Câmara do Recife debate valorização dos profissionais da educação para a Primeira Infância
Na manhã desta sexta-feira (19), o vereador Osmar Ricardo (PT) promoveu uma audiência pública, no Plenarinho, sobre “o acompanhamento das metas de valorização dos profissionais da educação previstas no Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife”. O evento contou com a participação de representantes da Prefeitura, especialistas e servidores.
O vereador Osmar Ricardo citou que os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) cobram o reconhecimento pedagógico da categoria e informou que os servidores municipais estão em greve. “Os servidores estão em greve há 15 dias diante do não cumprimento do acordo da Campanha Salarial 2020, pela Prefeitura, que está previsto no Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife e que ainda não foi implementado. Essa audiência pública tem o propósito de ampliar as discussões sobre acompanhamento das metas do Primeiro Plano, conforme o Anexo da Lei nº 18.769 de 23 de dezembro de 2020”.
Rogério Morais, diretor executivo do PIPA - Primeira Infância, Plantar Amor, e colunista do Blog Papo de Primeira da Folha de Pernambuco, enalteceu que o grande desafio do Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife seria implementá-lo. “É muito importante avançar nessa questão, pois está mais do que comprovado cientificamente que existe o retorno positivo em termos de benefícios, tanto na escolaridade como na questão da renda para a população. É preciso ampliar o olhar e saber que para uma educação infantil pública de qualidade precisamos não só do professor, como de um ADI. Quem tiver dúvidas, vá à uma sala de aula infantil e observe a dinâmica e importância pedagógicas de um ADI”.
Maria Costa, Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação da Prefeitura, ressaltou que existe o reconhecimento pedagógico a todos os profissionais que estão inseridos na educação. Cuidar de uma criança já é um educador. Existe uma Comissão de estudo para mudar a investidura do cargo. Estamos elaborando um documento que será direcionado ao jurídico. A Secretaria considera sempre está disposta ao diálogo dentro da legalidade”.
Luciana Lopes, Secretária Executiva da Primeira Infância da Secretaria de Educação, enalteceu a importância do Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. O Plano é muito bem elaborado, dividido em cinco eixos, então conseguimos interssetorializar bem dentro da Prefeitura e até fora também. Porque a Política Pública da Primeira Infância tem que ser muito transversal. É diferente de outras porque não se constrói só com uma vertente. Então é preciso, realmente, estarmos unidos e é muito importante ter a Câmara e os profissionais de educação como parceiros e aliados para essa construção de Política Pública”.
A Secretária Executiva recordou que a Câmara Municipal do Recife é parceira desde a Frente Parlamentar da Primeira Infância e que a capital pernambucana é inovadora nas questões da Primeira Infância. “ A Política Pública da Primeira Infância é muito nova no Brasil e no mundo. Temos muito orgulho em ver o Recife sendo uma cidade de referência e estamos conseguindo os primeiros passos. Tivemos uma decisão política muito acertada em tratar o assunto como uma prioridade de gestão. A gente trabalha desde 2015, na Primeira Semana do Bebê, tendo a Câmara como grande parceira com a Frente Parlamentar da Primeira Infância. Então gostamos de dialogar e ouvir todos e todas para acertar. O Recife trata a criança como protagonista”.
Luciana Lopes pontuou que mesmo diante de um período de pandemia, a pasta conseguiu avanços e anunciou o Laboratório de Formação da Primeira Infância Itinerante. “Lançamos o programa, o Laboratório de Formação da Primeira Infância, como uma sala de aula para todos os profissionais e famílias da Primeira Infância. É interssetorial, ou seja, não é só para a Secretaria de Educação, mas a gente leva para a Secretaria de Assistência Social; Segurança Cidadã, por meio do Compaz que tem uma grande premissa à Primeira Infância e Secretaria da Saúde, principalmente no Mãe Coruja que é um grande braço forte nosso. É um espaço que já vem com várias formações envolvendo gestoras, ADIs, ADEs, professores e também fazendo com que esse laboratório descentralize. Atualmente estamos no Centro de Formação Paulo Freire, no bairro da Madalena, e ele vai partir para vários lugares na cidade. Será o Laboratório de Formação da Primeira Infância Itinerante. Caminhões disponibilizarão informações para toda a cidade. É uma forma de mostrar que prestamos um serviço de qualidade. Essa é uma decisão política da gestão”.
Ana Paula Tavares, presidente do Conselho Municipal de Educação, destacou o papel dos profissionais de educação e frisou o valor do diálogo. “Quem bem entende a escola, entende muito bem o dia a dia de vocês. Muitas vezes vocês não são compreendidas, então essas discussões vão fortalecer a presença de vocês nas unidades. Estão certíssimas de estarem aqui. Os debates fazem com que a gente atinja os nossos objetivos. Hoje, o meu papel foi ouvir e agradeço a oportunidade de participar da audiência”.
Alíria Costa, presidente da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Recife (Assadir), exibiu um trailer do filme chamado ‘O Começo da Vida’, que considera ser de grande valor aos profissionais de educação e que traz a importância da Primeira Infância. Após a exibição, ela falou sobre a importância do ADI para cada criança. “O cotidiano da maioria das crianças nas comunidades do Recife é de passar de 10 a 12 horas dentro de uma unidade de ensino. E quando elas passam esse tempo, a sua referência de cuidado é o cuidador primário. É quem está com elas nesse momento, de sete da manhã até sete da noite”.
A presidente da Assadir pontuou a necessidade do reconhecimento profissional da categoria. “A nossa valorização profissional está prevista no artigo 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no inciso terceiro. A criança e o professor merecem um profissional qualificado. Então queremos nada além do que o cumprimento da Lei. Na parte da tarde, os professores não estão nas unidades e fazemos o trabalho lúdico nas salas de aula. Ludicidade é uma ciência relacionada às atividades de prazer e plenitude do indivíduo. Trabalha a consciência, como lidar consigo mesmo e com as emoções. As atividades lúdicas são práticas pedagógicas que visam o desenvolvimento pessoal e a atuação do indivíduo na sociedade, com diversas linguagens, brinquedos ou jogos de interação”.
Aliria Costa disse que foi entregue um dossiê sobre as legislações pertinentes aos cargos de ADIs às Secretarias de Educação, governo e ao prefeito. “Entregamos o documento com referências jurídicas, inclusive com uma decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade definindo que mudança de investidura não é inconstitucional, não há prejuízo para a sociedade e nem ao Executivo. Trata-se apenas de qualificar o serviço e o servidor, desde que não mude a natureza do cargo. E não estamos querendo mudar a natureza do cargo. Sabemos, sim, a importância lúdica e pedagógica nesse momento em que estamos vivendo. Nós somos mais do que educadores, somos ativistas da educação”.
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