Câmara do Recife aprova leis orçamentárias
Legislativo aprovou, por unanimidade, a LOA e a revisão do PPA da Prefeitura do Recife
Os vereadores do Recife aprovaram, por unanimidade, ontem, dois projetos de lei essenciais para o primeiro ano do segundo mandato do prefeito João Campos (PSB) à frente da Prefeitura da capital pernambucana: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual. Os textos seguem para a sanção do gestor municipal.
As duas propostas orçamentárias foram aprovadas em uma reunião ordinária, seguida de outra, extraordinária.
Antes de chegarem ao plenário, a LOA e a revisão do PPA foram analisadas na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. No colegiado, as propostas receberam emendas dos legisladores, e, em seguida, foram debatidas em audiência pública. Das 77 emendas apresentadas à LOA, a votação em plenário confirmou que 10 foram rejeitadas. Já ao PPA, das 62 emendas apresentadas pelos vereadores, 49 também receberam parecer pela rejeição.
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Debate
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB), as duas leis são fundamentais para o desenvolvimento da cidade e os legisladores recifenses contribuíram para aprimorar as propostas.
“A LOA, votada anualmente, estabelece as principais receitas e despesas para o ano seguinte, e os vereadores têm a possibilidade de apresentar emendas para aprimorar o projeto. Foi exatamente o que aconteceu na Câmara: diversos vereadores apresentaram sugestões que contribuíram para melhorar a LOA”, explicou.
O vereador defendeu a importância do debate das propostas. “Já o PPA é uma lei que define o planejamento de médio prazo, estabelecendo diretrizes para um período mais longo. Ambas as leis são essenciais, pois o Poder Executivo se baseia nelas para realizar os investimentos necessários na cidade”, acrescentou.
Leis
A Lei Orçamentária Anual estima para o próximo ano uma arrecadação de RS 9.2 bilhões, dos quais RS 7.5 bilhões são recursos do Tesouro Municipal e RS 1.7 bilhão são recursos de outras fontes. No projeto de lei, a Prefeitura do Recife justifica que esses valores “resultam da reestimativa da receita prevista na LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a julho de 2024, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares”.
Já a revisão do Plano Plurianual, segundo o PLE 24/2024, foi realizada de acordo com as “gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do Município, ao aprimoramento dos processos de gestão ê às situações imprevistas”.
Repercussão
O líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), comemorou o valor recorde de arrecadação do município e prevê um ritmo mais forte de entregas da gestão no próximo ano.
“Pela primeira vez na história, a lei orçamentária passa da cifra dos 9 bilhões. Nos últimos 4 anos, o prefeito tem feito grandes investimentos e a perspectiva é de manter esse ritmo no próximo ano”, destacou.
O vereador ainda destacou o esforço feito para aprovação das propostas orçamentárias. Presidente da Comissão de Finanças, o legislador promoveu uma audiência pública na Casa com o secretário do Planejamento do Recife, Felipe Mattos, e procurou os vereadores para negociar diretamente as emendas.
O primeiro secretário da Casa e líder da bancada do PSB, Eriberto Rafael, destacou o consenso construído no Legislativo.
“Eu avalio de maneira muito positiva essas duas leis, principalmente, porque a Câmara desempenhou muito bem seu papel debatendo as propostas de forma ampla tanto no seio das comissões quanto no plenário. Estamos vendo um orçamento de R$ 9 bilhões, o que mostra o ritmo acelerado de investimentos que a Prefeitura pretende fazer na cidade”, destacou.
Durante a votação, foram analisadas também as emendas incluídas no projeto pelos próprios vereadores. A proposta de emenda da vereadora Liana Cirne (PT) chegou a ser alvo de embate com a vereadora Missionária Michele Collins (PP). A proposta destinava uma verba mensal de R$ 40 mil para a manutenção de um programa da Prefeitura do Recife que oferece capacitação profissional a pessoas trans e travestis. Já um destaque proposto pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) visando reduzir de 15% para 5% o limite para abertura de crédito suplementar foi rejeitado pelos legisladores. Moraes defendia que o Executivo tivesse uma margem menor para alterar o orçamento sem o aval da Câmara.
