Câmara do Recife acata recomendação do MPCO e suspende licitação para compra de celulares
A Câmara Municipal do Recife, por unanimidade, decidiu acatar as recomendações do Ministério Público de Contas (MPCO), no tocante ao pregão eletrônico 06/2021, para a renovação do contrato de serviços de telefonia móvel. Todos os parlamentares da Casa concordam que o certame é transparente, lícito e segue o modelo utilizado pelo parlamento municipal desde 2001.
Contudo, diante das recomendações do MPCO, do momento de pandemia e de manifestações da sociedade, vereadoras e vereadores compreenderam que suspender o edital seria a medida correta a ser adotada.
Ofício
O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, encaminhou um ofício de recomendação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ao presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), recomendando que a Casa Legislativa adie a licitação para a compra de 160 celulares, no valor de R$ 1,9 milhão, para parlamentares e servidores. Pimentel reforça que os gestores públicos, devido à pandemia da Covid-19, priorizem “os gastos para o enfrentamento da situação emergencial e dos efeitos desta decorrente”.
De acordo com Pimentel, "serviços de celular, pagos com recursos públicos, para atender vereadores e servidores, salvo melhor juízo, não estão adequados às razões de fundamentação da citada recomendação conjunta".
Por isso, o MPCO deu cinco dias para a Casa fazer o adiamento da licitação e recomendou que a Câmara "a referida licitação, até que encerrado, no Estado de Pernambuco, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19". “Este Ministério Público de Contas SOLICITA de Vossa Excelência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento deste Ofício, sobre o possível adiamento da referida licitação, até que encerrado, no Estado de Pernambuco, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos das razões de fundamentação da citada recomendação”, concluiu Pimentel.
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