Câmara do Recife aprova, em primeiro turno, PL que beneficia pessoas em união estável homoafetiva
Com a lei, programas habitacionais devem inscrever casais homoafetivos como entidade familiar
A Câmara do Municipal do Recife aprovou, com onze votos a favor e oito contra, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 12/2022, que reconhece às pessoas em união estável homoafetiva o direito de inscrição como entidade familiar em programas de habitação da Prefeitura do Recife.
O PL, proposto pela vereadora Liana Cirne (PT), institui que programas municipais de habitação popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar.
No texto, a vereadora justifica que, após o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo, a lei federal que dispõe sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” passou a considerar como grupo familiar unidades cujo núcleo tenham um ou mais indivíduos que contribuam para o seu rendimento ou tem suas despesas atendidas por elas, abrangendo todas as espécies reconhecidas pela jurisdição brasileira.
A matéria enfrentou resistência da bancada conservadora na Casa José Mariano. A vereadora Michele Collins (PP) ocupou a tribuna para marcar posição contrária ao projeto e pedir que os vereadores também não aprovassem. De acordo com a parlamentar, a proposição privilegia um grupo que já é contemplado pelas políticas habitacionais do Executivo municipal.
A parlamentar pediu ainda que a votação fosse realizada de forma nominal, quando cada vereador registra o voto, diferente da votação simbólica, que é feita pelas bancadas dos partidos.
A autora da lei defendeu a aprovação, afirmando que a iniciativa busca promover segurança jurídica e garantir que, mesmo com a mudança de gestão, as pessoas em união homoafetiva não sejam desassistidas por políticas de habitação.
Leia Também
• Câmara do Recife aprova leis orçamentárias
• Liana Cirne reafirma que inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030 não será revertida
“Esse projeto de lei tem o objetivo de transformar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em uma lei municipal. Alguns dos critérios para ter direito a unidades habitacionais pedem a composição da entidade familiar. Agora, temos a garantia de que uma entidade familiar homoafetiva não será discriminada neste acesso”, afirmou a vereadora.
Após essa etapa, o PL passará por um segundo turno de votação e, se aprovado, segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
Confira abaixo quem votou a favor e contra o PL de Liana Cirne:
A favor:
Andreza Romero (PSB)
Cida Pedrosa (PCdoB)
Tadeu Calheiros (MDB)
Gilberto Alves (PRD)
Elaine Cristina (PSOL)
Jairo Britto (PT)
Liana Cirne (PT)
Osmar Ricardo (PT)
Samuel Salazar (MDB)
Eriberto Rafael (PSB)
Marco Aurélio Filho (PV)
Contra:
Alcides Cardoso (PL)
Michele Collins (PP)
Doduel Varela (PSD)
Davi Muniz (PSD)
Eduardo Marques (PSB)
Luiz Eustáquio (PSB)
Ana Lúcia (REP)
Felipe Alecrim (Novo)
Se você quer ficar por dentro de tudo que acontece na política do nosso estado, clique aqui, cadastre-se e receba diariamente as atualizações do Blog da Folha no seu e-mail.
Veja também
EDITAIS E BALANÇOS
Botafogo vence Palmeiras, em São Paulo, e recupera liderança do Brasileirão
Com grande público, Francisco Cunha e Fábio Menezes comandam Agenda TGI - Painel 2025
Doze militares indiciados pela PF estão na ativa e recebem, somados, mais de R$ 173 mil mensais
