especializados para apoiá-lo na execução dos serviços técnicos necessários à modelagem do projeto e supervisionará esse trabalho. Os estudos a serem desenvolvidos, envolvendo os 185 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha, farão um diagnóstico da situação atual e avaliarão a viabilidade de modelos. Como resultado, serão propostas opções de implementação do projeto, a serem analisadas pelo Governo do Estado em conjunto com os municípios. Definido o modelo, ocorrerão audiências e consultas públicas, além de roadshows com investidores, e haverá a preparação e realização do leilão.
BNDES e Saneamento – Até 2022, o BNDES realizou os leilões de 12 blocos de projetos estruturados no setor de saneamento, incluindo leilões de Cariacica, Alagoas (Blocos A, B e C), Amapá, Rio de Janeiro (Blocos 1, 2, 3 e 4) e PPP do Ceará (1 e 2), além de uma alienação de participação em ativo (Corsan). Esses projetos vão gerar benefícios para 28 milhões de pessoas, permitindo que 487 municípios alcancem a universalização dos serviços de saneamento (água e esgoto) até 2033. Os investimentos previstos para os próximos dez anos somam cerca de R$ 60 bilhões e o valor total das outorgas obtidas nos leilões chegou a aproximadamente R$ 34 bilhões”.
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