A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei enviado pelo prefeito João Campos (PSB) que propõe a reestruturação administrativa da cidade.

Antes da aprovação do texto principal, que teve 29 votos favoráveis e 8 contrários, uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Samuel Salazar (MDB), líder do governo e relator do texto na Comissão de Finanças e Orçamento, também foi votada, recebendo 28 votos a favor e 8 contrários. 

A emenda alterou o artigo 28 do projeto, mantendo parte da legislação anterior de 2005, com o objetivo de preservar conceitos considerados essenciais.

O projeto atualiza competências de secretarias e órgãos municipais, mas gerou embates entre governo e oposição sobre impacto financeiro e transparência.

Com a aprovação, o Executivo busca modernizar a estrutura administrativa e adequá-la às demandas atuais, o que, segundo a Prefeitura, acarretará um custo adicional de R$ 66 milhões anuais.

Para a oposição, liderada pelo vereador Felipe Alecrim (Novo), o impacto financeiro e a falta de detalhamento foram pontos críticos do debate.

Embate 
Durante a sessão, o líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), defendeu a tramitação rápida e reforçou a necessidade de modernizar a administração municipal.

“Estamos revisando uma lei que tem quase 20 anos e ajustando as competências das secretarias para torná-las mais eficientes. Não houve desrespeito ao processo legislativo. O projeto foi publicado no Diário Oficial e informado no sistema da Câmara”, argumentou.

Salazar destacou ainda que a aprovação é essencial para otimizar a máquina pública.

"Essa é uma medida estratégica, que mantém conceitos importantes da legislação anterior, mas ajusta o funcionamento da gestão à realidade atual. Tenho plena tranquilidade quanto à legalidade e importância desse projeto", disse.

Por outro lado, o vereador Eduardo Moura (Novo) ressaltou a necessidade de um diálogo mais amplo entre o Executivo e os parlamentares fora da base governista.

“É como se a Câmara tivesse que acatar tudo o que o prefeito manda. Não é assim que funciona. Nossa obrigação é questionar. Estamos falando de um gasto de R$ 66 milhões por ano, com explicações financeiras resumidas em três linhas. Precisamos de mais transparência e debate”, afirmou.

O líder da oposição, Felipe Alecrim, também questionou a proposta, argumentando que o texto deixa lacunas explicativas.

“Esse projeto não detalha pontos importantes, como o reajuste de valores mencionados. Estamos aprovando uma lei que terá impacto nas próximas gestões sem a devida clareza sobre os custos. Não podemos dar um cheque em branco ao governo por conta de alianças políticas. O que vale é o que está no papel, e não promessas”, criticou.

Já o líder do PSB, vereador Rinaldo Júnior, rebateu as críticas ao impacto financeiro.

“O custo adicional representa apenas 0,9% do orçamento para pagamento de pessoal. É o menor índice de comprometimento da história do Recife. Além disso, a cidade segue investindo mais de R$ 1 bilhão em melhorias. Esse projeto fortalece a gestão pública e garante melhores serviços à população”, defendeu.

Próximos passos
O projeto segue para segunda votação nos próximos dias e, caso aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito João Campos. A expectativa é que a nova estrutura administrativa entre em vigor ainda em 2025, permitindo ajustes na organização das secretarias e potencializando ações estratégicas no município

Se você quer ficar por dentro de tudo que acontece na política do nosso Estado, clique aqui, cadastre-se e receba diariamente as atualizações do Blog da Folha no seu e-mail. 

Veja também