Câmara do Recife avalia pacote de projetos de lei enviados pela Prefeitura
Propostas devem ser avaliadas até o fim do ano parlamentar
A Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara dos Vereadores um pacote de projetos de lei em regime de urgência. Entre as matérias estão a autorização para aquisição de empréstimo da Caixa Econômica Federal e o aumento das vagas do PROUNI e PROTEC Recife destinadas a pessoas pretas e pardas para 50%, além da alteração de artigos na lei do Fundo Previdenciário RECIPREV para a concessão de empréstimos.
Os projetos chegaram à Casa José Mariano entre os dias 8 e 17 deste mês. O dia 18 de novembro é o último para a apresentação de matérias que devem ser discutidas antes do recesso parlamentar, que inicia em 24 de dezembro e termina em 1º de fevereiro.
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O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que é costumeiro que, ao fim do ano, o Executivo faça o envio de muitos projetos para apreciação dos parlamentares. Ele ressaltou ainda que este foi o ano em que o prefeito João Campos enviou menos projetos neste período.
Líder do Governo
Salazar explicou também que o pedido de urgência para a avaliação dos projetos não muda o rito de tramitação, apenas reduz o prazo para emendas para cinco dias, metade do que teria ordinariamente. O maior efeito do regime de urgência é o impedimento de que os vereadores façam pedidos de vista às propostas, o que atrasaria a aprovação, segundo o vereador.
“A oposição costuma dizer que o regime de urgência é para tratorar, mas não é. O regime de urgência apenas reduz o prazo de emenda e blinda do pedido de vistas, que faz o tempo de tramitação do projeto aumentar. Neste caso, o prefeito João Campos quis garantir a aprovação ainda este ano”, afirmou Samuel.
Até o fim do ano legislativo, vão haver sete sessões plenárias na Câmara dos Vereadores, nas quais os projetos devem ser votados pelos vereadores. O prazo para apresentação de emendas da maioria dos projetos enviados termina nesta quarta-feira (27), e logo após os textos devem passar pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e demais comissões temáticas.
O presidente da CLJ da Câmara, vereador Zé Neto (PSB), afirmou que os projetos devem ser votados dentro do prazo estabelecido pelo regimento do Legislativo Municipal.
“Os projetos devem começar a ir ao plenário já na próxima semana, quando a gente deve fazer a votação. Tudo isso respeitando o regimento da nossa casa. O presidente Romerinho (Jatobá) tem sido muito diligente quanto a isso, porque esta Casa tem sua responsabilidade constitucional de fazer as discussões e dar a sua contribuição”, assegurou.
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