Câmara aprova lei que institui Dia de Enfrentamento ao Transfeminicídio no Recife
A Lei Roberta Nascimento é a primeira que leva o nome de uma mulher trans.
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 9 de outubro, a Lei Roberta Nascimento, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que institui 24 de junho como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio no Recife.
Trata-se da primeira lei na cidade com o nome de uma mulher trans. Roberta Nascimento foi assassinada de maneira brutal, aos 33 anos, no Cais de Santa Rita. Ela viu seu próprio corpo pegar fogo e chegou a ficar internada no Hospital da Restauração, em que teve seus dois braços amputados. Roberta veio a óbito no dia 9 de julho.
“A Lei Roberta Nascimento é importante para combater qualquer tipo de violência contra as mulheres trans e a comunidade LGBTI+ no Recife. O dia 24 de junho, que ficou marcado pelo luto, agora será um dia de luta. Vamos trabalhar pela conscientização, respeito e contra qualquer preconceito. É fundamental a construção de mais políticas públicas e a efetiva punição dos criminosos. Dizemos não ao transfeminicídio e a discriminação”, pontua Liana Cirne.
No ano passado, Pernambuco ficou em primeiro lugar em relação aos números de assassinatos violentos da população trans, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“Na época em que Roberta Nascimento foi perversamente assassinada, tivemos outros três casos no mesmo mês [no Recife]: Kalyndra, de 26 anos; Pérola, de 37; Fabiana de 30 anos de idade. Dentro do mesmo mês e todas com requintes de crueldade: asfixia, queimaduras no corpo, tiro no pescoço, facadas. É como se aquela pessoa trans fosse desumanizada”, lamentou Liana.
As galerias da Câmara ficaram lotadas com a participação dos movimentos representativos das mulheres trans e travestis, que comemoraram a aprovação da lei. Agora a pauta volta para a 2ª discussão na reunião plenária desta terça-feira (10) e em seguida para sanção do Prefeito do prefeito João Campos (PSB).
“Como é que a vida de um ser humano é tão esvaziada de sentido em razão de um ódio preconceituoso?”, questionou a vereadora Liana Cirne, “Pelo décimo quarto ano seguido, somos o país que mais mata pessoas trans e travestis”, ressalta Liana.
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